Camará terá Frente Parlamentar em Defesa do Rio Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Piracicaba, que terá o papel de promover articulação política e institucional que vise à proteção do manancial. A iniciativa é fruto da audiência pública que a Casa realizou em 13 de maio deste ano para discutir a situação do rio e meios de preservá-lo.

Votado nesta segunda-feira (8), durante a 48ª Reunião Ordinária, o projeto de decreto legislativo 55/2025 tem como autor o vereador Zezinho Pereira (União Brasil) e é também assinado por Fábio Silva (Republicanos), Felipe Gema (Solidariedade), Rafael Boer (PRTB), Silvia Morales (PV), Marco Bicheiro (PSDB), Renan Paes (PL) e Pedro Kawai (PSDB).

A Frente Parlamentar nasce com os objetivos de acompanhar e sugerir propostas legislativas que favoreçam o uso racional dos recursos hídricos e a proteção do Rio Piracicaba e de articular ações conjuntas com deputados estaduais e federais, entidades da sociedade civil e demais autoridades para a defesa e a preservação do manancial.

Também caberá a ela promover discussões sobre o tema; desenvolver campanhas de conscientização sobre a importância de ações para a proteção do rio; encaminhar questionamentos a órgãos de defesa do meio ambiente solicitando estudos e esclarecimentos; e elaborar documentos que fundamentem medidas em defesa do manancial.

"Tivemos uma audiência pública recentemente, com muita representatividade, que deu resultado. O rio está agonizando por falta de chuva e é lamentável a forma como ele está. Precisamos fazer um trabalho que dê para recuperar boa parte do rio, como em relação ao plantio de árvores e ao desassoreamento", propôs Zezinho Pereira.

"É importantíssima essa Frente Parlamentar. Nosso rio teve problemas com a mortandade de peixes, a beira dele está cheia de resíduos e, de fato, ele está precisando de um olhar atento e técnico. Temos que ter um Conselho Municipal e uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente atuantes", disse Silvia Morales, que defendeu "pensar num Projeto Beira-Rio 2".

Pedro Kawai retomou a crítica, que havia feito na última sessão, aos municípios que o rio atravessa antes de chegar a Piracicaba. "Americana e outras cidades estão despejando esgoto no nosso rio. O DAE [Departamento de Água e Esgoto] de Americana conseguiu uma liminar na Justiça para suspender [que receba] multas. Quero acompanhar de perto essa liminar, porque não é justo Piracicaba ser o intestino de Americana", comentou.

Rafael Boer lembrou uma das vezes em que participou como voluntário do "arrastão ecológico" para a limpeza das margens do Rio Piracicaba. "Em 2023, retiramos mais de 2 toneladas das margens do rio. A Associação SOS Rio Piracicaba faz um trabalho nobre. E o rio é o maior cartão-postal da cidade", afirmou.

"É o maior patrimônio natural que temos na cidade e precisamos fazer uma força-tarefa na Região Metropolitana para que, no mínimo, diminua a emissão de poluentes no rio e se evite esse descarte nas cidades acima", defendeu Felipe Gema.

PAUTA - O projeto de decreto legislativo 55/2025 foi uma das 51 proposituras aprovadas na 48ª Reunião Ordinária, junto com outros cinco projetos de decreto legislativo, sete projetos de lei, um projeto de resolução, três moções e 34 requerimentos.

Entre os projetos de lei aprovados em primeira discussão, o de número 222/2025, de Rerlison Rezende (PSDB), propõe que seja criado no município o "Programa de Atendimento Domiciliar às Crianças e Adolescentes com Transtorno do Espectro Autista", que visa promover vacinação, coleta de exames e adoção de procedimentos menos invasivos.

Já o projeto de lei 226/2025, de Edson Bertaia (MDB), obriga a afixação de cartazes informando sobre a manobra de Heimlich em creches, berçários, escolas públicas e privadas de educação infantil e ensino fundamental, clínicas pediátricas, buffets e espaços de festas, parques públicos infantis com brinquedotecas ou áreas cobertas e restaurantes, lanchonetes e similares que ofereçam "espaço kids" ou cadeiras de alimentação infantil.

A pedido do autor, Renan Paes, o projeto de lei 211/2025, cujo parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação estava pautado para ser votado na sessão, passará por nova análise da CLJR. Já o projeto de lei 162/2025, para instituir em Piracicaba a Campanha Permanente de Conscientização sobre o Direito Digital e a Cidadania Online, foi adiado por seis sessões, também por solicitação da autora, Rai de Almeida (PT).

O Primeiro Expediente da sessão teve a moção de aplausos 109/2025 entregue pelo vereador Ary Pedroso Jr. (PL) à Avistar (Associação de Atendimento a Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba), em reconhecimento aos 20 anos de fundação.