A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência de Rai de Almeida (PT) e, com a presença do membro da Comissão, Edson Bertaia (PMDB), na manhã desta sexta-feira (6), às 10h00, na sala "Walter Ferreira da Silva", segundo andar do prédio anexo deu pareceres favoráveis a três projetos de lei, que seguem em tramitação na Câmara antes de vir a plenário para votação. Também faz parte da Comissão o vereador Paulo Henrique (Republicanos), relator.

Na reunião ainda foi acatada a iniciativa da vereadora Rai de Almeida, em nome da Comissão, para duas temáticas: segurança alimentar e o uso de câmeras nos uniformes policiais, onde secretarias municipais, a exemplo da Assistência Social, Agricultura e Abastecimento e, representantes do Ceasa - Piracicaba, serão acionados, bem como a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo para debater estas temáticas, que tanto impactam a sociedade. 

"É um absurdo pensar que em pleno 2025 ainda temos que ver pessoas passando fome", considerou Edson Bertaia para sustentar a necessidade de se debater o desperdício de alimentos, além de cobrar políticas públicas que possam estar a serviço da população, bem como orientações e informações educativas nas escolas sobre o valor da alimentação. Bertaia também reforçou a sua convicção de que as câmeras vieram para resguardar o bom policial e a sociedade. 

A vereadora Rai de Almeida defendeu as duas temáticas sugeridas, lembrando que a gerente regional do Ceasa em Piracicaba coordena um programa de reaproveitamento de alimentos na ordem de 20 mil quilos ao mês, beneficiando inúmeras pessoas necessitadas. Quanto ao uso de câmeras nos uniformes policiais, a parlamentar destacou a importância de se observar a redução de mortes e da própria violência em si depois da colocação destes dispositivos.

Pareceres

No projeto de lei 93/2926, de autoria do vereador Edson Bertaia, a propositura dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas, eventos e materiais educativos com conteúdo sexual ou inadequado a crianças e adolescentes em espaços públicos do Município de Piracicaba, onde ficam proibidas a realização de apresentações artísticas, eventos, exposições, performances ou quaisquer atividades culturais educativas com conteúdo sexual explícito, linguagem obscena, gestualidade erótica ou qualquer material considerado impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes, nos espaços públicos.

De autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), o projeto de lei 105/2025, dispõe sobre a criação da Campanha de fortalecimento da saúde mental e do enfrentamento à violência psicológica entre mulheres (Wollying).

Entende-se por violência psicológica entre mulheres o maltrato psicológico às mulheres por parte de outras de seu mesmo gênero; e quaisquer atitudes entre mulheres que tragam ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação e exclusão no âmbito social, corporativo e familiar.

Já no projeto de lei 101/2025, também de autoria do vereador Edson Bertaia, a defesa é pela autorização do Poder Executivo a instituir o Programa “Toda Criança Tem Direito à Arte”,  com a finalidade de incentivar, promover e assegurar o acesso de crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino às diversas manifestações culturais, compreendendo, entre outras: teatro, música, dança, artes visuais, literatura infantil e cinema educativo.

Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá realizar campanhas de conscientização, valorização e incentivo à cultura infantojuvenil; celebrar parcerias, convênios e outros instrumentos de cooperação com instituições culturais públicas e privadas, apoiar e fomentar eventos culturais voltados ao público infantil e
adolescente e disponibilizar, observadas as possibilidades orçamentárias e
administrativas, transporte para participação nas atividades culturais.