Curso online explica direitos de segurados em casos de incapacidade

Nesta quinta-feira (28) foi realizado o curso “Benefício para pessoas doentes”, transmitido ao vivo pelo canal da Escola do Legislativo de Piracicaba no YouTube. A atividade contou com a participação da ministrante, Simone Seghese, advogada, professora universitária, mestre em Direito, especialista em Direito Previdenciário e autora de livros jurídicos.

A live abordou os benefícios previdenciários incapacitantes e foi conduzida pela própria Simone, que também é especialista em gestão previdenciária e autora de obras sobre afastamentos trabalhistas e limbo previdenciário.

Durante a transmissão, ela destacou a relevância do tema para a vida dos trabalhadores brasileiros. Segundo a advogada, todos que contribuem com a Previdência Social, em algum momento, tornam-se credores de direitos. Por isso, compreender o funcionamento dos benefícios pode ser o divisor de águas entre enfrentar extrema dificuldade financeira ou encontrar algum alívio.

Simone explicou que os benefícios por incapacidade são destinados a segurados que, em razão de doença ou acidente, ficam temporária ou permanentemente impossibilitados de exercer suas atividades laborais. Ela detalhou as diferenças entre o auxílio-doença, concedido em caráter temporário mediante comprovação por perícia médica; o auxílio-acidente, de caráter indenizatório, pago a quem sofre sequelas permanentes após acidente; e a aposentadoria por incapacidade permanente, antes chamada de aposentadoria por invalidez, voltada a segurados que não têm mais condições de desempenhar qualquer atividade profissional.

Ao longo da apresentação, a palestrante também mencionou a lista de doenças graves que dispensam carência — como câncer, AIDS, cardiopatia grave e esclerose múltipla — e chamou a atenção para as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência de 2019, que alterou tanto as regras de concessão quanto a forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

Outro ponto ressaltado foi a importância da perícia médica, considerada etapa essencial para análise dos pedidos, e da reabilitação profissional oferecida pelo INSS, que pode auxiliar segurados a retornarem ao mercado de trabalho por meio de capacitação e adaptação.

Na parte final da live, Simone tratou dos desafios atuais do sistema previdenciário, como o envelhecimento populacional, o aumento das doenças ocupacionais e mentais e a necessidade de políticas públicas voltadas à prevenção e à sustentabilidade financeira. Para ela, os benefícios por incapacidade vão além da garantia de renda, pois cumprem um papel social fundamental. “Eles preservam a dignidade, reduzem a pobreza e asseguram estabilidade às famílias”, afirmou.

O curso completo está disponível no canal da Escola do Legislativo de Piracicaba no YouTube.