A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Merenda Escolar instaurada na Câmara Municipal de Piracicaba protocolou nova representação no Ministério Público, na tarde desta segunda-feira (20). Endereçado à promotora de Justiça da Infância e Juventude de Piracicaba, Milene Telezzi Habice, o documento lista 350 irregularidades apuradas durante oitivas e visitas às escolas, realizadas para apurar a contratação emergencial de merenda escolar.

Integram a CPI da Merenda os vereadores Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), como presidente; Acácio Godoy (PP), como relator; e Paulo Camolesi (PDT), como membro. Originalmente, os trabalhos foram instaurados para analisar os contratos de 2016 a 2020, mas, conforme lembra Cássio Fala Pira vários problemas foram constatados no novo contrato emergencial firmado em 2021 entre a prefeitura e a empresa Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda. “Detectamos professores e diretores insatisfeitos, se sentindo abandonados, sem saber o que fazer”, diz.

A primeira representação da CPI com as irregularidades do novo contrato foi entregue em 27 de agosto ao Ministério Público, aos cuidados do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Luciano Gomes de Queiroz Coutinho, que instaurou procedimento administrativo para esclarecer os fatos narrados em 30 de agosto.

Já na representação entregue nesta segunda-feira (20), os integrantes da CPI solicitam “especial atenção e urgente intervenção” da promotora de Justiça da Infância e Juventude, no sentido de tomar providências em face da má prestação de serviços realizada pela Nutriplus.

A CPI tem em mãos mais de 15 mil páginas de inquéritos, contratos, licitações e arquivos de procedimentos que estão sendo analisados. O novo dossiê entregue ao MP possui 430 páginas e, segundo o vereador Acácio Godoy é “para que, nas suas atribuições, o Ministério Público possa levar a investigação a um outro patamar, se assim entender”.

Entre os problemas constatados estão a suspensão de aulas por falta de merenda, merendeiras sem treinamento, sem uniformes e sem EPIs (Equipamento de Proteção Individual), exaustão das profissionais por excesso de trabalho e de carga horária, uso de tempero industrializado nos alimentos, alimento insuficiente para crianças com necessidades alimentares especiais e diretores que tiveram que recorrer ao fundo escolar para comprar itens alimentícios não entregues pela empresa. “Ainda temos um relatório para fechar. Colhemos muitos depoimentos e temos nos baseado em conceitos jurídicos e na legalidade”, reforça Acácio Godoy.

No novo relatório, os vereadores citam que as nutricionistas da DAN (Divisão de Alimentação e Nutrição) por duas vezes solicitaram a abertura de processo administração para verificação das irregularidades. “A presente representação visa a proteção de interesse coletivo, assim entendido como o afeto a um grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica-base”, diz o documento.

O vereador Paulo Camolesi lembra que a merenda escolar, para muitas crianças, é a principal refeição do dia, em especial os que vivem em situação de vulnerabilidade social. “Entendemos que uma situação como essa coloca em risco a saúde das crianças matriculadas nas escolas públicas da cidade”, destaca.

Os integrantes da CPI também destacam, no documento ao MP, a necessidade de o processo licitatório ordinário ser acelerado, “para que a normalidade e a qualidade voltem ao sistema”.