PPA 2026-2029 e eventuais emendas serão debatidos em audiência pública da Câmara

O projeto de lei 267/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de Piracicaba para o período de 2026 a 2029, será debatido em uma audiência pública no dia 21 de outubro, às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal de Piracicaba. O debate também incluirá eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas.

A audiência foi solicitada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara, presidida pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante). A comissão conta ainda com Renan Paes (PL) como relator e Edson Bertaia (MDB) como membro.

Há ainda uma outra audiência pública, solicitada pela Comissão de Finanças e Orçamento, que deve debater o projeto no próximo dia 1º de outubro, também às 19 horas, no plenário da Casa.  

O PPA - O PPA funciona como um plano estratégico que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as diversas áreas de atuação da administração pública nos próximos quatro anos, como saúde, educação, saneamento, transportes, entre outras.

Ele estabelece um vínculo entre o planejamento estratégico do governo e os orçamentos de cada ano, que são definidos pelas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelas Leis Orçamentárias Anuais (LOA). O plano abrange os três anos finais do mandato do atual prefeito e o primeiro ano do próximo governo.

O projeto do PPA de Piracicaba para o próximo quadriênio apresenta um orçamento global estimado em R$ 15.123.762.000,00 (quinze bilhões, cento e vinte e três milhões e setecentos e sessenta e dois mil reais).

“As audiências públicas têm o poder de dar transparência à população sobre os objetivos do governo municipal, em particular do Plano Plurianual do Município de Piracicaba (PPA) para o período de 2026 a 2029, para o qual a Câmara Municipal propõe a discussão com a sociedade local e demais interessados”, diz um trecho do requerimento 1082/2025, que solicitou o encontro. O requerimento foi aprovado durante a 52ª Reunião Ordinária da Câmara, na noite da última segunda-feira (22).

Para a audiência, foram convocados o Procurador-Geral do Município e os secretários municipais de: Administração e Governo; de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; de Cidadania e Parcerias; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças; de Habitação e Regularização Fundiária; de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos; de Saúde; de Segurança Pública, Trânsito e Transportes; de Assistência, Desenvolvimento Social e Família.

Também estão convocados os presidente do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto),  do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e o Diretor Executivo da Fumep (Fundação Municipal Ensino de Piracicaba). 

O requerimento ainda convida o prefeito, demais autoridades e representantes do Concidade (Conselho da Cidade de Piracicaba).