"Qual a possibilidade de se fazer um convênio com o Executivo para que fosse doado de forma espontânea e ciente dos munícipes o valor de R$ 1,00 (um real), que seria descontado do IPTU para o Hospital Ilumina, sendo que o mesmo vive de doações?". 

Com esta pergunta, o vereador Cássio Luiz (PL) apresenta o requerimento 329/2021, aprovado em caráter de urgência, na 2.ª reunião extraordinária de 2021, na noite de ontem (11), que solicita informações do Executivo e seus órgãos competentes sobre as ações do  projeto Ilumina.

O vereador Cássio Luiz discutiu o teor do requerimento, além de pontuar atuação de deputados no enviou de emendas que reforçam o trabalho da Associação.

 A Associação Ilumina, instituição sem fins lucrativos, é responsável por desenvolver o “Rastreamento Ativo Organizado de Câncer” que integra a Educação e a Saúde.

Em 2016, a Associação foi reconhecida pela sua capacidade efetiva de atuação diante da causa, e, portanto, foi identificada diante desta eficácia de atuação para receber o aporte de R$ 27.515.470,30 de recursos provenientes do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) e MPT (Ministério Público do Trabalho), ambos da 15ª Região de Campinas, com o intuito de fortalecer a política pública de saúde integral do município, pelo programa de rastreamento ativo organizado de câncer.

Este projeto abrange a prevenção e diagnóstico precoce dos seis tipos de câncer mais frequentes na população de Piracicaba, a saber, mama, colo do útero, intestino, pele, boca/cabeça e pescoço e pulmão.

Em outubro de 2018 iniciaram-se os trabalhos da unidade Móvel (Carreta Ilumina) que vai até a população realizar exames de rastreio de câncer 100% gratuitos.

Em julho/2019 iniciaram-se os trabalhos da unidade Fixa (Hospital Ilumina) que realiza exames complementares de câncer, assim como o acompanhamento de pacientes diagnosticados com câncer, com atendimento de profissionais especializados de diferentes áreas (psicólogos, nutricionistas, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, cirurgião buco-maxilo e médicos nas áreas de oncologia clínica, mastologia, gastroenterologia, ginecologia, dermatologia/cirurgia plástica, cirurgia oncológica, cirurgia torácica, cirurgia de cabeça e pescoço.

Nesse trabalho, de outubro/2018 a dezembro/2020, foram rastreadas 128 mil pessoas, tendo sido realizados 34.785 exames, com 324 casos de câncer confirmados, a saber, 118 de mama, 50 de boca/cabeça e pescoço, 97 de pele, 15 de intestino, 14 de pulmão e 26 de cirurgia oncológica.

O “câncer é uma doença democrática” que atinge pessoas de todas as classes sociais, e a estimativa é que até 2050, metade da população irá desenvolver algum tipo de câncer.

O tempo é fator crucial para o desfecho de um caso de câncer. O trabalho da Associação Ilumina de Prevenção e Diagnóstico Precoce é essencial, pois é planejado que os resultados serão obtidos em cinco anos, ou seja, 80% dos pacientes com câncer serão diagnosticados em estágio inicial, o que dará mais qualidade de vida, menos morbidade, menos afastamento de trabalho e, tudo isto, chega a custar 17 vezes menos que o diagnóstico e tratamento de pacientes diagnosticados em estágio avançado, permitindo unir eficiência com menor custo ao município, o que justifica a insistência para execução deste trabalho, mesmo na escassez de recursos financeiros.

O faturamento SUS da Associação Ilumina foi cerca de 3% do custo em 2020. A entidade depende de doações para promover todos os atendimentos de prevenção e diagnóstico precoce de câncer.

No requerimento o parlamentar também indaga se existe ciência de todas essas informações ao Executivo e órgão competentes; se a secretaria municipal de Saúde possui alguma parceria com o Hospital Ilumina; qual a possibilidade de se fazer um convênio com o Executivo para que fosse doado de forma espontânea e ciente dos munícipes o valor de R$ 1,00 que seriam descontados do IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) para o Hospital Ilumina, sendo que o mesmo vive de doações. Além de outras informações que se acharem oportunas.