PIRACICABA, SÁBADO, 26 DE NOVEMBRO DE 2022
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20 DE SETEMBRO DE 2022

Fórum aponta necessidade de regulamentar leis urbanísticas


Câmara sediou encontro do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável na tarde desta terça-feira.



EM PIRACICABA (SP)  

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O arquiteto e urbanista Eduardo Salgado Marconi defendeu a necessidade de definir o papel do Estado, dos proprietários de imóveis e dos profissionais que são responsáveis técnicos na área nas discussões sobre a ocupação urbana. O aspecto foi um entre os diversos tratados na palestra "A produção social do espaço e o direito à cidade", que ele ministrou na Câmara na tarde desta terça-feira (20).

O encontro fez parte do Fórum Permanente de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, presidido pela vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo A Cidade É Sua, e pelo vereador Josef Borges. A reunião contou com a presença do presidente da Emdhap, Sérgio Maluf Chaim, e de representantes de secretarias municipais, conselhos e órgãos que discutem a temática.

Eduardo lembrou que a evolução da urbanização no Brasil está ligada aos ciclos de industrialização e que somente com o Estatuto da Cidade, de 2001, é que ganharam base legal as funções sociais da cidade e da propriedade, o conceito de sustentabilidade urbana e os instrumentos urbanísticos.

O ponto central do debate, segundo o urbanista, é que o interesse coletivo prevaleça sobre o individual, de modo que a concepção das cidades venha a "aproximar o trabalhador da sua moradia e evitar pêndulos de deslocamento e o colapso da infraestrutura da mobilidade urbana". "A legislação urbanística tem papel fundamental em como propomos a ocupação do espaço", pontuou.

O especialista também chamou a atenção para os interesses distintos que se apresentam na cidade, quando concebida como "um conjunto de atividades residenciais e não-residenciais articulado através de fluxo de pessoas, mercadorias e investimentos". "Quem deve determinar a dinâmica do uso e ocupação do solo: um Estado mais forte ou o mercado imobiliário?", questionou, acrescentando que, "quanto mais compacta é uma cidade, mais sustentável ela é".

Nessa disputa que envolve diversos agentes, continuou Eduardo, "o valor da terra é o ponto principal da discussão". Ele citou o exemplo do que acontece na Região Metropolitana de Campinas, em que o preço médio do metro quadrado em área rural é de R$ 80, mas, "quando ela passa a ser urbana, o valor comercial pode chegar a até R$ 800 para lote popular".

O especialista também falou da necessidade de "a segurança jurídica estar de forma objetiva na legislação" da ocupação de solo. "Tornar mais lógica a aprovação de um empreendimento nada mais é do que definir o papel do Estado, o que a Prefeitura tem de olhar, o papel dos responsáveis técnicos e o papel dos proprietários e possuidores. Esse debate é central. Para o licenciamento, a Prefeitura deve observar nada mais que o interesse público."

"A separação espacial entre as camadas sociais ocorre à medida que se transfere ao mercado imobiliário a responsabilidade pela construção das habitações, e disso resulta a não-cidade. Esse é o enfrentamento que devemos fazer na universidade e como vereadores e gestores, pois é essa população que depende da gente", completou.

Eduardo trouxe números e mapas sobre a extensão dos núcleos irregulares em Piracicaba e cobrou a regulamentação de leis já aprovadas para que sejam viabilizados os instrumentos de política habitacional. "As legislações urbanísticas em Piracicaba estão atualizadas, mas poucas estão regulamentadas. O Estatuto da Cidade cria os instrumentos, o Plano Diretor cita, mas também deve regulamentar através de legislação específica, pois eles só são aplicáveis se o município os regulamenta a partir de sua realidade."

Fábio Tadeu Lazzerini, geólogo do Ipplap (Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba), explicou que as principais preocupações da autarquia relacionadas à ocupação do solo dizem respeito à escassez hídrica, às enchentes e a desmoronamentos. Os trabalhos para mitigar os riscos incluem o monitoramento de 15 potenciais áreas que podem no futuro fornecer água à população de Piracicaba, a construção de barragem no Corumbataí e a consolidação de parques lineares em torno do Corumbataí e do Piracicamirim.

A vereadora Silvia Morales destacou o papel da Câmara em provocar discussões que motivem o Executivo a encaminhar políticas públicas para a aprovação pela Casa. "O Legislativo tem que fazer esses debates e conscientizar as pessoas, porque a cidade tem necessidade de qualidade vida, de parques, de habitação. Mas nem sempre parte do Legislativo; a maioria dessas leis parte do Executivo, como o Plano Diretor, o de Habitação, e o que podemos é colocar uma emenda. Pouco podemos fazer em termos de legislação, mas podemos cobrar, fiscalizar muito e trazer esse debate para que todos entendam que existem instrumentos para termos uma cidade mais agradável para todos."

O vereador Josef Borges ressaltou que, como líder do governo Luciano Almeida na Câmara, é seu papel atuar como interlocutor da Casa junto à administração municipal. "Este Fórum é uma ferramenta importante de discussão para levar ideias ao Executivo. Fico à disposição para fazer esse elo e levar possíveis encaminhamentos", afirmou.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Fórum Gestão e Planejamento Territorial Sustentável Josef Borges Silvia Maria Morales

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