A possibilidade de isentar os profissionais que trabalham no transporte escolar do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é questionada no requerimento 354/2021, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL). A propositura foi aprovada na 4ª reunião extraordinária de 2021, nesta quinta-feira (25).

De acordo com Cássio Fala Pira, a categoria dos condutores de vans escolares está impedida de trabalhar desde março de 2020, por causa da pandemia. Por não prestarem serviços desde o ano passado, o vereador afirma que os condutores escolares não teriam a obrigatoriedade de pagar o ISSQN, tributo que incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos.

“Os mesmos encontram-se sem nenhum tipo de renda, nem mesmo de onde tirar recursos para prover o sustento de suas famílias, menciono também que alguns condutores têm veículos financiados não tendo como honrar com suas dívidas”, disse Cássio Fala Pira.

Durante a reunião extraordinária, o vereador ressaltou a dificuldade que os profissionais estão passando. “Esses pais e mães de família, condutores de vans escolares, estão parados há mais de um ano, foram os primeiros a parar com a pandemia. Estão pedindo uma cesta básica que até no ano passado eles recebiam e no governo atual não recebem mais”, disse.