Campanha passa para 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra mulher

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 6ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (26), o projeto de decreto legislativo 91/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que amplia de 16 para 21 dias o período da campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, instituída na Casa pelo Decreto Legislativo 14/2017.

Na justificativa do projeto, a parlamentar alegou a necessidade de se fortalecer, ampliar e qualificar as ações de prevenção, conscientização e enfrentamento às múltiplas formas de violência de gênero. Salienta ainda que a ampliação facilita a participação de escolas, instituições públicas, empresas, universidades, organizações da sociedade civil e comunidades locais, que muitas vezes têm dificuldade de concentrar atividades em um intervalo curto.

Ao justificar voto, no Plenário, a vereadora salientou que as atividades já se estendem por 21 dias na cidade, com o início em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em que se discute a violência que atinge de forma desproporcional as mulheres negras, até 10 de dezembro, que é o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

“Embora a iniciativa internacional estabeleça 16 dias, o contexto brasileiro, marcado por índices elevados de feminicídio, violência doméstica, violência sexual e desigualdades estruturais, demanda um esforço mais extenso, consistente e adequado à realidade local”, traz o texto da justificativa do projeto. “O ciclo de 21 dias possibilita incluir de forma mais robusta temas essenciais ao enfrentamento da violência, como prevenção ao assédio, educação de meninas e meninos para igualdade, violência política de gênero, impacto do racismo e da desigualdade social na violência contra mulheres, e a proteção de mulheres indígenas, negras, rurais, com deficiência e LGBTQIA+”. 

Confira, no vídeo, a justificativa de voto da vereadora.