Em reunião ordinária, Câmara delibera sobre 28 proposituras

Durante 55ª reunião ordinária, realizada na noite desta quinta-feira (2), foram apreciadas 28 proposituras. Entre elas foi aprovado o requerimento 1179/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que solicita ao Executivo informações sobre a população em situação de rua em Piracicaba. 

O parlamentar apresentou 16 questionamentos à Prefeitura, abordando desde os principais pontos de aglomeração dessas pessoas até os serviços oferecidos pela administração municipal, como alimentação, higiene, saúde, acolhimento e reinserção social. O requerimento também pede informações sobre políticas públicas voltadas ao encaminhamento para cidades de origem, levantamentos de dados, parcerias com entidades, funcionamento da casa de passagem e atendimentos ligados à saúde mental e dependência química, entre outros.

Gustavo Pompeo afirmou que cabe ao Poder Público garantir políticas públicas efetivas de acolhimento, acompanhamento e reinserção social das pessoas em situação de rua. “Queremos um diagnóstico do que acontece em Piracicaba. Não sou contra o morador de rua, estou falando de políticas públicas para essas pessoas”, afirmou Pompeo.

A vereadora Rai de Almeida (PT) destacou que a cidade enfrenta “um problema sério” em relação à população em situação de rua, "que sofrem com violações de todos os direitos, em especial as mulheres". “Precisamos de uma política pública que cuide não só da parte econômica, mas também da saúde. Casas de passagem não resolvem, precisamos pensar em moradia e também em trabalho diferenciado, porque muitos são dependentes químicos”, afirmou.

O vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, parabenizou a iniciativa de Pompeo e reforçou a importância da Guarda Municipal, que conta com uma viatura 24 horas na praça José Bonifácio. “Acredito que a Prefeitura deve ter um plano de ação, e queremos entender como funciona”, disse.

Para a vereadora Sílvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, é preciso também lembrar que as praças estão em situação precária. "É preciso um acolhimento aos moradores de rua e também uma reurbanização das praças para que elas voltem a ser usadas", afirmou. 

Já o vereador Renan Paes (PL) ressaltou que a situação se arrasta há anos, mas que a atual gestão vem implantando medidas. “Perdemos nossos espaços de convívio, estamos presos em casa. Usuário de crack é violento, precisamos recuperar nossa cidade e não vai ser com carinho. O requerimento veio em boa hora”, afirmou.

Outras proposituras –  O texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 162/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que propõe a instituição de uma campanha permanente de conscientização sobre o Direito Digital e a Cidadania Online, foi aprovado em primeira discussão. Ainda foram aprovados, em primeira discussão, o projeto de lei 228/2025, que determina a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos sobre os principais direitos das pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) em estabelecimentos de saúde e locais correlatos da cidade; e o projeto de lei 301/2025, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), que institui o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Calendário Oficial de Eventos do Município, além de três projetos para denominação de espaços públicos.

Em segunda discussão, foram aprovados dois projetos que também incluem atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município: o projeto de lei 231/2025, da vereadora Rai de Almeida (PT), que cria a Semana Municipal de Apoio à Amamentação Negra; e projeto de lei 257/2025, do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, que institui a Festa Caipira da Igreja do Evangelho Quadrangular – Sede de Piracicaba.

Já em discussão única, foram aprovados 17 requerimentos e dois projetos de decreto legislativo: o 52/2025, de autoria do presidente Rerlison Rezende, que cria o Título Honorífico “Amigo da Educação de Piracicaba”; e o 17/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, instituindo a gratificação por desempenho de atividade delegada, com emenda da CLJR. O PDL foi aprovado também em redação final, em reunião extraordinária.

Na Tribuna Popular, o orador Douglas Lopes de Sousa dos Santos abordou o abandono das comunidades de Piracicaba.