O Grupo de Trabalho (GT) da Rede de Atendimento e Proteção à Mulher lançou esta semana uma cartilha de orientação sobre as formas de violência ao público feminino, os direitos de atendimento e proteção e os serviços disponíveis na cidade. Intitulado "Mulheres – Serviços de prevenção, atendimento e proteção às mulheres no Município de Piracicaba", o material está disponível para consulta na seção "Serviços", no site oficial da Câmara de Vereadores de Piracicaba e pode ser baixado em formato PDF, ao final deste texto.

Fruto de encontro promovido na Casa de Leis em 8 de março de 2018, o GT Rede de Atendimento e Proteção às Mulheres é coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Piracicaba e pelo Conselho Municipal da Mulher. É composto por várias entidades, que se reúnem mensalmente nos últimos dois anos para debater e pensar em alternativas de políticas públicas na cidade.

A cartilha é destinada à informação das mulheres e da sociedade em geral, mas também tem como público alvo os profissionais que atendem mulheres em situação de violência. Sua intenção é a de favorecer conexão e articulação entre os serviços, para que as mulheres recebam atendimento completo e humanizado, sem revitimização.

A publicação traz as formas e tipos de violência, como proceder em caso de violência doméstica e familiar, quais são os serviços de segurança pública, de Justiça, assistência social e saúde, como ainda apresenta os conselhos, coletivos e entidades.

Construída desde o ano passado, a cartilha começou a ser concebida após o GT da Rede de Atendimento elaborar um fluxograma de trabalho.

Logo na apresentação do material, são citados que o Brasil se comprometeu, em 1995, com a Declaração para a Erradicação da Violência contra a Mulher. Em 2006, nascia a Lei Maria da Penha, cujo objetivo principal é estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher.

"A violência contra a mulher permeia todos os setores da sociedade, independente de classe, renda, cultura, etnia, religião ou idade e ofende a dignidade humana, mantendo as relações tradicionais de poder que consideram as mulheres como inferiores e subordinadas aos homens. Assim, é necessário protegê-las contra as várias formas de discriminação e manifestações da violência", diz a apresentação da cartilha.