LOA: Executivo protocola proposta que prevê orçamento 7,6% maior em 2026

Protocolada na Câmara Municipal de Piracicaba nesta terça-feira (30), a proposta do Executivo para a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 projeta as receitas e fixa as despesas em R$ 3.618.968.793, um aumento de 7,6% em relação ao Orçamento de R$ 3.361.811.000 aprovado para 2025. O cenário para o próximo ano leva em consideração um crescimento estimado de 2,16% para o PIB (Produto Interno Bruto) e uma inflação de 4,30%, medida pelo IPCA, do IBGE.

Em comparação com a LOA que foi aprovada para este ano, formulada ainda pela gestão Luciano Almeida, o projeto de lei 330/2025, assinado pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), traz o acréscimo de um artigo, segundo o qual "fica autorizado o Poder Executivo a abrir por decreto créditos suplementares até o limite de 15% do total da receita arrecadada", em conformidade com as leis vigentes, "além do limite autorizado pela LDO".

A proposta para a LOA de 2026 prevê receitas de R$ 2.950.427.793 e despesas de R$ 2.659.847.793 para a Administração Direta, que abrange todas as secretarias municipais, a Procuradoria Geral do Município, a Corregedoria e a Guarda Civil Municipal.

Para a Administração Indireta e o Legislativo, são estimadas receitas de R$ 668,541 milhões e despesas de R$ 959,121 milhões: R$ 522,061 milhões em receitas e R$ 491,165 milhões em despesas para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); R$ 122,406 milhões em receitas e R$ 372,282 milhões em despesas para o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social de Piracicaba); e R$ 24,074 milhões tanto em receitas quanto em despesas para a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba). A Câmara, que não gera receita própria, tem previsto para 2026 um orçamento de R$ 71,6 milhões, que lhe são transferidos pela Prefeitura via duodécimos.

Helinho Zanatta destaca alguns pontos na justificativa do projeto de lei 330/2025. "Para o exercício de 2026, os investimentos representarão 5,92% do total das despesas previstas, sendo significativa parcela destes financiada por operações de crédito. No que tange às secretarias municipais, sobressai o orçamento das pastas da Saúde e da Educação, as quais, em conjunto, correspondem a 52,13% do total das despesas da Prefeitura", observa o prefeito.

A partir do protocolo nesta terça-feira (30), último dia do prazo, começa a contar o período máximo de três meses para a matéria ser votada e aprovada pelo Legislativo.

O projeto de lei 330/2025 dará entrada oficialmente em sessão na Câmara nesta quinta-feira (2), quando será realizada a 55ª Reunião Ordinária. A peça, então, passará pela análise das comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que convocarão audiências públicas para a discussão do tema com a população. A proposta original do Executivo poderá receber emendas dos vereadores antes de ir à deliberação em plenário, em duas votações, em datas a serem divulgadas pela presidência da Câmara.