Termina nesta quarta-feira (10) o período de inscrição para o terceiro tema do ciclo de palestras "Habitação de Interesse Social (HIS)", com foco na Assistência Técnica em processos, que será oferecido pela Escola do Legislativo da Câmara de Vereadores de Piracicaba e discutirá produção e deficit habitacional. Os interessados devem se inscrever pelo site da Escola do Legislativo.

O público alvo é focado nos movimentos sociais de moradia, agentes públicos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, profissionais das áreas de arquitetura, direito, urbanismo e sociedade civil em geral.

O período de inscrição, que foi previsto de 12/02/2021 a 19/03/2021 foi alterado em função do decreto do governo do Estado, devido à pandemia da Covid-19, no toque de recolher, das 20 às 5 da manhã. Assim, o fim das inscrições ao módulo III encerra-se nesta quarta-feira (10). 

A palestra está prevista para o dia 23 de março, das 14h00 às 16h30, via online. Os interessados podem se inscrever gratuitamente e, precisam preencher o Formulário de Inscrição. 

A abordagem temática do tema III se pautará na Assistência Técinica em Processos de HIS (Habitação de Interesse Social), tendo como palestrantes: Arquitetos Caio Santo Amore e Mariana Cicuto Barros. 

Caio Santo Amore é arquiteto e urbanista; doutor em Planejamento Urbano e Regional; mestre em Estruturas Ambientais e Urbana; prof.º no Departamento de Tecnologia (AUT) do curso de Graduação em Arquitetura e Urbanismo e na Área de Concentração Habitat do Programa de Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (PPG-AU) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP) e membro da ONG de Assessoria Técnica Peabiru.

Mariana Cicuto Barros é arquiteta e urbanista; dr.ª e prof.ª da Universidade Nove de Julho e do Instituto Federal de São Paulo. Atua com pesquisas e ações em temas relacionados à ATHIS e Políticas Públicas de HIS.

A questão da habitação de interesse social é uma das mais importantes de Piracicaba. Apesar de ser uma das cidades paulistas a apresentar maior produção imobiliária, tanto em termos de novos lotes oriundos de parcelamento do solo, quanto de unidades habitacionais produzida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), a cidade acumula grandes problemas nesse campo.

Esse fato é demonstrado pela existência de 76 núcleos de favelas no município, sendo vários destes de ocupação recente, e que se deram em meio ao boom imobiliário local e nacional. Isso demonstra que parcela significativa da população piracicabana não tem acesso à moradia digna. Demanda-se, assim, políticas públicas específicas para garantir o direito à moradia aos cidadãos locais.

Em vista disso, torna-se fundamental debater essa temática com a sociedade civil, uma vez que o Plano Municipal de Habitação se encontra atualmente em tramitação legislativa, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 019/2020.

O objetivo do Ciclo de Palestras proposto é o de disseminar o conhecimento sobre a relevância de uma política habitacional que seja eficiente no cumprimento do direito à moradia, constitucionalmente reconhecido como direito social (Art. 6º, caput, CF/88), e na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática, em conformidade com o disposto no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/01).

O curso online será transmitido ao vivo pelo aplicativo Zoom (os inscritos receberão o link de acesso para a sala de reunião por email e/ou WhatsApp)
e também pelo Canal da Escola no YouTube, através do link:

https://www.youtube.com/channel/UCof7kyatk6Sz4xk7lhYc4xQ