Foi sancionada pelo prefeito Luciano Almeida (sem partido) e publicado no Diário Oficial do Município de Piracicaba, no dia 21 de novembro de 2022, a lei nº 9.852 de 08 de novembro de 2022, que dispõe sobre a implantação de adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas. O projeto é de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PSC) e foi aprovado em 2ª discussão pela Câmara Municipal no último dia 3 de novembro.

Com a aprovação da lei, que passou a valer na data de sua publicação, as empresas de transporte público de Piracicaba deverão instalar nas laterais dos ônibus do transporte coletivo um adesivo em cada lateral, indicando que naquele ponto o motorista do veículo não está vendo quem parou ali.

A lei também determina que o Poder Executivo, regulamentará mediante decreto as penalidades impostas referentes ao descumprimento da legislação.

No texto do projeto, o parlamentar explica que não são raros os acidentes ocorridos em função de que, em algum momento de sua trajetória, os veículos que trafegam nas faixas laterais daquelas ocupadas por outro automóvel estejam fora do campo de visão do motorista, quando observados pelos retrovisores, nos chamados pontos cegos. Nesses pontos, verificados em ambos os lados de um automóvel, os veículos que se aproximam, não são mais detectados pelo retrovisor, e também não aparecem na visão lateral direta do condutor.

Os pontos cegos dos retrovisores representam situação que exige atenção redobrada por parte dos motoristas, notadamente na realização de manobras de ultrapassagem e nas mudanças de faixa de rolamento, quando muitos dos acidentes ocorrem ou têm início, devido a freadas bruscas ou desvios abruptos na direção.

A propositura apresentada tem a finalidade de implantar adesivos nos veículos de transporte público para indicar a localização do ponto cego aos ciclistas e demais motoristas.

O projeto visa contribuir para o arrefecimento da quantidade de acidentes de trânsito decorrentes da visualização comprometida dos motoristas, bem como para a melhoria da mobilidade urbana.

“Este projeto visa garantir a segurança e a preservação de vidas, buscando a diminuição de acidentes que envolvam ciclistas, motociclistas e demais motoristas em nossa cidade. Encaminhei na data de hoje, ofícios para a secretária Jane Franco Oliveira, titular da Semuttran (secretaria de mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes de Piracicaba), com cópia para o diretor do Departamento de Transportes Públicos, Vanderlei Antônio Quartarollo e o secretário de governo Carlos Beltrame, solicitando que comuniquem a TUPI (Transporte Urbano de Piracicaba Ltda.), a necessidade do cumprimento da lei”, destacou o vereador Thiago Ribeiro.