Hospitais públicos e privados de Piracicaba terão que adotar um protocolo humanizado de atendimento a pacientes e acompanhantes em luto materno e parental. É o que prevê o projeto de lei nº 14/2025, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal de Piracicaba, durante a 32ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (5). A matéria ainda passará por um segundo turno de votação pelo Plenário.

Inicialmente, o projeto recebeu parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), por considerar que a iniciativa seria de competência exclusiva da União e dos Estados. No entanto, o parecer foi derrubado pelo Plenário e o projeto continuou em tramitação pela Casa até voltar para deliberação do mérito.

O projeto estabelece às instituições hospitalares protocolos para casos de abortamento espontâneo e atendimento a mães de fetos natimortos, como acompanhamento psicológico à família, inclusive após a alta hospitalar, comunicação às unidades de saúde de referência da paciente, ala separada para essas pacientes, participação do pai ou acompanhante para retirada do natimorto, pulseira de identificação específica, garantia de despedida do bebê e decisão da família sobre sepultamento, entre outras medidas.

Ao discutir o projeto, Thiago Ribeiro lembrou que a política nacional voltada para a humanização do luto materno foi sancionada pelo governo federal em maio deste ano. Ele também exibiu um vídeo com o depoimento de Tatiane de Oliveira Garcia da Costa, que usou a Tribuna Popular, em março, para contar a experiência traumática que teve quando passou pelo luto materno, há 10 anos.

Em apartes, vários vereadores externaram apoio à iniciativa, que também recebeu as assinaturas dos vereadores Zezinho Pereira (União Brasil), Rafael Boer (PRTB), Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, Felipe Jorge Dario (Solidariedade), o Felipe Gema e André Bandeira (PSDB).

Sinal sonoro – A 32ª Reunião Ordinária também contou com a aprovação, em primeira discussão, do projeto de lei nº 63/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que dispõe sobre a implantação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo. O objetivo é informar as pessoas com deficiência visual sobre os locais de desembarque.

O projeto estabelece que deve ser usado também dispositivo que permita a solicitação de parada de forma acessível, por meio de botão ou sistema de voz. O texto ainda prevê que os instrumentos devem emitir avisos audíveis e claros, indicando as paradas e próximos destinos dos veículos de transporte público.

Ao justificar voto, André Bandeira salientou que a medida vai proporcionar mais acessibilidade e inclusão à cidade. “É mais uma medida que podia já estar em vigência se as nossas indicações e ofícios tivessem sido atendidos na gestão anterior e tivesse sido contemplado na concessão do transporte. Tivemos que adotar essa medida de tornar lei”, afirmou.

Também foi aprovado pelos vereadores, com placar de 13 votos favoráveis e três contrários, o PL nº 107/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar, com recursos provenientes de operação de crédito, no orçamento da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos.

Os parlamentares ainda aprovaram, em segunda discussão, uma denominação de espaço público e 11 requerimentos, dos quais um em regime de urgência. Os demais itens foram adiados ou retirados da pauta. A Tribuna Popular contou com a participação dos oradores Élcio Maichacki, sobre o ecoponto da região do Jardim Oriente, e Yara Martins Tremocoldi, que explanou sobre a prevenção do uso de álcool e outras drogas.

Confira, no vídeo, a íntegra da 32ª Reunião Ordinária.