Livro de Atas do período imperial passa a integrar Acervo Histórico Online

O Acervo Histórico Online (ATOM) da Câmara Municipal de Piracicaba passa a contar, a partir desta quarta-feira (25), com mais um conjunto de registros históricos, desta vez do período do Brasil Imperial. Foi lançado o 10º Livro de Atas, agora disponibilizado para consulta pública. O volume reúne os registros das sessões realizadas entre 1859 e 1863, período marcado por transformações políticas e administrativas tanto no cenário local quanto no contexto do Império do Brasil.

Mais do que um compilado de decisões formais, o livro revela como a Câmara se posicionava diante de questões que atravessavam o cotidiano da cidade e dialogavam com acontecimentos nacionais. Um dos registros menciona a comunicação oficial sobre o juramento da Princesa Isabel como herdeira do trono brasileiro, fato ocorrido em 1860. Embora sucinta, a anotação demonstra como eventos de dimensão imperial eram oficialmente registrados no âmbito municipal, evidenciando a conexão entre o poder central e as instâncias locais.

Ao longo de 196 páginas, o documento expõe discussões sobre organização urbana, administração de terras do rocio, aplicação de penalidades, regulamentações e conflitos de divisas, com destaque para embates territoriais envolvendo Piracicaba e Brotas (SP). Em uma das sessões extraordinárias de 1862, por exemplo, há deliberação detalhada sobre o porte de armas, com base na legislação imperial vigente, estabelecendo restrições, exceções profissionais e critérios para autorização. O registro revela não apenas a aplicação normativa, mas também as preocupações institucionais com a ordem pública e a segurança.

A disponibilização desse material ao público é resultado de um trabalho técnico conduzido pelo Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara. Coube aos estagiários de história, Natália Marques e Ighor Menezes, a execução das etapas de leitura, identificação, descrição, transcrição paleográfica, digitalização e indexação dos documentos. Sob a supervisão da arquivista Giovanna Fenili Calabria e da chefe do setor, Dayane Cristina Soldan, o trabalho transformou manuscritos do século 19 em conteúdo acessível, organizado e pesquisável nos dias atuais.

A atuação dos estagiários assume papel central nesse processo. São eles que, ao lidar diretamente com documentos manuscritos e, por vezes, de difícil leitura, viabilizam a conversão do patrimônio físico em acervo digital estruturado. O resultado é a ampliação do acesso público a um conjunto documental que integra cerca de 1.730 atas já disponibilizadas, abrangendo registros desde 1822 até 1863, além de milhares de outros itens históricos.

"A importância do 10º Livro de Atas reside justamente em sua capacidade de oferecer evidências diretas sobre o funcionamento do Poder Público no século 19. As atas, enquanto fontes primárias, preservam decisões, impasses e encaminhamentos administrativos que ajudam a compreender como se estruturava a governança local e quais eram as prioridades políticas do período. Ao mesmo tempo, permitem ao pesquisador identificar aspectos sociais e econômicos que moldavam a realidade piracicabana", diz Giovanna.

"Ao tornar esse material acessível, a Câmara não apenas cumpre uma função institucional de guarda documental, mas reafirma o compromisso com a transparência, a preservação da memória e o fortalecimento da identidade histórica de Piracicaba. O 10º Livro de Atas passa a ser, assim, não apenas um documento do passado, mas uma ferramenta de pesquisa e reflexão sobre a formação administrativa e social do município", completa a chefe do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara.

Para conferir o conteúdo, acesse https://documentacao.camarapiracicaba.sp.gov.br/index.php