Câmara analisa projetos voltados ao acolhimento de mães solo e alunos com TEA

Dois projetos de lei em primeira discussão estão entre as 29 proposituras que os vereadores analisam nesta segunda-feira (22) na 52ª Reunião Ordinária, que a Câmara Municipal de Piracicaba realiza em seu plenário a partir das 19h.

De autoria de Edson Bertaia (MDB), o projeto de lei 219/2025 visa instituir no município o programa "Mãe Acolhida", destinado ao apoio psicológico, social e educativo às mães solo em situação de vulnerabilidade social, que são responsáveis, sozinhas, pelo cuidado e sustento de filhos menores de idade ou dependentes.

A iniciativa prevê a organização de grupos de apoio psicológico e emocional em unidades básicas de saúde, escolas e centros comunitários; a realização de oficinas e palestras com orientações sobre direitos sociais, inclusão no mercado de trabalho e planejamento familiar; e o incentivo ao cadastro e encaminhamento das beneficiárias para programas sociais já existentes, como auxílios e benefícios municipais, estaduais ou federais.

Já o projeto de lei 221/2025, de Rerlison Rezende (PSDB), propõe a criação do selo "Escola Amiga do Autismo", com os objetivos de reconhecer, incentivar e divulgar as instituições privadas de ensino que promovam ações efetivas de inclusão educacional e social de alunos com diagnóstico de TEA (transtorno do espectro autista).

O selo será concedido às unidades que cumprirem, cumulativamente, requisitos como matrícula e permanência de alunos com TEA em seu corpo discente; estrutura física acessível e adaptada à inclusão desses estudantes; contratação de profissionais capacitados para o atendimento especializado; oferta de práticas pedagógicas adaptadas e estratégias de integração social dos alunos com TEA no ambiente escolar; e promoção de ações de sensibilização e formação da comunidade escolar quanto à inclusão e ao respeito à neurodiversidade.

PAUTA - Ao todo, a pauta da Ordem do Dia da 52ª Reunião Ordinária é composta por cinco projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e 16 requerimentos, além do parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao projeto de lei 28/2025, do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que propõe instituir o "Espaço Turístico Gastronômico a Céu Aberto Aldano Benetton Filho".

Está prevista a análise, em segunda discussão, do projeto de lei 303/2025, do Executivo, que autoriza a administração direta, autárquica e fundacional do município a celebrar termo de cooperação com entidades associativas de servidores públicos para fins de desconto em folha de pagamento de obrigações e benefícios.

Entre as moções, a de número 246/2025, de Pedro Kawai (PSDB), manifesta apoio à PEC (proposta de emenda constitucional) 44/2024, de autoria do deputado federal Douglas Viegas (União Brasil-SP), que determina a destinação a atividades relacionadas ao esporte de 3% das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento da União.

Já os questionamentos feitos ao Executivo englobam a situação do posto de Saúde da Família do bairro Paineiras, conforme o requerimento 1.087/2025, de Edson Bertaia; a aplicação de multas via videomonitoramento, objeto do requerimento 1.090/2025, de Laércio Trevisan Jr. (PL); a fiscalização por radares, foco do requerimento 1.094/2025, de Cássio Fala Pira (PL); e o cancelamento da licitação para a construção de escola municipal no bairro Santana, tema do requerimento 1.095/2025, de Rai de Almeida (PT).

O Primeiro Expediente da sessão reserva a entrega, pelo vereador Felipe Gema (Solidariedade), da moção de aplausos 198/2025 à equipe de basquete masculino de Piracicaba pela conquista do título na 67ª edição dos Jogos Regionais.

A Tribuna Popular tem dois inscritos: Marco Antonio Rosa Ferreira falará sobre multas por videomonitoramento, legislação e exigências, enquanto Thiago Diniz Barne defenderá incentivo fiscal ao esporte de Piracicaba.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.