A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 29ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (22), a moção de apelo nº 69/2023, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), ao secretário estadual de Educação, Renato Feder, para que não aceite a municipalização de escolas estaduais de Piracicaba. A proposta envolveria as escolas estaduais Honorato Faustino, Professor Afonso José Fioravante, Professora Jaçanã Altair Pereira Guerrini, Comendador Mário Dedini, Professora Mirandolina de Almeida Canto, Morais Barros, Samuel de Castro Neves e Alcides Guidotti Zagatto.

No documento, o parlamentar salientou a qualidade do ensino nas unidades, com altos índices no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). A Escola Estadual Honorato Faustino, por exemplo, figura entra as 100 melhores do País, com nota 8.8 em 2021. Ele destacou ainda que a mudança envolveria 2,5 mil alunos que atualmente estão inseridos no PEI (Programa de Ensino Integral), com professores em tempo exclusivo e que abrange crianças de 6 a 11 anos, do 1º ao 5º ano.

Segundo Trevisan Jr., a proposta de municipalização ocorre de maneira abrupta, sem estudos formalizados e discutidos com a sociedade e, principalmente com os interessados. Ele ainda questiona como ficaria a situação de professores, equipes gestoras, funcionários administrativos do Estado e professores da categoria. “Consideramos inaceitável, a individualidade educacional e a falta de políticas públicas adequadas neste caso de municipalização”, diz, na moção.

Ele ainda cita problemas com a política pública educacional do município e que o PEI proporciona um trabalho social, psicológico, pedagógico e de afeto ao estudante, diferente do modelo integral que a Prefeitura implantou em 15 salas de aulas em Piracicaba. “É de se pensar qual a razão de mudar ou alterar o ensino público no que está bem funcionando e que alcança bons e ótimos resultados, o que realmente vale a pena é o resultado educacional atual conquistado”, afirma, no documento. “Não se mexe em time que está ganhando, velha frase que deveria servir a todos os seguimentos, principalmente no educacional”. Ele reitera ao secretário, na moção, que não se pode aceitar o desmonte do programa que atualmente está em bom funcionamento nas escolas, acima da média nacional.