Edital de contratação de cuidadores para alunos atípicos é criticado em reunião

Pais e mães de crianças e jovens atípicos participaram na tarde desta quarta-feira (10) de uma reunião com vereadores e representantes parlamentares, na Câmara Municipal de Piracicaba, a fim de discutir o edital do Pregão Eletrônico 178/2025, voltado à contratação de 500 cuidadores para a realização de serviços de apoio aos alunos com deficiência matriculados na rede municipal de educação.

A reunião, realizada na Sala B do Prédio Anexo da Casa, foi coordenada pelo vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, e contou com a presença do vereador Rafael Boer (PRTB) e de representantes das vereadoras Rai de Almeida (PT), Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e do vereador André Bandeira (PSDB).

Durante o encontro, os presentes manifestaram-se contrariamente ao edital, pois, de acordo com eles, os serviços previstos não atendem à real demanda dos alunos em suas especificidades. Entre os pontos questionados está a previsão no edital de que os cuidadores precisam ter no mínimo 18 anos de idade e ensino médio completo, além de receberem um curso de capacitação de 40 horas anuais. Para os presentes, o foco deveria ser a contratação de mais professores auxiliares, em vez de cuidadores.

“Eu acho uma irresponsabilidade. Como você vai colocar uma pessoa que não tem técnica e conhecimento nenhum para cuidar de uma criança? Nós sabemos que os próprios professores auxiliares, que são treinados tecnicamente, muitas vezes não dão conta de cuidar dessas crianças”, falou Cássio Fala Pira.

Rafael Boer destacou ter recentemente entrado em contato com as ponderações apresentadas e disse que buscará se inteirar sobre o assunto: “Quero entender como os pais e representantes estão pensando em relação a essa licitação. Gostaria de me municiar dessas informações, ouvir e entender para depois tomar um posicionamento”, disse.

Cássio Luiz reforçou que uma audiência pública para debater o tema - solicitada por ele e pelas vereadoras Rai de Almeida e Silvia Morales por meio do requerimento 991/2025 -  acontecerá na Câmara Municipal no dia 23 de setembro de 2025, às 19h, no Salão Nobre “Helly de Campos Melges”, e contará com a convocação de representantes da Secretaria Municipal de Educação e de conselhos municipais.

O parlamentar ainda destacou que um ofício por ele assinado, abordando questões relacionadas ao edital de pregão eletrônico, foi enviado ao Ministério Público do Estado de São Paulo que, em resposta, informou ter instaurado um inquérito civil.

“Esse termo ‘cuidador’ é complicado. Você vai contratar uma babá? Minha mãe está com Alzheimer, tem 85 anos, ela precisa de um cuidador. Meu filho não precisa de um cuidador, ele precisa de um educador, ele precisa se desenvolver, ele precisa de educação”, ponderou Celso Rocha.

“Precisamos de escolas com estruturas físicas e com profissionais adequados, com formação em psicologia, com didática. Temos que trabalhar a inclusão de todos”, disse a mãe Kátia Maria Paschoalini.

“Vejo este pregão como um retrocesso. O tempo de desenvolvimento dessas crianças está sendo roubado. Colocar um cuidador para atender uma criança com necessidades especiais, com todo o respeito, é o mesmo que colocar uma pessoa que atende em uma farmácia para atender como médico em uma unidade de saúde. É necessária outra especialização”, acrescentou Washington Sampaio, pai de uma aluna atípica.

Silas Ribeiro Ferreira, pai de uma menina com paralisia cerebral espástica, também criticou o edital e destacou que um abaixo-assinado online contra o edital do pregão eletrônico já conta com 1.119 assinaturas. O assunto também será por ele abordado na Tribuna Popular da 50ª Reunião Ordinária, no próximo dia 15 de setembro.

“Essa é uma luta de todos, pela qualidade da educação dentro da sala de aula. Por isso, é especial e importante estarmos juntos. É muito delicado, são muitos detalhes, por isso as pessoas especialistas são necessárias”, disse a mãe Ana Paula Conti, que defendeu a educação pública e elogiou o trabalho de servidores e professores que atuam na rede municipal.

“Acho bastante perigoso quando vemos as funções a serem desempenhadas pelos cuidadores. Se não me engano, são 30, que vão desde higiene básica até cuidados de outras esferas, funções para vários profissionais e com grande experiência. Nós ficamos muito preocupados nessa primeira análise. Na prática, é perder direitos elementares que são garantidos pela Constituição e estão sendo alterados do ponto de vista legal, com uma simplificação, como se isso fosse dar conta”, afirmou Pablo Carajol, do mandato coletivo A Cidade é Sua.

“Estivemos com o presidente do Conselho Municipal de Educação e ele nos informou que o Conselho sequer foi informado ou consultado sobre este pregão. Há vários absurdos e questões técnicas e administrativas, de diversas ordens, ainda mais com essas qualificações que se esperam dos profissionais por um salário mínimo por mês. É evidente a necessidade nas escolas, ninguém está abrindo mão de profissionais. O que estamos pedindo é que eles sejam qualificados, capacitados e que recebam adequadamente para isso", falou Alexandre Bragion, representando a vereadora Rai de Almeida.

A audiência pública do dia 23 de setembro poderá ser acompanhada presencialmente pelos interessados e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara nos canais 11.3 da TV Aberta Digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra, e também pelas redes sociais da Casa.