Câmara vota abertura de R$ 95 milhões em créditos adicionais no Orçamento

A Câmara Municipal de Piracicaba analisa, nesta segunda-feira (10), seis projetos de lei do Executivo que requerem a autorização do Legislativo para a incorporação no Orçamento deste ano de créditos adicionais especiais que somam R$ 95.168.037, decorrentes de superávit financeiro e excesso de arrecadação.

Os valores irão para as secretarias municipais de Saúde, de Educação, de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, de Cultura, de Turismo, de Finanças, de Trabalho, Emprego e Renda, de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, de Administração e Governo e de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente; para a Guarda Civil Municipal; e para os Fundos Municipais de Saúde, de Assistência Social e de Trabalho.

Dos seis projetos de lei, os de número 351, 352 e 353/2025 serão votados em segunda discussão e em regime de urgência na 65ª Reunião Ordinária. Na mesma sessão devem ser analisados, em primeiro turno, os projetos de lei 369, 370 e 371/2025, que, se aprovados, voltam para deliberação definitiva em reuniões extraordinárias convocadas para a sequência da noite.

Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), os créditos adicionais visam "viabilizar a execução de ações que serão custeadas com recursos estaduais e federais a serem incorporados ao Orçamento municipal de 2025". Entre os valores destinados à saúde, estão emendas estaduais para financiar exames e serviços da atenção primária e emendas federais para custeio da atenção básica e de procedimentos de média e alta complexidades.

Ao todo, a pauta da Ordem do Dia da 65ª Reunião Ordinária conta com 41 proposituras. São 17 projetos de lei, 10 moções e 14 requerimentos, entre os quais o de número 1.330/2025, de André Bandeira (PSDB), que aborda a lei que instituiu o Banco do Povo Piracicabano, e os requerimentos 1.324 e 1.331/2025, ambos de Rai de Almeida (PT), que questionam o Executivo sobre, respectivamente, o Plano Municipal de Arborização Urbana e o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

Entre os projetos de lei de autoria parlamentar, o de número 242/2025, em segunda discussão e apresentado por Rerlison Rezende (PSDB) com a assinatura dos demais vereadores, cria o Programa de Cursinho Municipal, enquanto o 334/2025, em primeira discussão e de autoria de Rai de Almeida, dispõe sobre o mapeamento de espaços de relevância histórica para a população preta.

No Primeiro Expediente da reunião ordinária haverá a entrega da moção de aplausos 269/2025 pelo vereador Thiago Ribeiro (PRD) ao advogado Matheus D'Abronzo Duarte por ter assumido a presidência da Comissão da Jovem Advocacia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Piracicaba.

A Tribuna Popular tem duas inscritas: Daniela Aparecida Franco falará sobre "município e Câmara" e Karla Christofoletti abordará o tema "Políticas públicas de combate à obesidade feminina após os 40 anos".

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.