No dia 11 de agosto de 1822, a Câmara Municipal de Piracicaba realizava sua primeira reunião, na casa do seu então juiz presidente, João José da Silva. Um dia antes, em 10 de agosto, a Piracicaba da época deixava de ser considerada freguesia para tornar-se vila – a Vila Nova da Constituição, em homenagem à constituição portuguesa que seria promulgada no mesmo ano. Cem anos depois, os acontecimentos eram rememorados pelos vereadores em mandato.

O Setor de Gestão de Documentação e Arquivo da Câmara disponibiliza, na plataforma Atom, as atas das reuniões ocorridas em 10 e 11 de agosto de 1922. Como forma de enaltecer o centenário da Casa de Leis, foram lidos, na íntegra, alguns documentos, dentre eles o auto de levantamento do pelourinho e a ata inaugural da Câmara Municipal.

A criação de uma Câmara própria proporcionava a autonomia administrativa, política e judicial de Piracicaba, que, até então, era subordinada às vilas de Itu e Porto Feliz. Piracicaba já havia sido autorizada a se tornar vila por uma portaria do governo provisório da província, publicada em 31 de outubro de 1821. A concretização aconteceria, no entanto, no ano seguinte, com o levantamento de um pelourinho, símbolo da justiça naquele período. Também foi realizada, na ocasião, a demarcação do terreno em que seriam construídos a Casa da Câmara – que seria a sede do legislativo municipal –, a cadeia e as “cazinhas”, espécie de mercado público.

A ata da 8ª sessão extraordinária, de 10 de agosto de 1922, afirma que seriam lidas, na ocasião, algumas atas presentes no livro da fundação de Piracicaba, e, por deliberação da mesa, seria transcrito pelo escrivão um dos documentos: o auto de levantamento do pelourinho. Por este motivo, é possível afirmar que essa foi uma das leituras realizadas pelos políticos, mas não se consegue precisar as demais.

Ao final da leitura do documento, acompanhada em pé por todos, Fernando Febeliano da Costa, que acumulava os cargos de vereador e prefeito à época, discursou aos presentes, ressaltando a relevância da data e elogiando o progresso do município, conforme trecho em destaque: 

“A data de hoje não pode passar despercebida pela população piracicabana, representada nesta hora pela sua edilidade reunida em sessão. Esta representa e assina na história do nosso município cem anos de fecundo trabalho de um povo nobre, empreendedor e que soube sempre erguer bem alto o valor do seu civismo e do seu esforço. Assim é que Piracicaba tem progredido, sempre a largos passos e hoje cem anos passados, ela é uma das mais belas e prósperas cidades do Estado de São Paulo.” (em transcrição livre)

A ata transcreve, ainda, por proposta do presidente da Câmara, uma publicação do jornal “O Estado de S. Paulo”, que traz um descritivo panorama da história da cidade, desde sua povoação:

“A propósito dos primeiros povoadores de Piracicaba, encontramos num antigo álbum daquela floreante cidade os seguintes dados: uma das monções que largavam de Porto Feliz pelo rio Tietê, com destino a capitania de Mato Grosso, ao chegar à barra do Piracicaba, resolveu explorar este rio, subindo até ao seu formoso salto. (...) Piracicaba foi então habitada pelos sertanejos e pelos que a procuravam atraídos pela abundância de caça e pesca ou pela extrema uberdade do solo.” (em transcrição livre)

A matéria, que pode ser conferida no acervo do jornal, destaca, ainda, as qualidades da cidade:

“O aspecto geral da cidade é belíssimo. (...) É um centro civilizado em que o bom senso e o sentimento do honesto tem sabido triunfar dos elementos maus que existiram em todos os tempos e que tomaram indizível expansão com a alta valia que lhes tem dado e com a indispensável cooperação que lhes a pedido a psicologia da época.” (em transcrição livre)

Já no dia seguinte, em 11 de agosto de 1922, na 9ª sessão extraordinária, a ata da primeira reunião da Câmara piracicabana foi também lida em pé pelos vereadores, como forma de comemoração do aniversário da Casa. O documento do século XIX relata que estiveram presentes, além do já citado juiz presidente, João José da Silva, os vereadores Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Boeno, Miguel Antonio Gonçalves e o procurador Pedro Leme de Oliveira. Na ocasião, eles nomearam os primeiros funcionários do recém-surgido poder legislativo municipal – Inácio de Almeida Lara como alcaide (espécie de governador da vila), Manuel Rosa como porteiro, João de Passos como carcereiro, além de Francisco Fernandes Sampaio e João da Fé Gurgel como tesoureiros. 

A íntegra dos manuscritos que registram as sessões comemorativas, junto com a transcrição dos documentos lidos e da matéria do Estadão, pode ser conferida no anexo disponibilizado nesta página.

ACHADOS DO ARQUIVO - a série "Achados do Arquivo" se pauta na publicação de parte do acervo do Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligados ao Departamento Administrativo, criada pelo setor de Documentação, em parceria com o Departamento de Comunicação Social, com publicações no site da Câmara, às sextas-feiras, como forma de tornar acessível ao público as informações do acervo da Casa de Leis.