A Câmara Municipal de Piracicaba rejeitou por 13 votos a 7 o requerimento 716/2023, que solicitava audiência pública para "discussão e esclarecimentos a respeito de prestação de atendimento médico no último dia 11/08/2023 (sexta-feira) na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Vila Cristina” a criança envenenada por animal peçonhento (escorpião). A propositura foi analisada nesta segunda-feira (21), durante a 44ª Reunião Ordinária de 2023.

A audiência pública foi solicitada após a morte da menina Jamily Vitória Duarte, de 5 anos, no último 12 de agosto. O texto do requerimento destaca “que foi noticiado, uma possível causa da morte da criança se deu por conta da demora no atendimento e na aplicação de soro antiescorpiônico na criança que, certamente, neutralizaria o veneno do animal peçonhento na circulação sanguínea".

De autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), o requerimento convocava para audiência pública o secretário municipal de Saúde, Dr. Douglas Yugi Koga, a coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses de Piracicaba, Matheus Ferreira dos Santos, o representante legal do Hospital Mahatma Gandhi, Sr. Luciano Lopes Pastor, a coordenadora de contrato do Hospital Mahatma Gandhi, Rafaella Giraldi e o responsável pelo plantão da UPA da Vila Cristina no último dia 11.

Na declaração de voto, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) declarou que rejeitar o pedido de audiência pública é renegar a função de agente legislador. “As pessoas estão morrendo e tiraram o direito do vereador a função de investigar”, disse.

Já o vereador Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), declarou ser “muito triste” um simples requerimento “para trazer o secretário de saúde” ser rejeitado. “O que vão falar para a família dessa criança? O nosso papel é esse, trazer as pessoas nessa Casa para dar esclarecimentos”, questionou o vereador.

No papel de líder do governo, o vereador Josef Borges (Solidariedade) afirmou que “uma audiência pública não é para fiscalizar”. Ele justificou que o Ministério Público abriu inquérito e que a UPA da Vila Cristina e a prefeitura abriram sindicâncias. Ele ainda declarou que usar um requerimento para dizer que fará uma investigação e não investigar “não respeita o luto da família”.

O vereador Pedro Kawai (PSDB), autor do requerimento que solicitava a audiência pública, declarou que respeita o voto dos demais vereadores, no entanto, não admite que o acusem de “usar o luto de uma família” para querer achar respostas. “Eu quero respostas, estou fazendo meu papel como agente público”, afirmou o vereador. 

Para a vereadora Rai de Almeida (PT), a audiência pública é um dos instrumentos que os vereadores têm para trazer informações. Ela chegou a sugerir a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o caso.

“O que a gente está fazendo aqui se não podemos legislar, se não podemos fiscalizar, se não aprova requerimento? Estamos aqui para dar nome de rua e fazer moção de aplausos?”, questionou a vereadora Silvia Morales (PV), do Mandato Coletivo “A cidade é sua”. Ela chamou de “vergonhoso” o comportamento dos vereadores da base do prefeito que “votam não e saem correndo” e declarou que “está dando vergonha estar nessa Casa”. 

Já o requerimento 712/2023, que busca informações sobre a disponibilidade de soro antiescorpiônico na UPA e sobre os procedimentos adotados quando da entrada, classificação de risco, atendimento e transferência da criança à Santa Casa, foi aprovado.

Habitação de Interesse Social – O projeto de lei 152/2022, que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social e dá outras providências", foi adiado por duas sessões.

Os favoráveis ao adiamento da votação declararam que o projeto de lei tem “vício de iniciativa” e deve ser proposto pelo Poder Executivo. “Pedi o adiamento porque queremos convidar a secretária a vir a esta Casa, dar explicações e assumir o compromisso de enviar o projeto de lá para cá, respeitando os critérios de quais comunidades receberão prioritariamente o atendimento”, afirmou o vereador Acácio Godoy (PP).

Já os vereadores que votaram contra o adiamento argumentaram que o projeto está tramitando na Câmara há muito tempo e não houve nenhuma ação do Executivo sobre o tema. “Esse PL traz possibilidade de assistência técnica para habitação de interesse social. Habitação de interesse social não é apenas construir, fazer prédio, transferir. É também regularização fundiária, reforma de residência, consolidação das pessoas onde elas estão”, explicou Silvia Morales (PV), ao defender o não adiamento e a aprovação do projeto.

Ordem do Dia -  A moção 49/2023 de repúdio à Secretaria Municipal de Defesa do Meio Ambiente, tendo em vista o ocorrido no Cemitério da Vila Rezende foi retirada da pauta, a pedido do autor. Já o requerimento 714/2023, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre estudo de impacto de construção do Residencial Piazza Di Milano, foi aprovado em discussão única. As outras proposituras que estavam na Pauta da Ordem do Dia da 44ª Reunião Ordinária não foram votadas por falta de tempo regimental.

A Tribuna Popular foi ocupada pelos oradores, Wilson João da Trindade que abordou o tema "Piracicaba completa 256 anos. Falta de ônibus gratuito para todos, falta de médicos, verbas para os esportes, para cultura, saúde e outros benefícios” e por Fabricio Ricardo Bassa que falou sobre a "Entrega de abaixo-assinado contra a instalação do Centro POP, no Bairro Castelinho". 

Os trabalhos camarários são transmitidos ao vivo pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo e também pelas redes sociais do Legislativo e RádioCâmaraWeb. As reuniões ordinárias ainda podem ser acompanhadas, a partir das 20h, na Rádio Educativa FM, em 105,9.