Colocação de placas de denominações em logradouros é tema de requerimento

O requerimento 19/2026, que solicita informações ao Executivo sobre a confecção e a colocação de placas de denominação dos espaços públicos, foi aprovado nesta quinta-feira (6), na 2ª reunião ordinária de 2026. A propositura é de autoria da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo “A cidade é sua”.

Segundo a vereadora, as placas leis municipais 10.259/2025, 10.289/2025, 10.304/2025 e 10.311/2025, que dispõem sobre a denominação de vários espaços públicos do município, ainda não foram colocadas.

Ela pontua que a colocação dessas placas de denominação é fundamental tanto para a referência urbana para moradores e visitantes quanto para validar a homenagem feita aos munícipes que, em vida, “tanto contribuíram para com nosso município”.

“A omissão na colocação dessas placas compromete a visibilidade da história local e o respeito à legislação, além de configurar descumprimento de norma municipal, o que demanda intervenção imediata e justificativas oficiais”, afirmou a vereadora.

O requerimento pede que o Executivo informe de quem é a responsabilidade de confeccionar e colocar as placas de denominação nos espaços públicos, e se após a aprovação da lei, a prefeitura realiza a confecção e a colocação das referidas placas por iniciativa própria ou depende de solicitação por ofício da Câmara Municipal.

Também pede informações sobre o andamento da confecção e colocação das placas solicitadas nos ofícios nº 169/2025 e 179/2025, referentes às leis municipais citadas e sobre o prazo da realização desses serviços.

E, por fim, pergunta se no ato da colocação das placas, a Prefeitura comunica o vereador responsável pela denominação para que o mesmo possa comunicar as famílias dos homenageados e convidá-los para o ato.

Na discussão do requerimento, Silvia Morales ressaltou que necessário saber o motivo de as palacas não serem colocadas, qual é o procedimento administrativo, se há ausência de contrato e quais providências precisam ser adotadas. "

Ela acrescentou que existem ainda dois memoriais aprovados, o Memorial Comurba e o Memorial da Praça Tibiriçá, com leis de 2024 e 2025, respectivamente, e que nenhuma placa foi instalada até o momento.

Já o vereador Pedro Kawai (PSDB) afirmou que existem diversas denominações aprovadas em espaços públicos cujas placas não foram instaladas. Ele citou como exemplo o anexo da UPA do Piracicamirim e mencionou também o Mirante, além de outros espaços.

Ele declarou que não faria críticas ao governo anterior, mas afirmou que era perceptível que placas de denominação de vereadores da oposição não eram instaladas. 

"A denominação é o momento de reconhecimento da história de uma pessoa, da história, da dedicação, do comprometimento dessa pessoa com a sociedade. Então, por exemplo, quando a gente fala em um espaço da saúde, essa placa, essa denominação é de um profissional que era da saúde. Então, é importante a gente ter esse reconhecimento, porque a denominação, as placas, elas mostram para a população que usa aquele espaço quem foi aquela pessoa", declarou.