Foi aprovado em segunda discussão, durante a reunião ordinária desta segunda-feira (5), o projeto de lei 137/2020. A propositura obriga maternidades e hospitais a darem orientação e treinamentos de primeiros socorros para situações de engasgamento de recém-nascidos.

O PL 137/2020 altera dispositivos da lei nº 7.775/13, que institui a obrigatoriedade da orientação às mães puérperas, após a alta médica da maternidade, quanto ao afogamento com leite materno do recém-nascido. No projeto de lei, os hospitais e maternidades particulares de Piracicaba ficam obrigados a fornecer orientação e treinamentos de primeiros socorros voltados para situações de engasgamento ou aspiração de corpo estranho, para prevenção de morte súbita de recém-nascidos. Após a aprovação do projeto de lei, os estabelecimentos de saúde tem o prazo de 120 dias para se adequarem às normas vigentes.

As orientações e treinamentos serão realizados através de um curso rápido, ministrados por profissionais responsáveis, além de material impresso e certificado de participação fornecidos gratuitamente. Voltados para pais e responsáveis, o curso rápido será aplicado antes da alta do recém-nascido.  

A adesão ao curso oferecido pelos hospitais e maternidades é facultativo aos pais ou responsáveis que devem assinar um termo em caso de rejeição. Os hospitais e maternidades deverão dar ampla publicidade ao teor do PL.