PIRACICABA, SÁBADO, 26 DE SETEMBRO DE 2020
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01 DE JUNHO DE 2020

Câmara vota aumento na contribuição previdenciária dos servidores


Proposta enviada pelo Executivo eleva para 14% a alíquota dos estatutários; reunião extraordinária será às 19h30 desta segunda-feira (1º)



EM PIRACICABA (SP)  

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A Câmara de Vereadores de Piracicaba realiza, às 19h30 desta segunda-feira (1º), a 11ª reunião extraordinária, para votar o PLC (projeto de lei complementar) 4/2020, que trata do aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba).

Enviado pelo prefeito Barjas Negri (PSDB) à Câmara em 22 de abril, o texto prevê que o aumento da alíquota seja efetivado a partir de 90 dias da publicação da lei no Diário Oficial do Município. Ele também estabelece a contribuição do Município referente ao servidor público inativo e pensionista, tendo a parcela baseada nos proventos de aposentadorias e das pensões que suprem o limite estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 201 da Constituição Federal.

Na justificativa do PLC, o prefeito Barjas Negri lembra que os outros municípios do Estado já apresentaram “proposituras semelhantes” para adequação às normas editadas pelo Governo Federal, e cita Santos, Ribeirão Preto, Cubatão, Sertãozinho e Votuporanga.

A proposta de elevar para 14% a alíquota de contribuição dos servidores municipais ao Ipasp decorre da emenda constitucional 103, de novembro de 2019, que promoveu no país a chamada "reforma da Previdência".

O PLC 4/2020 motivou ofício da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao presidente da Câmara, vereador Gilmar Rotta (CID), mencionando a falta de um anexo com as informações do cálculo atuarial e o estudo de impacto orçamentário-financeiro. Após a solicitação da presidência da Casa, os documentos foram enviados ao Legislativo.

Em 19 de maio, a Câmara fez uma reunião para discutir o PLC, por solicitação do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, e que contou com a participação de vereadores, de representantes do governo e de integrantes do Ipasp. 

A Pauta da Ordem do Dia traz ainda o PLC 5/2020, para a prorrogação do mandato do Conselho da Cidade. Além das duas proposituras previstas para deliberação, os parlamentares podem votar ainda requerimentos em regime de urgência, protocolados até o meio-dia desta segunda-feira (1º).

A reunião extraordinária será promovida com uso do SDR (Sistema de Deliberação Remota), instituído por conta da pandemia da Covid-19, em que estará apenas o presidente Gilmar Rotta no Plenário Francisco Antonio Coelho, enquanto os demais parlamentares participam de suas casas ou gabinetes.

Os trabalhos podem ser assistidos na TV Câmara (canais 4 da Claro/Net, 9 da Vivo Fibra e 60.4 em UHF Digital), Rádio Câmara Web, nos perfis no Facebook e YouTube, além do site oficial www.camarapiracicaba.sp.gov.br. A partir das 20h, a Rádio Educativa (105,9 FM) transmite a sessão ao vivo.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343




Legislativo André Bandeira Ary Pedroso Jr Carlos Gomes da Silva Carlos Cavalcante Dirceu Alves José Longatto Laércio Trevisan Jr Paulo Henrique Ronaldo Moschini Chico Almeida Gilmar Rotta Matheus Erler Paulo Campos Pedro Kawai Paulo Serra Rerlison Rezende Isac Souza Jonson Oliveira Adriana Nunes Lair Braga Nancy Thame Marcos Abdala Osvaldo Schiavolin Aldisa Marques Wagner Oliveira Antonio Padovan Zezinho Pereira Chico Roncato

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