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09 DE NOVEMBRO DE 2021

"Justiça não é algo que pode ser definido por lei", diz palestrante


Justiça restaurativa em âmbito escolar foi o tema da palestra proferida pelo advogado e conciliador Osmar Ventris, realizada pela Escola do Legislativo nesta terça-feira



EM PIRACICABA (SP)  

Palestra abordou estratégias para promover a resolução de conflitos em ambiente escolar

Palestra abordou estratégias para promover a resolução de conflitos em ambiente escolar

Osmar Ventris é advogado e conciliador e promove cursos e palestras buscando difundir os fundamentos da justiça restaurativa

Osmar Ventris é advogado e conciliador e promove cursos e palestras buscando difundir os fundamentos da justiça restaurativa

Osmar Ventris é advogado e conciliador e promove cursos e palestras buscando difundir os fundamentos da justiça restaurativa

Osmar Ventris é advogado e conciliador e promove cursos e palestras buscando difundir os fundamentos da justiça restaurativa
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Palestra abordou estratégias para promover a resolução de conflitos em ambiente escolar





A necessidade de se enxergar as relações interpessoais, os conflitos e a própria noção de justiça por uma nova lente, a da justiça restaurativa, foi a tônica da palestra ministrada pelo advogado e conciliador Osmar Ventris, de forma online, na tarde desta terça-feira (9). A palestra foi a terceira de um ciclo de atividades iniciadas em agosto. 

Promovida pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Piracicaba, a palestra intitulada "Fundamentos da Justiça Restaurativa em Âmbito Escolar - Círculos de Paz na Escola", apresentou os princípios metodológicos dos Círculos de Paz, técnica destinada à troca de ideias francas entre os participantes visando a resolução e prevenção de conflitos.

Segundo Ventris, para tanto, deve-se primeiramente determinar e identificar quais são necessidades de um grupo ou de indivíduos e como elas serão atendidas e, na sequência, criar um ambiente positivo para a resolução de conflitos e buscar o atingimento de consensos.

Os círculos tem como norte a justiça restaurativa que, diferentemente, da justiça retributiva, buscam a reparação não apenas daqueles atingidos diretamente por um ato lesivo ou violento, mas também de toda a comunidade, inclusive, dos agressores. 

"Justiça não é algo que pode ser definido por lei. A justiça restaurativa busca ver os conflitos de uma forma diferente. Aprendemos a ver o conflito com outras lentes, assim como um fotógrafo troca de lentes e tem fotos com resultados diferentes. Busca-se ver os conflitos e as partes nele envolvidas sob uma nova perspectiva filosófica, sociológica e psicológica, e isso exige de nós certo esforço, não vem naturalmente",  destaca Ventris. 

Segundo o advogado, pela ótica "comum" da justiça, que adota o paradigma retributivo, o foco está no castigo, na punição daqueles que agem em desacordo com as leis e as normas. Essa punição, geralmente, é estabelecida de cima para baixo, hierarquicamente, com base numa noção abstrata de dano, num tipo penal já previamente definido, sem levar em consideração, de fato, a totalidade do dano causado e, principalmente, sem buscar efetivamente uma reparação capaz de impedir a ocorrência de futuros eventos semelhantes. 

Para o palestrante, deve-se buscar restabelecer a noção de justiça como um todo, ou seja, a não apenas como um conceito em abstrato, mas sim como uma sensação, uma percepção individual e coletiva do que é justo. 

Os círculos de paz são, portanto, mecanismos que promovem essa depuração, essa compreensão por parte de todos os indivíduos inseridos em determinado ambiente ou comunidade do que é considerado justo e correto, o que traz harmonia e felicidade e, principalmente, o que promove a sensação de pertencimento.

O conciliador ressalta que os círculos não devem ser realizados de forma inquisitória e, também, não devem ser direcionados para a resolução de desavenças pontuais, como por exemplo "Joãozinho bateu na Maria: vamos fazer um círculo para discutir essa questão". Deve-se priorizar ambientes que permitam aos participantes abordarem temas mais gerais, como a violência entre colegas na escola. E, durante, o círculo, as questões pontuais podem vir à tona. 

Para ele, o ambiente escolar promove o contato de pessoas de diferentes origens, muitas delas com percepções diferentes de mundo. Além do mais, durante o período escolar, os jovens e crianças muitas vezes deparam-se com o dilema autonomia x pertencimento, o que pode facilitar o surgimento de conflitos que, se não devidamente mediados, podem criar um ambiente não adequado para o desenvolvimento e o aprendizado, daí a importância dos círculos em ambiente escolar. 

De acordo com Osmar Ventris, nos círculos de paz, "todos tem o mesmo valor, merecem o mesmo respeito e tratamento, tem as mesmas oportunidades de se expressar e de serem ouvido sem julgamento".

A técnica - Os círculos, como seu próprio nome diz, preveem que os participantes sentem-se formando um círculo de forma que todos possam se olhar nos olhos e conversar de forma horizontal. Há, sim, a figura de um facilitador, de um mediador, mas que não está numa posição superior aos demais. Além disso, segundo Ventris, a participação nos círculos de paz deve ser totalmente livre e voluntária.

A técnica também prevê uma espécie de cerimônia de abertura e encerramento, com regras previamente estabelecidas pelos participantes, e deve priorizar o sigilo, garantindo que todos possam, de fato, expressar o que pensam e sentem, sem restrições. 

"Colocar-se em círculo é abrir espaço para a empatia. Quando sentamos em colunas e fileiras, os que estão de trás não olham nos olhos dos que estrão na frente. No círculo há sentimento de pertencimento e valorização, já que o foco não está exatamente nas pessoas, mas no problema, na situação a ser resolvida", destaca. 

Os círculos, segundo o palestrante, podem ser realizados em todos os ambientes: nas escolas, nas empresas, dentro das casas e até mesmo dentro de prisões. 

O assunto continuará a ser abordado na próxima terça-feira (16), com mais instruções para a realização dos círculos de paz dentro das salas de aulas.

Todas as palestras do ciclo podem ser assistidas por meio do canal do Youtube da Escola do Legislativo.



Texto:  Fabio de Lima Alvarez - MTB 88.212
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Escola do Legislativo

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