Frente voltada a pessoas em situação de rua tem parecer favorável de Comissão

A Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Piracicaba, presidida pela vereadora Rai de Almeida (PT) e que conta com os vereadores Paulo Henrique (Republicanos) como relator e Edson Bertaia (MDB) como membro - este último com ausência justificada -, deliberou em reunião extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (26) pela emissão de parecer favorável ao projeto de decreto legislativo 89/2025, que busca instituir na Casa a Frente Parlamentar Suprapartidária em Defesa do Resgate da Cidadania de Pessoas em Situação de Rua.

A propositura é de autoria do vereador Fábio Silva, assinada conjuntamente pelos Thiago Ribeiro (PRD), Josef Borges (PP), Renan Paes (PL), Rafael Boer (PRTB), Gesiel de Madureira (MDB), Paulo Henrique e Gustavo Pompeo (Avante).

A Frente, de acordo com o projeto, terá como finalidade discutir, analisar e promover a articulação política e institucional com a Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de Piracicaba, visando à construção de soluções integradas para o enfrentamento da situação de vulnerabilidade social da população em situação de rua.

Estão entre os objetivos da Frente Parlamentar a promoção de audiências públicas, debates e reuniões com a comunidade, autoridades e entidades representativas sobre os desafios enfrentados pela população em situação de rua e o acompanhamento e sugestões de propostas legislativas que favoreçam o resgate da cidadania, a segurança alimentar, a saúde geral e mental, a geração de trabalho e renda, a inclusão habitacional e a restauração dos espaços públicos.

Também são objetivos o estabelecimento de comunicação com diversos órgãos competentes, a articulação de ações conjuntas com deputados estaduais, federais, entidades da sociedade civil, universidades, movimentos sociais e demais autoridades para a construção de soluções integradas e a elaboração de relatórios e documentos que fundamentem a necessidade de ações emergenciais e estruturantes para a superação da situação de rua.

A Frente também deverá atuar como “elo entre a sociedade civil e a Secretaria de Assistência, Desenvolvimento Social e Família de Piracicaba, acompanhando os trabalhos da pasta e oferecendo apoio legislativo para a implementação de projetos e políticas públicas”.

A Comissão ainda deliberou pela emissão de pareceres favoráveis aos projetos de lei 357/2025 e 367/2025, que respectivamente tratam da consolidação das leis que disciplinam as atividades, os programas e as iniciativas na área de interesse social do Município sobre direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e da proposta de instituição do Programa Municipal de Lazer e Convivência Infantil “Brincar é Viver”.

Foi ainda pautada a análise do projeto de lei 356/2025, que visa à instituição do Programa Municipal “Rede de Olhos Atentos”, de natureza educativa, preventiva e colaborativa, voltado à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, com o objetivo de reconhecer sinais e orientar o encaminhamento de possíveis situações de risco, negligência, abuso e violência.

A pedido da vereadora Rai de Almeida, no entanto, antes da deliberação da Comissão, o projeto será encaminhado para análise pelo Conselho Municipal da Mulher.