A Escola do Legislativo “Antônio Carlos Danelon – Totó Danelon” promoveu na tarde desta quinta-feira (4) a palestra “Lei Maria da Penha e o Direito das Famílias”. Como facilitadora foi convidada a advogada, professora universitária e idealizadora do projeto “Diálogos para Equidade”, Luana Bruzasco de Oliveira. O encontro é parte do ciclo de palestras “Lei Maria da Penha”, desenvolvido de modo presencial e online, no mês de agosto, pela Escola do Legislativo.

Como subtemas foram abordados os objetivos da Lei Maria da Penha, a natureza jurídica da legislação, a violência de gênero e doméstica, a aplicabilidade da lei, as formas de violência doméstica e os ciclos de violência.

Luana explicou as atualizações da Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006, para proteger mulheres, vítimas de violência doméstica. “Em 1970, por exemplo, as mulheres não podiam se divorciar e, até, 2006, elas ainda eram vinculadas ao CPF do marido”, disse a advogada.

 Em 2019, houve alteração na legislação que permitiu criminalizar quem divulgar fotos de mulheres nuas na internet, principalmente em redes sociais, geralmente propagadas por ex-companheiros. O mesmo se deu com relação à violência psicológica, que desde o ano passado passou a ser considerado crime.

“Os principais avanços da Lei Maria da Penha foram a implantação das medidas protetivas e facilitar os acessos dessas mulheres para essas medidas, porque elas poderão pedir essas medidas na delegacia, além de poderem solicitar o processo de direito de família e a construção de exigência de políticas públicas de combate à violência”, explicou a palestrante.

Uma das vítimas de violência doméstica em Piracicaba (SP), quando a Lei Maria da Penha ainda estava no início, foi a vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo “A Cidade é Sua”. Ela contou ao público que o ex-marido dizia que “papel não segura bala”.

Os prejuízos emocionais e materiais foram enormes. Silvia, à época, servidora da Prefeitura Municipal, pediu exoneração do cargo e mudou-se da cidade. “Fiquei sem roupa, sem casa, sem emprego e fui recomeçando a vida longe daqui”.

Participante da reunião, a psicóloga Maria Clara disse que Piracicaba não conta com uma casa abrigo, para dar suporte às mulheres vítimas de violência. “Muitas delas precisam ser transferidas para Sorocaba (SP) porque o município não oferece esse serviço, apenas o transporte”. “Além disso”, pontua a profissional, “há muita burocracia para ser inserida nesse programa”.

Além de Sílvia Morales, participaram do encontro a vereadora Rai de Almeida (PT), representantes da Diretoria de Ensino, Secretaria Municipal de Educação e Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal.

CICLO - Dando continuidade ao ciclo de palestras, a Escola do Legislativo realiza nesta sexta-feira (5), a palestra no formato on-line “O abuso do homem narcisista nas relações afetivas e as consequências da violência contra a mulher”.

As inscrições podem ser feitas pelo escola.camarapiracicaba.sp.gov.br. Outras informações pelo 3403-7129.