Câmara vota requerimento que questiona eleições para Conselho Tutelar

Os requerimentos 806, 807 e 808, todos de 2019, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que solicitam informações do Executivo sobre as eleições para o Conselho Tutelar que ocorreram no último domingo (6), serão votados pela Câmara nesta segunda-feira (14), durante a 59ª reunião ordinária.

Nas proposituras, o parlamentar questiona quando foram realizadas as últimas três eleições para o Conselho Tutelar, quais foram os locais de votação, quantos eleitores votaram ano a ano e quantas urnas foram disponibilizadas.

Ele quer saber quem foi o responsável pela organização da eleição na Escola Estadual Sud Menucci, se foi constituída alguma comissão eleitoral, quem são os integrantes e qual setor eles representaram.

Além disso, Kawai pergunta quais critérios foram usados para distribuição das salas, quem trabalhou nas eleições, quem era voluntário e quem era funcionário público e por quais atividades cada um ficou responsável.

Durante a 57ª reunião ordinária, realizada na última segunda-feira (7), o parlamentar criticou os problemas, também observados pelos vereadores Trevisan Jr. (PL) e Lair Braga (SD) durante as eleições, como as longas filas, o tempo de espera e a falta de organização e acessibilidade.

“Já era esperado que comparecesse um grande número de pessoas este ano já que houve uma mobilização nacional. Precisamos saber quem menosprezou essas informações e levantar onde foi o erro, para que nos próximos anos não se repita”, alertou Kawai.

Também está na pauta da Ordem do Dia o projeto de decreto legislativo 18/2019 que institui na Câmara o Fórum Permanente Inter-Religioso para uma Cultura de Paz e Liberdade de Crença, com objetivo de defender a liberdade religiosa, garantir a inviolabilidade da liberdade de consciência e crença religiosa, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a prestação de assistência religiosa nas esferas civis e militares de internação coletiva.

No total, serão analisadas 15 proposituras, sendo um projeto de decreto legislativo, uma moção e 10 requerimentos em discussão única, um projeto de lei em segunda e outros dois em primeira discussão.

Antônio Sérgio Rosa de Oliveira e José Carlos Lopes de Souza estão inscritos para ocupar a Tribuna Popular para falar, respectivamente, sobre linhas e horários de ônibus urbano e prefeito, vereadores, transportes públicos e leis.

O vereador André Bandeira (PSDB) entregará a moção de aplausos 55/2019 à Escola de Educação Infantil Aquarela pelos 20 anos de fundação e pelos excelentes trabalhos educacionais realizados em Piracicaba.

Os trabalhos dos vereadores podem ser acompanhados a partir das 19h30 pela TV Câmara (que conta com tradução simultânea em Libras) nos canais 8 da Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em sinal digital, pelo site www.camarapiracicaba.sp.gov.br/tv, por meio dos canais oficiais do Legislativo no Facebook e no Youtube e pela rádio Câmara Web. A transmissão pela rádio Educativa FM tem início às 20h.

A população também pode assistir à reunião ordinária na galeria do plenário "Francisco Antonio Coelho". A entrada é por ordem de chegada, sendo necessário se apresentar na recepção do prédio principal da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834, Centro, com entrada acessível). A galeria conta com espaço reservado para cadeirantes.