Cinquenta anos do prédio da Câmara: um acerto de contas em quatro atos

A história do prédio da Câmara Municipal de Piracicaba pode ser contada como uma peça teatral em quatro atos. Não apenas pela divisão temporal que marca as transformações físicas do edifício, mas sobretudo pela potência simbólica que cada momento carrega. É uma narrativa que começa com o peso da exclusão, atravessa períodos de instabilidade, encontra seu clímax na luta por dignidade institucional e se encerra com um desfecho histórico, repleto de justiça poética. No palco dessa trajetória, o tempo é personagem e cenário, e os protagonistas são os sujeitos que, ao longo das décadas, ousaram construir e reconstruir um espaço de representação do povo. 

Nesta edição especial da série Achados do Arquivo, uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, passado e presente se encaram. Uma estrutura que, em seus primórdios, foi financiada com o imposto cobrado por cada escravizado do sexo masculino, ganha nova sede pelas mãos de um descendente desses mesmos homens.

Antonio Messias Galdino, primeiro presidente negro da Câmara, liderou com habilidade política e espírito conciliador a conclusão da nova sede do Legislativo, inaugurada em 1975. Com ele, o povo negro de Piracicaba reivindica lugar na história institucional da cidade — e não à margem, mas no centro da cena, conduzindo a narrativa. É nesse acerto de contas que a história revela sua maior força: a capacidade de resiliência, superação e justiça simbólica dos que, mesmo excluídos, ajudaram a construir os alicerces da democracia.

Ato 1 - Primórdios
“...e foi por todos unanimemente acordado que para as despesas da construção da nova casa da Câmara, Cadeia e Casinhas se lançasse uma finta de quatrocentos reis por cabeça de cada escravo (...) macho de sete anos de idade para cima.” 

As linhas acima constam na página 03, do Livro de Atas 01, da Câmara Municipal de Piracicaba e resumem o que foi a primeira lei aprovada na história da Câmara: um imposto cobrado aos proprietários de terras pela posse de cada escravizado do sexo masculino com mais de sete anos de idade, com a finalidade de utilizar este dinheiro na construção, dentre outras coisas, do que viria a ser a primeira sede da Câmara. 

E assim foi feito. Em 1822, o primeiro edifício-sede da Câmara era uma casa simples, pequena, em sintonia com a então pequena localidade que, por aqueles dias, deixava de ser freguesia e se tornava uma vila. A Câmara se situava onde hoje está a Praça José Bonifácio, na parte próxima à rua Prudente de Moraes, próximo ao coreto.

Naquela época, agosto de 1822, com a escravidão à toda, era impensável que um negro pudesse sequer entrar no prédio da Câmara Municipal. Essa situação contrasta com um acontecimento que viria a acontecer mais de um século depois.

Ato 2 - Projetos e instabilidades
Já no final do Século 19, início do 20, a Câmara passou a funcionar junto à Prefeitura, no prédio que, antes, pertencera ao Barão de Rezende, e que ficava na confluência das ruas Alferes José Caetano e São José, onde hoje está o estacionamento da Câmara. Na prática, esse imóvel servia como sede da Prefeitura, restando à Câmara ocupar uma pequena parte do prédio, que era uma espécie de apêndice da edificação principal. A sede da Câmara permaneceu nessas acanhadas instalações por mais da metade do século 20.

Em 1967, o então prefeito Luciano Guidotti lançou um projeto de edificação de um paço municipal, que ficaria no quarteirão compreendido entre as ruas Alferes José Caetano, São José, Rosário e Prudente de Moraes.

O projeto do paço tinha ficado a cargo de três então jovens arquitetos: João Chaddad, Walter Naime e Cyro Octávio Gatti Ferraz de Toledo. Inspirados na construção de Brasília, eles pensaram em um espaço capaz de abrigar os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), interligando-os por uma esplanada destinada à realização de eventos cívicos.

O projeto previa a seguinte distribuição espacial: o Legislativo ficaria na esquina das ruas Alferes e Prudente, com entrada voltada para a Alferes; o Judiciário seria instalado na esquina da Rosário com a Prudente, com frente para a Rosário; o Executivo se estenderia da Alferes até a Rosário, com entrada pela São José; a esplanada ficaria entre os três, no centro do quarteirão; e a Igreja de São Benedito seria suprimida, com o espaço ocupado por ela sendo liberado e destinado a abrigar o estacionamento do paço municipal.

Alguns anos depois de lançado, e com algumas alterações, parte do projeto se concretizou, com a instalação da Prefeitura no novo prédio, situado na área originalmente prevista, porém numa edificação menor do que o planejado, que se estendia da Rua do Rosário até uma pequena viela que se abria no meio do quarteirão (local onde hoje funciona o Prédio Anexo da Câmara). Patrimônio da comunidade negra de Piracicaba, a Igreja de São Benedito permaneceu.

No entanto, quanto à Câmara, as obras do seu prédio ficariam paralisadas devido a desentendimentos institucionais oriundos do momento político instável que Piracicaba vivenciaria naquele período.

Num intervalo de quatro anos, de 1968 a 1972, a cidade teria cinco prefeitos: Luciano Guidotti, Nélio Ferraz de Arruda, Francisco Salgot Castillon, Cássio Paschoal Padovani e Homero Paes de Athayde. Dois falecimentos (Guidotti e Padovani), dois mandatos-tampão (Arruda e Athayde) e uma cassação de mandato pelo governo militar (Salgot) foram os motivos aa alta e atípica rotatividade na Prefeitura.

Ato 3 - O novo prédio, finalmente
O retorno da estabilidade só viria após 1972, com a eleição de Adilson Benedicto Maluf, que permaneceu no cargo entre 1973 a 1976. Todavia, o ânimo para melhores entendimentos visando à conclusão das obras do edifício da Câmara só viria no último biênio do mandato, com a eleição para a presidência da Câmara de um jovem advogado, jornalista e vereador de primeiro mandato: Antonio Messias Galdino.

Presidente da Casa no biênio 1975-1976, Galdino, julgando as acanhadas instalações da Câmara – as quais eram incompatíveis com a dimensão institucional do Poder Legislativo – e incomodado com o fato de que as obras estavam paradas há quase dez anos, achou por bem agir para garantir a conclusão da edificação da nova sede.

O novo presidente da Casa entrou em entendimento com o prefeito, bem como com os vereadores, da situação e da oposição, sem exceções, a fim de que um objetivo maior do que qualquer divergência fosse alcançado o mais breve possível.

A situação do minúsculo espaço até então ocupado pela Câmara estava precária. Em fevereiro de 1975 falecera o ex-vereador Jorge Antonio Angeli. O velório de Angeli aconteceu no plenário da Câmara e, durante o velório, começou a chover e começou a entrar água pelas goteiras do prédio, resultando na situação constrangedora de pingar água no defunto. O fato causou espanto e senso de urgência.

Então, durante o primeiro semestre de 1975, correram as obras para a conclusão do prédio. No meio do ano, em 1º de julho, a necessidade urgente de mudança de edifício foi destacada em matéria publicada em edição do jornal O Diário:

“...o Legislativo piracicabano tem como sede um prédio em precaríssimas condições de uso... Em razão disso, os funcionários da Câmara continuaram trabalho num local que não oferece as mínimas condições de trabalho, precisando fazer ginásticas para conseguirem se movimentar, a fim de darem conta de seus afazeres. Nos dias de chuva a situação torna-se mais precária ainda. Para evitar que documentos sejam molhados, devido ao grande número de goteiras, as mesas e armários precisam ser mudados de lugar. Mas o grande problema é para onde mudar esses móveis se não há espaços suficientes e as goteiras existem por toda a parte.

(...)

A mudança da Câmara para o novo prédio é, sem dúvida, uma necessidade... o Legislativo, por ser um poder municipal de há muito está necessitando de um prédio condigno para lhe servir de sede.” 

Um mês depois, com a conclusão das obras, o novo edifício viria a ser inaugurado, justamente no dia do aniversário de 208 anos de Piracicaba: 1º de agosto.

Na manhã desse dia, uma sexta-feira, os jornais A Tribuna Piracicabana, O Diário e Jornal de Piracicaba, traziam um convite da Câmara para as solenidades que aconteceriam de manhã e à noite. Essa era a programação detalhada:

“Antonio Messias Galdino, presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, convida a população piracicabana para participar das solenidades de inauguração do novo edifício do Legislativo, e da sessão solene comemorativa do aniversário da cidade, a terem lugar dia 1º de agosto, respectivamente às 11 e 20 horas, à rua Alferes José Caetano, nº 834 e Clube Coronel Barbosa, obedecendo a seguinte programação: Ordem da solenidade de inauguração das novas instalações da Câmara Municipal, a 1º de agosto de 1975.

Às 11 horas:
1 – abertura com a execução do hino da Banda Musical da Guarda Mirim;
2 – desenlace da fita simbólica à entrada do saguão principal, pelo presidente da Câmara Municipal, dr. Antonio Messias Galdino e prefeito do município, dr. Adilson Benedicto Maluf;
3 – descerramento da placa inaugural, pela 1ª dama, sra. Rosa Maria Maluf e sra. Benedita Costa Galdino, esposa do presidente da Câmara;
4 – palavra do presidente da Câmara, dr. Antonio Messias Galdino; do líder da bancada do MDB, vereador dr. Ovídio Sátolo; do líder da bancada da ARENA, prof. Rubens Leite do Canto Braga e do prefeito do município, dr. Adilson Benedicto Maluf;
5 – visita geral às novas instalações;
6 – coquetel às autoridades presentes e convidados.

Os atos serão abrilhantados pela Banda Musical da Guarda Mirim de Piracicaba.
(Clube Coronel Barbosa)

Às 20 horas:
1 – Abertura pelo presidente da Câmara Municipal, e formação da Mesa, com chamada das autoridades presentes e dos homenageados;
2 – Hino Nacional, pelo Coral São Luiz;
3 – Entrega do título de ‘Piracicabanus Praeclarus’ a membro da Família D’Abronzo, concedido ao Com. Humberto D’Abronzo; saudação pelo autor do projeto, vereador José Alcarde Corrêa;
4 – Entrega do título de ‘Cidadão Piracicabano’ ao sr. Hermínio Petrin; saudação pelo vereador Braz Rosilho;
5 – Número musical pelo Coral São Luiz;
6 – Entrega do título de ‘Cidadão Piracicabano’ ao 1º sargento da PM, Frederico Ciappina Neto; com saudação pelo vereador Mário Stolf;
7 – Entrega do título de ‘Cidadão Piracicabano’ ao dr. José Adolpho da Silva Gordo; saudado pelo vereador Ovídio Sátolo;
8 – Número musical pelo Coral São Luiz;
9 – Entrega do título de ‘Piracicabanus Praeclarus’ ao bispo Dom Angélico Sândalo Bernardino; saudado pelo vereador Luiz Antonio Rolim;
10 – Outorga do título de ‘Cidadão Piracicabano’ ao prof. André Martins Louis Neptune; saudação a cargo do autor do projeto, vereador dr. Frederico Alberto Blaauw;
11 – Palestra do prof. Leandro Guerrini, orador oficial da solenidade;
12 – Número musical pelo Coral São Luiz;
13 – Palavra aos homenageados;
14 – Encerramento e canto final ‘Piracicaba’.”

Também no dia 1º de agosto, o Jornal de Piracicaba trazia um comparativo entre o antigo e o novo edifício em que detalhava a distribuição espacial interna de ambos. Lendo esse material é possível visualizar mentalmente esses espaços e, no caso do então novo prédio, comparar com a forma com que atualmente é feita a ocupação dos ambientes do edifício que hoje tem meio século de existência. 

O texto, intitulado “Prédio velho e prédio novo, na vida da Câmara Municipal de Piracicaba” e ilustrado com uma rara imagem da nova sede daqueles tempos.

Ao tratar do prédio velho, o texto dizia o seguinte:

“...os vereadores de Piracicaba tiveram que se contentar com um local adaptado, uma longa sala construída então para as seções dos serviços de engenharia da Prefeitura, ao fundo do paço municipal já demolido. Nessa única sala, instalou-se o Plenário com 31 vereadores, com um pequeno reservado para os assistentes que tinham entrada pela rua Alferes José Caetano, enquanto para os vereadores a entrada se fazia pela própria porta principal da Prefeitura.”

Deveria soar, no mínimo, desconfortável (e fora de propósito) que, para adentrar ao seu local de trabalho, os integrantes do Poder Legislativo deveriam que, obrigatoriamente, passar pela porta de entrada do Poder Executivo.

Segue o texto do Jornal de Piracicaba:

“Para os serviços da Secretaria da Edilidade, uma pequena sala, roubada do paço municipal, e onde há bons tempos atrás funcionara a Agência Municipal de Estatística. Não havia gabinete nem para o presidente, nem para os secretários, nem para comissões.

O mobiliário de então era simples: uma longa mesa em forma de ferradura, tendo numa extremidade a Mesa Diretora, e na curva do outro extremo, local para a imprensa, se alongava pela sala, reunindo em suas laterais, em 17 cadeiras, um lado, a bancada majoritária (...), e do outro a bancada da oposição.

(...)

...a Câmara de Piracicaba era bem cainha em instalações e funcionários. Possuía apenas uma saleta para sua Secretaria, dirigida e mantida por um único funcionário, o secretário da Câmara, (...) sr. Lino Vitti, que tinha que desdobrar-se para atender a 31 vereadores.”

O texto registra que, em meados da década de 1950, o prédio passou por uma reforma, com “ampliação das acomodações, dobrando-se praticamente a área de construção do prédio que servia à Edilidade, com Plenário mais espaçoso, maior área para assistentes, gabinete para a Presidência, duas salas para a Secretaria, um porão aproveitável para arquivo e instalações sanitárias independentes”.

Passando ao conteúdo referente ao prédio novo, a publicação faz as seguintes descrições:

“O moderno prédio da Câmara Municipal, e que a partir de hoje passará a ser usado pelos vereadores de Piracicaba, como já divulgamos, compõe-se basicamente de três pavimentos, destes constituindo-se no de maior importância o pavimento intermediário, ou seja, aquele destinado ao Plenário, ao gabinete da Presidência, ao do Secretário, e aos serviços burocráticos dos servidores da Edilidade. São três salas amplas para a Secretaria, uma destinada ao diretor e duas aos demais servidores da Casa; na outra ala do pavimento, situam-se as salas da Presidência, do 1º secretário, e entre elas, uma sala de recepção, com funcionamento de assessoramento. Ainda aqui fica a sala de imprensa, com lugar para oito correspondentes ou funcionários dos jornais e emissoras de rádio que queiram acompanhar os trabalhos da Edilidade. A entrada do Plenário, a portaria com funcionamento para atendimento ao público e zeladoria do prédio.

O Plenário, onde realmente funciona a Câmara como órgão legislativo, tem lugar para vinte vereadores, com mesas individuais e reservado para a assistência de 60 poltronas, com a Mesa Diretora em local mais alto e lugar para três pessoas, presidente, secretário e funcionário de assessoramento. Todas essas dependências são carpetadas, amplamente iluminadas, com móveis novos e modernos, e dotado o Plenário de aparelho de som.

O pavimento subterrâneo, além do serviço de copa e de arquivo morto, este muito amplo e otimamente iluminado, dispõe de ampla sala de estar e acomodações, para as bancadas dos partidos ARENA e MDB.

No pavimento superior, o que ressalta é o salão nobre da Câmara, com lugar para cerca de 500 pessoas sentadas, amplo hall, e sala de recepção, tudo carpetado ou sintecado, com escadaria de acesso de mármore e assim o piso do hall.

A parte fronteira e as laterais do novo edifício, que fazem face com a rua Alferes José Caetano, nº 834, são ajardinadas, com rampa de entrada para o hall principal e portaria, onde ficam ainda os mastros para as bandeiras.

(...)

São estes os dizeres da placa de bronze que figurará no hall de entrada: ‘Os Poderes Executivo e Legislativo de Piracicaba entregam ao povo a sua Casa de Leis, com o agradecimento público àqueles que contribuíram para tornar realidade esta Casa de Civismo e Trabalho. Piracicaba, 1º de agosto de 1975.”

Passando aos eventos do dia, naquela fria manhã de início de agosto, por volta das 11h00, “autoridades municipais, estaduais, civis, militares e eclesiásticas, e grande massa popular” faziam-se presentes em frente à entrada principal do novo prédio da Câmara Municipal e assistiam o presidente da Câmara, vereador Antonio Messias Galdino e o prefeito, Adilson Benedicto Maluf, desatarem a fita simbólica de inauguração e, em seguida, adentravam o hall do Plenário e acompanhavam o descerramento da placa alusiva ao evento, que se deu pelas mãos das esposas do presidente da Câmara e do prefeito, respectivamente, senhoras Benedita da Costa Galdino e Rosa Maria Bologna Maluf.

Ali, no hall do Plenário, discursaram o presidente da Casa, o prefeito municipal, e os líderes dos dois partidos existentes à época, ARENA e MDB.

Do discurso proferido pelo presidente Galdino, destacam-se os seguintes trechos:

“Vivemos esta manhã um momento histórico e marcante. Histórico porque é a passagem de mais um aniversário de Piracicaba, o pequeno burgo plantado às margens do rio que lhe empresta o nome, por Antonio Corrêa Barbosa, e que hoje comemora majestosa e altaneira os seus 208 anos de existência. Marcante porque esta solenidade é daquelas a que poucas gerações têm o privilégio e a ventura de assistir: a inauguração da nova sede do Poder Legislativo de Piracicaba.

(...)

O legislador, seja na esfera federal, estadual ou municipal, é o homem do povo, escolhido pelo povo para transformar em leis as suas aspirações.

(...)

O vereador como tal, investido do mandato popular há que se identificar com as aspirações dos seus munícipes (...). Por assim entender, é que dissemos que esta Casa, que hoje se inaugura, é a Casa do povo piracicabano, porque entre suas paredes estão trabalhando os seus representantes”.

Na sequência, o bispo diocesano de Piracicaba, Dom Aníger Francisco de Maria Melillo procedeu à benção do novo edifício. Em seguida, os presentes realizaram uma visita às instalações, sendo, ao final, oferecido um coquetel.

Completando as celebrações do dia, às 20h, no Clube Coronel Barbosa, se realizou a segunda parte das solenidades, com as entregas de honrarias, execuções de números musicais e palestra do professor Leandro Guerrini.

As imagens desses eventos podem ser encontradas na seção “Acervo Histórico” do site da Câmara, dentro da coleção “Acervo Fotográfico”, série “Câmara Municipal”, subsérie “Inauguração do Prédio da Câmara”.

Na segunda-feira seguinte, a Câmara retornaria do recesso e realizaria a 23ª Sessão Ordinária. Então, a notícia referente à volta dos trabalhos camarários teve o ingrediente adicional de constar que a reunião se daria “agora na casa nova”, conforme notícia publicada no Jornal de Piracicaba de domingo, 3 de agosto.

Na segunda-feira, 4 de agosto, ao abrir a sessão, o presidente Galdino fez referência ao fato de “estar a Câmara realizando a sua primeira sessão em novo local, esperando e pedindo por isso as bênçãos e proteção de Deus, assim como desejando aos pares toda a felicidade no exercício da vereança”.

Durante o expediente, ao usarem a palavra na tribuna, muitos dos vereadores também se referiram ao fato de os trabalhos da Câmara estarem acontecendo em novo prédio.

O vereador Haldumont Nobre Ferraz “manifestou sua satisfação pela inauguração das novas instalações da Câmara, pelo início das reuniões no novo Plenário, agradecendo a Deus e invocando suas bênçãos e que a luz da justiça estivesse sempre com todos aqueles que usarem esta tribuna”.

Em seguida, o vereador Braz Rosilho cumprimentou os pares “pelo retorno aos trabalhos e pelo início da realização de sessões no novo Plenário”.

“Uma feliz gestão agora em casa nova”, foi o que desejou o vereador Benedito Fernandes Faganello.

Na sequência, o vereador Ovídio Sátolo cumprimentou seus pares “pelo retorno às lides legislativas e pelas novas instalações da Casa”.

O vereador Antonio Mendes de Barros Filho invocou “a proteção e as bênçãos divinas para bem cumprir o mandato no novo recinto de reuniões da Casa”.

Em seu momento de falar, o vereador Waldir Martins Ferreira ressaltou “o brilho de que se revestiram os festejos comemorativos do 208º aniversário de fundação de Piracicaba, com especial destaque para a inauguração de prédio próprio da Câmara Municipal”.

Por sua vez, o vereador Mário Stolf disse estar “ainda sob impacto da emoção causada pelas festividades do 208º aniversário de fundação de Piracicaba, de modo especial pela inauguração de casa própria para a Câmara Municipal, muito acolhedora e bonita”. Invocou também a “proteção divina e as luzes de Deus para que os que venham a passar por esta Casa o façam com justiça e serenidade”.

Em seguida, o vereador Jairo Ribeiro de Mattos “invocou a ajuda de Deus para bem cumprir o mandato na nova Casa de Leis”.

“Satisfeito por falar pela primeira vez em Casa nova” e dando “graças a Deus” por “finalmente se concretizar”, assim se pronunciou o vereador Rubens Leite do Canto Braga.

Na sequência, o vereador José Alcarde Corrêa formulou “agradecimento público à Mesa da Casa (...) pelos trabalhos cumpridos para tornar efetiva a obra da Casa própria para a Câmara Municipal”.

O vereador Luiz Antonio Rolim parabenizou “todos quantos haviam contribuído para o advento do prédio próprio da Câmara Municipal, aguardado há já 153 anos pelo Município e cuja falta já se fazia sentir, além do mais à altura de Piracicaba”.

Ao discursar, o vereador Newton da Silva louvou “o trabalho da Presidência (...) no sentido de poder dar por concluídas e inauguradas as obras do novo prédio da Câmara Municipal”.

No dia seguinte, terça-feira, 5 de agosto, os jornais repercutiam a reunião de estreia da Câmara em seu novo edifício.

O Jornal de Piracicaba trazia, na capa, a matéria intitulada “Realizada primeira sessão em casa nova da Câmara”, em que destacava que a “presença maciça de todos os vereadores e a de numerosos populares no reservado à assistência, evidenciaram o interesse dos piracicabanos na realização da primeira reunião do Legislativo em casa própria”.

O Diário, ao abordar o assunto também na capa, adotava um tom um tanto mais crítico, pelo fato de a sessão ter se estendido até próximo à meia-noite. Com o título “Das mais cansativas a reunião de ontem na Câmara Municipal”, a matéria dizia que “Após muitos anos de espera, a Câmara Municipal de Piracicaba pode reiniciar suas atividades do segundo semestre em seu prédio próprio, o que aconteceu na sessão de ontem, à noite, que contou com a presença de todos os vereadores”.

Mas, mais do que os textos dessas duas matérias, o que de fato chama a atenção são as fotos que as ilustram.

O Jornal de Piracicaba traz uma imagem geral do Plenário, com os integrantes da Mesa Diretora e os vereadores em seus devidos lugares, bem como, no canto direito da foto, de algumas pessoas que assistiam à sessão, acomodadas junto à mureta que separa o Plenário da galeria.

A imagem exibida pelo O Diário focaliza a Mesa Diretora, devidamente ocupada pelos vereadores, acompanhados por alguns dos funcionários da Casa.

A importância dessas fotos consiste no fato de que, até onde se tem conhecimento, serem os únicos registros fotográficos da primeira sessão da história do novo prédio da Câmara.

Ato Final – O acerto de contas
A inauguração do novo prédio contrasta com a imagem do parágrafo inicial deste texto, que relata a construção da primeira sede da Câmara custeada a partir de um imposto sobre “cabeças de cada escravo macho de sete anos de idade”.

Um pouco mais de um século e meio depois, a inauguração do prédio da Câmara em 1975 foi viabilizada por um descendente de escravizados: Antonio Messias Galdino.

Galdino foi o primeiro presidente negro da história da Câmara Municipal de Piracicaba e o principal responsável, através de sua gestão, pela conquista de uma sede digna e própria para o Poder Legislativo do Município.

A História proporciona momentos que são como acerto de contas: uma pessoa de pele preta descerrar a faixa de inauguração e ocupar o alto posto de presidente de um espaço no qual seus antepassados sequer podiam entrar. 

O edifício da rua Alferes José Caetano é, há meio século, o local em que as convergências e divergências ideológicas da população se encontram, debatem e buscam um consenso e dissenso, se consolidando como legítima caixa de ressonância dos anseios da cidade, num perene e saudável exercício diário da Democracia.