As atividades camarárias de 2021 foram iniciadas em 1º de fevereiro e encerradas no último dia 15 de dezembro. Ao todo, ao longo de 96 sessões - das quais 52 foram reuniões ordinárias e 44 extraordinárias -, proposituras de diversos matizes foram aprovadas: questões referentes ao orçamento municipal, projetos voltados ao desenvolvimento econômico da cidade, isenções tributárias, criação de fóruns, conselhos e frentes parlamentares, projetos destinados à mobilidade urbana, regularização fundiária, funcionalismo público e matérias regimentais do Legislativo municipal.

O primeiro semestre de 2021 foi marcado por sessões camarárias realizadas ainda de forma on-line, por meio dos Sistema de Deliberação Remota, procedimento adotado desde 2020, com os vereadores em suas casas e, no plenário, apenas o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania).

Para Gilmar, 2021 foi um ano repleto de desafios mas, mesmo assim, um ano positivo, que marcou o retorno gradativo das atividades parlamentares: "este ano foi repleto de desafios, principalmente por conta da pandemia, mas a Câmara continuou trabalhando, com os servidores presentes, com os gabinetes e vereadores atendendo as demandas da cidade e com a realização das audiências públicas e reuniões camarárias. Com certeza, em 2022, sem a pandemia, a Câmara trabalhará ainda mais forte", disse.

Matérias aprovadas - A primeira reunião ordinária de 2021, em fevereiro, foi marcada pela votação, em segundo turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2020, propositura fruto de um estudo de parlamentares da legislatura anterior e que trouxe uma nova redação à lei maior do município, atualizando sua terminologia.

Já em março, na 2ª reunião extraordinária de 2021, no auge dos casos de Covid e da ocupação dos leitos de UTI na cidade, o prefeito Luciano Almeida (DEM) agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de lei 47/2021, que permitiu a Piracicaba aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas e, ainda, falou aos parlamentares sobre a gravidade da pandemia, momento por ele definido à época como “assustador”.

Foi também durante a 2ª reunião extraordinária que a obrigatoriedade do uso de máscaras transparentes em ambientes públicos e privados que oferecem atendimento ao público foi aprovada em primeiro turno. O projeto de lei 153/2020, convertido em lei, busca facilitar a comunicação e a leitura labial por pessoas com deficiência auditiva.

A defesa e proteção dos animais também pautou as discussões da 7ª reunião extraordinária de 2021, realizada em 15 de abril. Foi nela que houve a aprovação do projeto de decreto legislativo 2/21 ,que instituiu na Câmara Municipal de Piracicaba o “Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais”. O Fórum, dentre suas diversas atribuições, prima por promover discussões, eventos e encontros que fomentem o debate entre poder público e sociedade civil sobre a questão animal.

A cultura também não ficou de fora das discussões camarárias de 2021. Exemplo disso foi a aprovação na 19ª reunião extraordinária, em 21 de junho, do projeto de decreto legislativo 8/2021 que instituiu na Casa a “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Cidade de Piracicaba”. Além de promover o diálogo entre o poder público e a sociedade, a Frente também busca consolidar os mecanismos culturais já existentes no município e ajudar na execução do Plano Municipal de Cultura.

A Câmara igualmente analisou e contribuiu com as discussões sobre o orçamento municipal. Em 25 de junho, em duas reuniões extraordinárias, o Legislativo piracicabano apreciou o Plano Plurianual 2022-2025, elaborado pelo Executivo – a primeira peça orçamentária da atual administração – e que estabelece o planejamento dos programas de médio prazo a serem implementados na cidade.

Já no segundo semestre, com o retorno das reuniões camarárias em seu modelo presencial, o Legislativo aprovou o projeto de resolução 1/2021, que tornou obrigatória a disponibilização no Portal de Transparência da Câmara dos documentos recebidos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas da União e das notificações de liberação de verbas e recursos para o Município de Piracicaba advindas de quaisquer órgãos governamentais.

Em agosto, na 26ª reunião ordinária de 2021, a Câmara aprovou em primeiro turno a alteração das leis que disciplinam o Código de Posturas do Município para permitir a operação de trailers que vendem alimentos e bebidas, os chamados “food trucks”, em vias públicas da cidade. A proposta foi aprovada em segundo turno na reunião de 30 de agosto.

O fomento ao turismo rural também figurou entre as proposituras apreciadas no segundo semestre de 2021, com a aprovação do “Fórum Permanente de Desenvolvimento do Turismo Rural”, fruto do projeto de decreto legislativo 16/2021. Dentre suas atribuições, o Fórum busca apresentar propostas visando aprimorar a legislação sobre o setor, bem como difundir e valorizar as regiões do município com potencial para desenvolver o turismo rural.

Com o projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021, discutido durante a 42ª reunião ordinária de 2021, em 4 de novembro, a aprovação de leis complementares pela Câmara - que anteriormente demandava três quintos dos votos dos parlamentares -, agora,  dependem de maioria absoluta. Isso, na prática, representa uma alteração de quórum de 14 para 12 votos necessários para que um projeto de lei complementar seja aprovado.

O tema da pessoa com deficiência também figurou por diversas vezes nas pautas das sessões camarárias de 2021, a exemplo do PDL 36/2021, que institui na Câmara o Fórum da Pessoa com Deficiência, e do projeto de lei 155/21, que obriga unidades públicas e privadas de saúde a afixarem placas informativas sobre procedimentos legais para a adoção, uma forma de se evitar o aborto, segundo justificativa do projeto. Ambas as matérias foram apreciadas durante a 46ª reunião ordinária de 2021, realizada em 22 de novembro.

Já durante as votações de dezembro, as comunidades negra e indígena de Piracicaba conquistaram um dia no calendário oficial do município, os dias 21 de abril e 28 de março, respectivamente. A ideia, segundo justificativa dos projetos de lei 260 e 261/21 é acentuar ainda mais a importância destes atores na construção da história do município.

Nas últimas reuniões do ano (43ª e 44ª reuniões extraordinárias), realizadas em 15 de dezembro, proposituras voltadas à questão tributária da cidade ganharam destaque. Foram os casos dos projetos de lei complementar 14 e 18/2021. O primeiro deles equiparou, no Código Tributário Municipal, a criação de peixes (piscicultura) às demais atividade agrícolas e, portanto, dispensou as propriedades a ela dedicadas, ainda que localizadas no perímetro urbano, do pagamento do IPTU. Já o segundo PDL isentou do pagamento do mesmo imposto os terrenos próprios ou alugados utilizados como estacionamentos para igrejas.

Foi também durante a última reunião do ano que o refinanciamento e o parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias junto à prefeitura e ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o chamado Refis, uma demanda dos vereadores desde o início do ano, foi aprovado.

Igualmente receberam destaque no último encontro parlamentar de 2021 a derruba dos vetos totais do prefeito aos projetos de lei 153 e 154/2021, que garantem a manutenção de abonos a servidores das secretarias municipais de saúde e educação em caso de afastamentos em decorrência da Covid, e que se tornaram lei por promulgação do presidente da Câmara.

2022 - A Câmara Municipal de Piracicaba entra em recesso a partir desta quinta-feira (23) e retoma suas atividades no dia 3 de janeiro de 2022. As reuniões camarárias retornam em fevereiro do ano que vem.