Campanha sobre Direito Digital e Cidadania On-line será debatida na Câmara

O Direito Digital e a Cidadania On-line estarão na Pauta da 55ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (2), a partir das 19 horas, através do projeto de lei nº 162/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que propõe a instituição de uma campanha permanente de conscientização sobre o tema. O objetivo do projeto é informar, educar e sensibilizar a população quanto ao uso responsável da internet, à prevenção de crimes virtuais e à proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.

Os vereadores devem votar o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), em primeira discussão. O projeto prevê que a campanha será promovida anualmente, preferencialmente por meio dos canais digitais oficiais dos órgãos e entidades da administração pública municipal, com conteúdo em formato digital, como textos, cartilhas, imagens e infográficos, vídeos informativos e educativos e links para materiais complementares on-line.

A Prefeitura poderá firmar parcerias com instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento, atualização e divulgação do conteúdo. O projeto estabelece ainda que a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito Digital e a Cidadania On-line será realizada em período a ser definido pelo Poder Executivo, em observação, preferencialmente, aos marcos reconhecidos nacional ou internacionalmente sobre o tema, como o Dia da Internet Segura (fevereiro), Dia Nacional de Combate ao Cyberbullying (21 de outubro) ou outras datas relacionadas à proteção de dados, cidadania digital ou combate à desinformação.

Outras proposituras – A Pauta da Ordem do Dia da 55ª Reunião Ordinária ainda traz, em primeira discussão, o PL nº 228/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informativos com os principais direitos das pessoas com diagnóstico de neoplasia maligna (câncer) nos estabelecimentos de saúde e locais correlatos na cidade.

E também o PL nº 301/2025, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), que institui o Dia da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias no Calendário Oficial de Eventos do Município, além de três projetos para denominação de espaços públicos.

Em segunda discussão, estão relacionados outros dois projetos que instituem atividades no Calendário Oficial de Eventos do Município: o PL nº 231/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), sobre a Semana Municipal de Apoio à Amamentação Negra e o PL nº 257/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, sobre a Festa Caipira da Igreja do Evangelho Quadrangular - Sede de Piracicaba.

A sessão ainda será destinada à análise de 16 requerimentos e do PDL nº 52/2025, de autoria do presidente Rerlison Rezende, que institui na Câmara o Título Honorífico Amigo da Educação de Piracicaba.

Extraordinárias - Na 55ª Reunião Ordinária, ainda está prevista a deliberação sobre o projeto de decreto legislativo nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que autoriza a Câmara a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, e a criar a gratificação por desempenho de atividade delegada. Foram convocadas mais duas reuniões extraordinárias, a serem realizadas em seguida, para a concluir a deliberação da matéria.

A Tribuna Popular está reservada para orador Douglas Lopes de Sousa dos Santos, que vai falar sobre as praças públicas abandonadas na região do bairro Javari II e também sobre questões relacionadas à saúde.

A 55ª Reunião Ordinária e reuniões extraordinárias a serem realizadas em seguida serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) inicia a transmissão, ao vivo, a partir das 20 horas.