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12 DE FEVEREIRO DE 2021

Moção ao governador repudia aumento do ICMS


Propositura é de autoria dos vereadores Laércio Trevisan Jr. e Cássio Fala Pira



EM PIRACICABA (SP)  

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Propositura foi votada na 4ª reunião ordinária






O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), receberá da Câmara de Vereadores a moção 6/2021, de repúdio pelo aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para alimentos, medicamentos genéricos e insumos agrícolas. A propositura foi votada com 21 votos favoráveis e um contrário, nesta quinta-feira (11), na 4ª reunião ordinária, de autoria dos vereadores Laércio Trevisan Jr e Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (ambos do PL).

O aumento do imposto foi aprovado em um pacote de ajuste fiscal, proposto pelo governador e aprovado em outubro de 2020, por meio da lei 17.293/2020. Ela prevê o corte de 20% dos benefícios tributários que o estado concedia a setores da economia, com o objetivo de gerar R$ 8 bilhões ao ano para os cofres públicos.

As mudanças nas alíquotas do ICMS de diversos produtos teriam alteração ou elevação a partir de 15 de janeiro, após decretos relacionados a uma lei publicada em outubro passado. A nova lei que estabelece as regras para o Orçamento prevê um aumento na carga tributária de 12% para 13,3%.

Com isso, alimentos básicos como carne, leite, vegetais e frutas poderiam sofrer aumento de até 13%. Adubos e fertilizantes, milho em grão, farelo de soja, sementes, produtos veterinários, defensivos e rações, por exemplo, passariam de isentos para taxa de 4,14%. O óleo diesel e o etanol, que tinham alíquota de 12%, para 13,3%, segundo entidades que prometiam protestos contra o aumento.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos), se a nova alíquota de ICMS passar a vigorar, a estimativa é que os medicamentos fiquem de 3% a 5% mais caros para os consumidores finais, que compram direto no balcão da farmácia.

Segundo os vereadores, Dória determinou a suspensão da nova alíquota do ICMS para alimentos, medicamentos genéricos e insumos agrícolas. “Apesar do anúncio da suspensão do aumento no ICMS de insumos agrícolas, protestos foram realizados no dia 7 de janeiro, em mais de 300 cidades paulistas, reunindo centenas de sindicatos rurais, associações e cooperativas”, diz o vereador, na moção.

Trevisan Jr. e Cassio Fala Pira citam dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), de que a suspensão anunciada atendeu parte das reivindicações do agronegócio, “mas outros pleitos importantes ficaram de fora, tais como, energia elétrica, leite pasteurizado e hortifrutigranjeiros, esses dois últimos fundamentais nas cestas básicas”. Eles completam: “segundo a Faesp, esses aumentos no ICMS ainda causam grandes impactos no agronegócio paulista, principalmente para os pequenos produtores rurais, que representam 78% do estado, e para a sociedade como um todo”.

Para Trevisan e Cássio Fala Pira, deve ser considerado, segundo os indicadores do Governo Paulista, o aumento da doença do Covid-19, com crescimento de 41,3% nas internações e de 70% nas mortes em comparação aos indicadores de outubro, mês em que as médias diárias eram inferiores inclusive às registradas em maio, fase ainda inicial da pandemia no país, ou seja, as alterações nas alíquotas do ICMS iriam causar ainda mais prejuízos a toda população do estado paulista.

“O Governo do Estado de São Paulo deve estar comprometido em atender aos interesses da população, principalmente, da população de menor renda e os mais vulneráveis aos efeitos da pandemia e por este motivo, o Governo Paulista acertou na decisão de suspender a nova alíquota do Imposto sobre ICMS para alimentos, medicamentos genéricos e insumos agrícolas, pois tais alterações, iriam gerar enormes prejuízos a população e aos segmentos econômicos impactados com a medida”.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Legislativo Laércio Trevisan Jr Cassio Luiz

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