A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) da Câmara de Vereadores de Piracicaba recebeu, na tarde desta segunda-feira (5), 28 novas proposituras, que passam a tramitar na Casa de Leis. A reunião aconteceu na Sala A no segundo andar do Prédio Anexo. 

Dentre os projetos recebidos, são 23 projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo e um Substitutivo (ao projeto de lei 287/2017). Também foram assinados 26 pareceres de 17 projetos de lei, seis projetos de decretos legislativos, dois projetos de lei complementar e uma emenda (ao Substitutivo 1, da CLJR, ao projeto de resolução 5/2017). 

Também foram analisadas 16 proposituras com nova redação, sendo 15 projetos de lei e um projeto de lei complementar, e um projeto de decreto legislativo com Redação Final. 

Formada pelos vereadores José Aparecido Longatto (PSDB), presidente; Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), relatora; e Isac Souza (PTB), membro, a CLJR é a “comissão de entrada” das proposituras. Neste estágio, é analisado se o texto proposto atende os requisitos legais da Constituição e Lei Orgânica Municipal (LOM), assim como o regimento interno do Legislativo piracicabano.