Projeto regulamenta a prestação de assistência religiosa nos hospitais

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em segunda discussão, durante a 40ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (7), o projeto de lei nº 98/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que regulamenta a prestação de assistência religiosa em instituições hospitalares e de saúde na cidade, públicas e privadas e também para idosos internados em pousadas ou asilos.

O projeto estabelece que, para acessar as unidades de saúde, os religiosos terão que apresentar autorização, como credencial expedida pela instituição religiosa e documento oficial com foto. Os assistentes religiosos somente poderão comparecer à unidade hospitalar mediante solicitação do paciente ou, na impossibilidade, de familiar de primeiro grau, em qualquer dia e horário.

Terão ainda que seguir algumas regras, como informar previamente nome e setor do paciente a ser visitado; permanecer na instituição apenas pelo tempo necessário ao atendimento; utilizar vestimenta compatível com o ambiente hospitalar; não interferir ou opinar sobre tratamento médico e visitar exclusivamente o paciente que solicitou a assistência. Já as entidades de saúde deverão facilitar o acesso aos locais de atendimento religioso e fornecer os equipamentos de proteção e paramentação exigidos pela unidade, além de divulgar a lei nas portarias e locais de acesso público da instituição.

O projeto ainda proíbe atos como tentativas de conversão religiosa ou alteração de objetos religiosos do paciente. À instituição hospitalar também é proibido negar acesso ao assistente religioso devidamente credenciado ou influenciar sobre a escolha de assistente por parte do paciente ou familiar. Em casos de descumprimento da lei, está prevista a aplicação de multa. O assistente religioso que infringir a lei ainda poderá ser impedido de ingressar novamente nas unidades de saúde para fins de assistência religiosa.

Na última segunda-feira (4), na 39ª Reunião Ordinária, o projeto  estava na pauta, mas não foi deliberado por falta de tempo regimental.