Em primeira discussão, Câmara aprova programa "Mãe Acolhida"

O projeto de Lei 219/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui o Programa Municipal “Mãe Acolhida”, destinado ao apoio psicológico, social e educativo às mães solo em situação de vulnerabilidade social, foi aprovado em primeira discussão durante a 52ª reunião ordinária, realizada nesta segunda-feira (22).

De acordo com a propositura, o Programa Municipal “Mãe Acolhida”, terá como o objetivo estabelecer diretrizes para ações de acolhimento, orientação e apoio às mães solo em situação de vulnerabilidade social, visando promover a dignidade, o fortalecimento de vínculos familiares e a inclusão social.

Serão consideras mãe solo a mulher responsável sozinha pelo cuidado e sustento de filhos menores de idade ou dependentes. Serão ofertados grupos de apoio psicológico e emocional nas unidades básicas de saúde, escolas ou centros comunitários; oficinas e palestras com orientações sobre direitos sociais, inclusão no mercado de trabalho e planejamento familiar; incentivo ao cadastro e encaminhamento das beneficiárias para programas sociais já existentes, como auxílios e benefícios municipais, estaduais ou federais; e, por fim, serão mobilizadas parcerias com entidades civis, igrejas, universidades e profissionais voluntários para apoio às ações do programa.

Na justificativa da proposta, o vereador afirma que muitas mulheres enfrentam sozinhas os desafios de cuidar, sustentar e educar seus filhos, lidando com limitações financeiras, emocionais e sociais. "Este programa busca oferecer acolhimento psicológico, orientação social e oportunidades educativas que contribuam para a autonomia, a dignidade e o fortalecimento dos vínculos familiares dessas mães", afirma o texto, que ainda acrescenta que a proposta prevê ações como grupos de apoio, oficinas informativas, encaminhamentos para benefícios sociais e parcerias com a sociedade civil. "Com isso, o programa promove inclusão, reduz desigualdades e amplia o cuidado social com uma das parcelas mais vulneráveis da população".

Disussão - Antes da votação e aprovação em plenário, com 18 votos favoráveis e 2 abstenções, a vereadora Rai de Almeida (PT) explicou aos demais vereadores que a Rede de Proteção e Atendimento à Mulher fez um pedido para que o projeto foi adiado para melhor discussão. "Um total de aproximadamente 22 mil mulheres são mães solo em Piracicaba e já têm o atendimento na Assistência Social. Um dos questionamentos feitos é como o Poder Público vai fazer parcerias com as igrejas, já que ele é laico e temos de respeitar", questionou a vereadora, que acrescentou que a proposta trata das mães solo e não trata da responsabilidade dos pais dessas crianças. "Até quando os homens vão ter relações afetivas, as mulheres ficam grávidas e não assumem sua responsabilidade como pai?", indagou.

O autor da proposta, vereador Edson Bertaia, argumentou que o projeto foi aprovado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) e também pela Comissão de Direitos Humanos, "inclusive com o voto da vereadora". "Não fui procurado por nenhum conselho. Esse projeto não fala do pai porque a mãe foi deixada pelo pai da criança, por isso queremos proteger essa mulher. O que acontece é que as mães vêm sendo atendidas em grupos e o que as psicólogas recomendam é que sejam atendidas individualmente", explicou o vereador.

Confira a fala completa dos vereadores no vídeo anexo.