Inclusão de monitores e auxiliares no magistério repercute na Tribuna Popular

As ações a serem adotadas em âmbito municipal a partir da sanção presidencial, em janeiro deste ano, da Lei Federal 15.326/2026, que inclui os profissionais da Educação Infantil, como monitores e auxiliares de educação, na carreira do magistério, foram abordadas pelo advogado e representante do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, José Osmir Bertazzoni, na Tribuna Popular da 6ª Reunião Ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (26).

“A Lei 15.326/2026, recentemente sancionada, não surgiu por acaso. Ela representa o reconhecimento jurídico de uma realidade concreta. Na educação infantil, o ato de cuidar, brincar, educar, constitui um processo único, integrado e indissociável. Não há fragmentação possível quando falamos do desenvolvimento integral da criança. Cada gesto de cuidado é também ato pedagógico, cada brincadeira é experiência formativa, cada intervenção é mediação de conhecimento”, disse.

Ainda de acordo com o orador, esses profissionais se dedicam integralmente ao espaço da sala de aula, “não desempenham função meramente operacional, não se limitam ao suporte administrativo, estão no cerne da prática pedagógica, vivenciando cotidianamente os desafios e as responsabilidades inerentes ao processo educativo”. 

São eles, segundo o advogado, que acolhem, organizam, orientam e acompanham as crianças ao longo de toda a rotina escolar. “São eles que garantem a segurança física, o equilíbrio emocional e a continuidade das atividades pedagógicas. São eles que muitas vezes percebem as primeiras manifestações de dificuldades de aprendizagem, alterações comportamentais ou necessidades específicas, atuando com sensibilidade e responsabilidade”.

José Osmir Bertazzoni destacou que os monitores e auxiliares da educação exercem “uma docência compartilhada, construída no cotidiano e em parceria com o professor regente”, de forma a garantir que o trabalho educativo aconteça “de maneira contínua, articulada e integral”.

Apesar da complexidade das atribuições e responsabilidades assumidas por esses profissionais, segundo o advogado, “a remuneração desses trabalhadores permanece entre as menores da tabela de referência da Prefeitura de Piracicaba”.

Ele segue: “há, portanto, uma evidente incongruência entre a relevância da função desempenhada e o enquadramento funcional atualmente atribuído. A Lei nº 15.326, de 2026, estabelece diretrizes para o enquadramento desses profissionais no plano de carreira do magistério. Não se trata de concessão graciosa ou de privilégio corporativo, trata-se do cumprimento da legislação e da correção de uma distorção histórica”.

Em seu discurso, ele pediu apoio da Câmara para que haja um diálogo com o Executivo a fim de garantir aos profissionais que atuam na rede municipal o reconhecimento já preconizado em lei federal.

“Gostaria que essa Casa atuasse em fazer esse trabalho também junto à administração pública, apoiando esses profissionais da educação, apoiando o sindicato, porque é justo que eles sejam reconhecidos. Eles são imprescindíveis nesse processo laboral, principalmente na formação continuada na educação infantil”.

Apoio parlamentar - Gustavo Pompeo (Avante) afirmou já ter enviado ofício ao Executivo, com base em informações igualmente já encaminhadas pelo Sindicato, pedindo informações sobre a aplicação da lei em âmbito municipal, e que aguarda as respostas oficiais.

“Tudo o que você falou eu assino embaixo, concordo em relação aos servidores da educação. Meu gabinete está à disposição”, disse Rafael Boer (PRTB).

Rai de Almeida (PT) destacou que essa é uma luta antiga, e com “muitas outras mobilizações com vistas ao reconhecimento desses profissionais que, felizmente, veio agora com a lei federal. Inclusive nós já fizemos até uma manifestação aqui nesta Casa sobre esta lei e a necessidade do senhor prefeito já tomar as medidas e reconhecer esses profissionais como profissionais da educação, porque eles estão no dia a dia da formação dessas crianças na rede pública do município”.

“Essa é uma demanda antiga, uma reivindicação nossa já há tempos, e agora essa legislação federal vem ratificar essa questão. Ela precisa ser colocada em prática. Nosso gabinete já se manifestou junto ao gabinete do prefeito e nós estamos cobrando dele a respeito do assunto, como é que ele pretende estar colocando em prática no município, até porque precisa, é lei federal, e o município tem que se adequar”, pontuou André Bandeira (PSDB).

Pedro Kawai (PSDB) destacou que já havia encaminhado requerimento (72/2026) ao Executivo sobre o tema, respondido nesta semana. Ele destacou que o município precisa se enquadrar na lei, inclusive por meio de planejamento financeiro e operacional a fim de garantir os direitos da categoria.

“Não é só a questão do salário, da remuneração, mas também reconhecer a importância, o amor que esses profissionais trazem para a educação”, disse Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão.

Renan Paes (PL) também ponderou que muitos monitores e auxiliares deparam-se com situações complexas em seu dia a dia, tendo que atuar em salas com vários alunos, o que reforça a importância da categoria e a necessidade da contratação de mais profissionais.

“Haverá um empenho total da Casa. Há requerimento, pedidos de reuniões, e nós temos uma comissão de Educação que vai trabalhar empenhada. Pode ter certeza que essa classe vai ser ouvida e nós vamos debater e resolver esse problema, para que todos possam ter o seu reconhecimento, não somente do seu salário, mas do seu trabalho, para desenvolver da melhor forma a educação de Piracicaba”, falou o vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, Presidente da Câmara.

O discurso completo do orador e as manifestações dos vereadores podem ser revistos no vídeo acima.