PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2022
Aumentar tamanho da letra
Página inicial  /  Webmail

22 DE DEZEMBRO DE 2021

Legislativo municipal encerra 2021 com total de 96 reuniões camarárias


Legislativo Piracicabano votou, em 52 reuniões ordinárias e 44 extraordinárias, matérias de diferentes perfis temáticos.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução

Reuniões camarárias retornam em fevereiro de 2022



As atividades camarárias de 2021 foram iniciadas em 1º de fevereiro e encerradas no último dia 15 de dezembro. Ao todo, ao longo de 96 sessões - das quais 52 foram reuniões ordinárias e 44 extraordinárias -, proposituras de diversos matizes foram aprovadas: questões referentes ao orçamento municipal, projetos voltados ao desenvolvimento econômico da cidade, isenções tributárias, criação de fóruns, conselhos e frentes parlamentares, projetos destinados à mobilidade urbana, regularização fundiária, funcionalismo público e matérias regimentais do Legislativo municipal.

O primeiro semestre de 2021 foi marcado por sessões camarárias realizadas ainda de forma on-line, por meio dos Sistema de Deliberação Remota, procedimento adotado desde 2020, com os vereadores em suas casas e, no plenário, apenas o presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (Cidadania).

Para Gilmar, 2021 foi um ano repleto de desafios mas, mesmo assim, um ano positivo, que marcou o retorno gradativo das atividades parlamentares: "este ano foi repleto de desafios, principalmente por conta da pandemia, mas a Câmara continuou trabalhando, com os servidores presentes, com os gabinetes e vereadores atendendo as demandas da cidade e com a realização das audiências públicas e reuniões camarárias. Com certeza, em 2022, sem a pandemia, a Câmara trabalhará ainda mais forte", disse.

Matérias aprovadas - A primeira reunião ordinária de 2021, em fevereiro, foi marcada pela votação, em segundo turno, do projeto de emenda à Lei Orgânica 2/2020, propositura fruto de um estudo de parlamentares da legislatura anterior e que trouxe uma nova redação à lei maior do município, atualizando sua terminologia.

Já em março, na 2ª reunião extraordinária de 2021, no auge dos casos de Covid e da ocupação dos leitos de UTI na cidade, o prefeito Luciano Almeida (DEM) agradeceu aos vereadores pela aprovação do projeto de lei 47/2021, que permitiu a Piracicaba aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas e, ainda, falou aos parlamentares sobre a gravidade da pandemia, momento por ele definido à época como “assustador”.

Foi também durante a 2ª reunião extraordinária que a obrigatoriedade do uso de máscaras transparentes em ambientes públicos e privados que oferecem atendimento ao público foi aprovada em primeiro turno. O projeto de lei 153/2020, convertido em lei, busca facilitar a comunicação e a leitura labial por pessoas com deficiência auditiva.

A defesa e proteção dos animais também pautou as discussões da 7ª reunião extraordinária de 2021, realizada em 15 de abril. Foi nela que houve a aprovação do projeto de decreto legislativo 2/21 ,que instituiu na Câmara Municipal de Piracicaba o “Fórum Permanente de Proteção e Defesa dos Animais”. O Fórum, dentre suas diversas atribuições, prima por promover discussões, eventos e encontros que fomentem o debate entre poder público e sociedade civil sobre a questão animal.

A cultura também não ficou de fora das discussões camarárias de 2021. Exemplo disso foi a aprovação na 19ª reunião extraordinária, em 21 de junho, do projeto de decreto legislativo 8/2021 que instituiu na Casa a “Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Cidade de Piracicaba”. Além de promover o diálogo entre o poder público e a sociedade, a Frente também busca consolidar os mecanismos culturais já existentes no município e ajudar na execução do Plano Municipal de Cultura.

A Câmara igualmente analisou e contribuiu com as discussões sobre o orçamento municipal. Em 25 de junho, em duas reuniões extraordinárias, o Legislativo piracicabano apreciou o Plano Plurianual 2022-2025, elaborado pelo Executivo – a primeira peça orçamentária da atual administração – e que estabelece o planejamento dos programas de médio prazo a serem implementados na cidade.

Já no segundo semestre, com o retorno das reuniões camarárias em seu modelo presencial, o Legislativo aprovou o projeto de resolução 1/2021, que tornou obrigatória a disponibilização no Portal de Transparência da Câmara dos documentos recebidos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, do Tribunal de Contas da União e das notificações de liberação de verbas e recursos para o Município de Piracicaba advindas de quaisquer órgãos governamentais.

Em agosto, na 26ª reunião ordinária de 2021, a Câmara aprovou em primeiro turno a alteração das leis que disciplinam o Código de Posturas do Município para permitir a operação de trailers que vendem alimentos e bebidas, os chamados “food trucks”, em vias públicas da cidade. A proposta foi aprovada em segundo turno na reunião de 30 de agosto.

O fomento ao turismo rural também figurou entre as proposituras apreciadas no segundo semestre de 2021, com a aprovação do “Fórum Permanente de Desenvolvimento do Turismo Rural”, fruto do projeto de decreto legislativo 16/2021. Dentre suas atribuições, o Fórum busca apresentar propostas visando aprimorar a legislação sobre o setor, bem como difundir e valorizar as regiões do município com potencial para desenvolver o turismo rural.

Com o projeto de Emenda à Lei Orgânica 4/2021, discutido durante a 42ª reunião ordinária de 2021, em 4 de novembro, a aprovação de leis complementares pela Câmara - que anteriormente demandava três quintos dos votos dos parlamentares -, agora,  dependem de maioria absoluta. Isso, na prática, representa uma alteração de quórum de 14 para 12 votos necessários para que um projeto de lei complementar seja aprovado.

O tema da pessoa com deficiência também figurou por diversas vezes nas pautas das sessões camarárias de 2021, a exemplo do PDL 36/2021, que institui na Câmara o Fórum da Pessoa com Deficiência, e do projeto de lei 155/21, que obriga unidades públicas e privadas de saúde a afixarem placas informativas sobre procedimentos legais para a adoção, uma forma de se evitar o aborto, segundo justificativa do projeto. Ambas as matérias foram apreciadas durante a 46ª reunião ordinária de 2021, realizada em 22 de novembro.

Já durante as votações de dezembro, as comunidades negra e indígena de Piracicaba conquistaram um dia no calendário oficial do município, os dias 21 de abril e 28 de março, respectivamente. A ideia, segundo justificativa dos projetos de lei 260 261/21 é acentuar ainda mais a importância destes atores na construção da história do município.

Nas últimas reuniões do ano (43ª e 44ª reuniões extraordinárias), realizadas em 15 de dezembro, proposituras voltadas à questão tributária da cidade ganharam destaque. Foram os casos dos projetos de lei complementar 14 e 18/2021. O primeiro deles equiparou, no Código Tributário Municipal, a criação de peixes (piscicultura) às demais atividade agrícolas e, portanto, dispensou as propriedades a ela dedicadas, ainda que localizadas no perímetro urbano, do pagamento do IPTU. Já o segundo PDL isentou do pagamento do mesmo imposto os terrenos próprios ou alugados utilizados como estacionamentos para igrejas.

Foi também durante a última reunião do ano que o refinanciamento e o parcelamento de dívidas tributárias ou não tributárias junto à prefeitura e ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), o chamado Refis, uma demanda dos vereadores desde o início do ano, foi aprovado.

Igualmente receberam destaque no último encontro parlamentar de 2021 a derruba dos vetos totais do prefeito aos projetos de lei 153 e 154/2021, que garantem a manutenção de abonos a servidores das secretarias municipais de saúde e educação em caso de afastamentos em decorrência da Covid, e que se tornaram lei por promulgação do presidente da Câmara.

2022 - A Câmara Municipal de Piracicaba entra em recesso a partir desta quinta-feira (23) e retoma suas atividades no dia 3 de janeiro de 2022. As reuniões camarárias retornam em fevereiro do ano que vem.



Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Câmara André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

Notícias relacionadas