Câmara vota projeto que prevê concurso público para preencher 10 vagas no Ipasp

A Câmara analisa nesta quinta-feira (13), em primeira discussão, projeto de lei do Executivo que modifica a estrutura administrativa do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e cria 10 vagas para sete cargos estatutários, com preenchimento via concurso público, e cinco vagas para quatro cargos comissionados, de livre nomeação.

Conforme explica o prefeito Helinho Zanatta (PSD) na justificativa do projeto de lei 368/2025, a proposta atende a uma solicitação do próprio Ipasp, "em virtude da realidade atual do instituto, não se traduzindo em mera reforma administrativa, mas, sim, de um ato de responsabilidade e visão de futuro para uma das mais importantes instituições do município".

O chefe do Executivo diz que as modificações visam "fortificar" o legado de 58 anos do Ipasp, "dotando-o das ferramentas de gestão e da capacidade técnica necessárias para que possa continuar a honrar seus compromissos não apenas amanhã, mas pelas próximas décadas". "O número de segurados e o volume de demandas aumentaram sensivelmente, sem que houvesse a correspondente criação de cargos e a substituição de mão de obra qualificada para cumprir todas as exigências do setor", pondera Helinho Zanatta.

Segundo ele, as reformas administrativas que existiram, "embora meritórias, foram soluções parciais que não redesenharam a arquitetura de governança para suportar o peso das novas responsabilidades". "O resultado é a estrutura atual: um organograma que cresceu de forma reativa e que hoje padece de deficiências críticas. Falta uma clara segregação estratégica entre a supervisão das atividades administrativas e financeiras, não há uma unidade de controladoria interna independente —vulnerabilidade inaceitável para uma instituição que administra um patrimônio de centenas de milhões de reais— e o quadro de apenas 14 servidores estatutários é manifestamente insuficiente", reporta o prefeito.

Se aprovada a proposta do Executivo, o Ipasp passará a ter a seguinte estrutura administrativa: presidência; controladoria interna; comitê de investimentos; conselho deliberativo; conselho fiscal; superintendência geral administrativa, composta por departamento administrativo —com divisão de desenvolvimento de sistemas; divisão de recursos humanos, análise e gestão de benefícios; e divisão de suprimentos e patrimônio (com setor de compras e licitações e setor de patrimônio e manutenção predial)—; e superintendência geral financeira, composta por departamento de finanças e orçamento —com divisão de contabilidade e administração financeira (com setor de contabilidade) e divisão de planejamento e controle orçamentário— e departamento de gestão de investimento.

O projeto de lei cria 10 vagas para sete cargos efetivos, sob regime do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município e com preenchimento por meio de concurso público: são três vagas de analista administrativo e previdenciário (com vencimento mensal de R$ 5.094,83), duas de técnico em recursos humanos (R$ 4.517), uma de agente de manutenção e transporte (R$ 3.675,21), uma de analista financeiro (R$ 5.604,31), uma de contador (R$ 6.124,08), uma de controlador interno (R$ 6.124,08) e uma de assistente social (R$ 6.124,08) —único cargo com carga semanal de 30 horas, já que os demais são de 40 horas.

A proposta do Executivo também cria dois cargos em comissão de assessor de ampla  assistência (com vencimento mensal de R$ 4.725), um de superintendente geral administrativo (R$ 12.600), um de superintendente geral financeiro (R$ 12.600) e um de assessor especial da presidência (R$ 7.350).

Estão previstas, ainda, a criação de duas funções gratificadas —uma de diretor de departamento e outra de chefe de divisão (os servidores designados para o exercício das funções de confiança farão jus a uma gratificação que não será incorporada aos seus vencimentos)— e a extinção do cargo de técnico em contabilidade e do cargo em comissão de assessor de gabinete.

Helinho Zanatta classifica a proposta a ser analisada pela Câmara como "a primeira reestruturação verdadeiramente estratégica do Ipasp". "Os pilares desta modernização são a criação de duas superintendências estratégicas: a Superintendência Geral Administrativa e a Superintendência Geral Financeira. A primeira terá foco na excelência operacional e na gestão de benefícios, enquanto a segunda se dedicará exclusivamente à gestão dos ativos e à sustentabilidade atuarial do fundo", explica.

O prefeito destaca que a proposta "é o resultado de um diagnóstico profundo e responsável sobre o futuro do Ipasp". "Ela não representa um aumento injustificado da máquina pública, mas, sim, um investimento estratégico na segurança previdenciária de todos os servidores municipais. Esta reestruturação irá dotar o instituto de uma governança robusta, de uma gestão profissionalizada e de controles eficazes", completa o chefe do Executivo.

Além do projeto de lei 368/2025, a pauta da Ordem do Dia da 66ª Reunião Ordinária conta com outros 13 projetos de lei, um projeto de lei complementar e 15 requerimentos, totalizando 30 proposituras. Para o Primeiro Expediente da sessão, está prevista a entrega da moção de aplausos 297/2025, do vereador Rafael Boer (PRTB), em reconhecimento aos 45 anos da empresa Luzeiro Lustres Decoração e Presentes.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.