Fiscalização do Cismetro é tema de requerimento aprovado na Câmara

Durante a 28ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada nesta quinta-feira (21), foi aprovado o requerimento 556/2026, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que solicita informações ao Executivo sobre a atuação do Conselho Municipal de Saúde e a fiscalização dos serviços prestados pelo Consórcio Cismetro em Piracicaba.

Na justificativa apresentada em plenário após a aprovação da propositura, a parlamentar destacou a importância do Conselho Municipal de Saúde dentro da estrutura pública de participação social. "Há que se dizer que é um conselho de extrema relevância e o único que é deliberativo", afirmou a vereadora, durante a sessão.

O requerimento questiona como o Conselho Municipal de Saúde tem efetuado a divulgação de dados, estatísticas e pautas das reuniões voltadas à saúde pública no município, além de cobrar informações sobre a existência de canais formais para pedidos de acesso à informação e o prazo de resposta às solicitações feitas pela população nos últimos cinco anos. A propositura também pede esclarecimentos sobre a atuação fiscalizatória do conselho em relação ao Consórcio Cismetro, incluindo possíveis relatórios de fiscalização e prestações de contas referentes aos serviços ofertados aos usuários de Piracicaba.

Outro ponto abordado no documento diz respeito às ações de educação permanente voltadas ao fortalecimento do controle social no SUS. O requerimento solicita informações sobre iniciativas promovidas ou apoiadas pelo Conselho Municipal de Saúde para ampliar a participação popular e a fiscalização das políticas públicas de saúde, conforme diretrizes nacionais voltadas ao controle social no Sistema Único de Saúde.

Ao comentar os motivos da apresentação do requerimento, Rai de Almeida afirmou que existem dúvidas sobre a forma de atuação do conselho em relação às suas atribuições. Segundo ela, "de acordo com as informações, na verdade existem muitas dúvidas da forma como tem atuado na sua atribuição como conselho deliberativo".

Durante sua fala, a vereadora também ressaltou que o objetivo do requerimento é obter respostas detalhadas e transparentes sobre os temas levantados. "Gostaríamos que elas viessem de forma informativa, explicativa, mas também que condigam com a veracidade, não sejam evasivas as respostas", declarou.

Ao encerrar a justificativa do requerimento, Rai de Almeida afirmou esperar que os esclarecimentos contribuam para ampliar o acesso da população às informações sobre a saúde pública municipal. "Esperamos que as respostas a esses questionamentos venham no sentido de serem informativas mesmo, para a gente prestar conta ao povo e àqueles que usam o serviço público do nosso município", concluiu.

Confira a fala completa do vereadora no vídeo.