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15 DE DEZEMBRO DE 2020

Câmara regulamenta projetos sob a condução do Parlamento Aberto


Resolução que instituiu o programa agora também consolida os projetos "Conheça o Legislativo", "Parlamento Jovem", "Parlamento Aberto Vai à Escola" e "Câmara Inclusiva".



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Projeto de resolução foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira



Em vigor desde 2019 e referência para outros legislativos do país, o programa Parlamento Aberto, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, unificou sob a sua guarda quatro projetos internos que já existiam, mas careciam de regulamentação. A transição para a "letra da lei" garante que as iniciativas perpetuem como práticas da Casa, independentemente de quem a gerencie.

Com a aprovação do projeto de resolução 12/2020, de autoria da Mesa Diretora, na 41ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (14), ganharam regulamentação o "Conheça o Legislativo", o "Parlamento Jovem", o "Parlamento Aberto Vai à Escola" e o "Câmara Inclusiva". Os três primeiros, que estimulam o contato entre estudantes e a Casa de Leis, foram criados em legislaturas anteriores, e o último, na atual.

A estruturação das normas que orientam os quatro projetos na resolução 4/2019, a mesma que deu origem ao Parlamento Aberto, foi feita por cinco servidores do grupo interno de trabalho criado para propor ações que ampliem o alcance do programa: Bruno Oliveira, do Departamento de Documentação e Transparência; Caroline Domingues de Souza, de Assuntos Jurídicos; Gerson Koiti Kurosawa Shimizu, de Assuntos Legislativos; Milena Dionísio, de Administração; e Érica Aparecida Cruz Dinis, da Escola do Legislativo.

Foi durante uma reunião de trabalho do grupo que surgiu a ideia de alinhar às diretrizes do Parlamento Aberto projetos já existentes na Casa voltados à participação estudantil. "A intenção, além de fortalecer o programa na Câmara, é facilitar a consulta e o acesso às normas, visto que o projeto de resolução apresentado pelo grupo de trabalho permite a consolidação de temas pertinentes a uma mesma matéria em um único diploma normativo", explica Caroline.

O texto também compreende o "Câmara Inclusiva", já colocado em prática, mas sem estar consolidado em norma interna. "Por meio dessa regulamentação, institucionalizam-se os projetos; muito mais do que uma idealização dos objetivos, eles acabam se transformando em uma responsabilidade, um dever, inclusive para as futuras gestões", esclarece a advogada do Departamento de Assuntos Jurídicos.

Gerson, agente legislativo do Departamento de Assuntos Legislativos, conta que começaram em junho as pesquisas sobre iniciativas voltadas a estudantes já aprovadas pela Casa em gestões passadas. "Tínhamos alguns projetos de legislaturas anteriores que tratavam dos pilares abrangidos pelo Parlamento Aberto e fizemos a compilação para que fiquem institucionalizados na Câmara", afirma.

Coordenador do grupo interno de trabalho, o vereador Pedro Kawai (PSDB) disse que a resolução aprovada "é importante porque regulamenta todos os atendimentos para crianças e adolescentes da Câmara" e abre a possibilidade para serem executados fora da Casa. "Como estamos trabalhando o Parlamento Aberto dentro da educação política e da participação popular, nada mais justo do que pôr em prática nas escolas", afirmou o vice-presidente do Legislativo.

Na justificativa do projeto de resolução 12/2020, a atual Mesa Diretora da Câmara lembra que as três ações voltadas à educação para a cidadania foram instituídas em legislaturas passadas: o "Parlamento Jovem" pela resolução 10/2001, de João Manoel dos Santos e Gustavo Herrmann; o "Conheça o Legislativo" pelo decreto legislativo 3/2004, de João Manoel dos Santos; e o "Câmara na Escola" (atual "Parlamento Aberto Vai à Escola") pela resolução 6/2006, de Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes.

O texto aprovado nesta segunda-feira salienta que as ações "são de caráter informativo e educativo para o exercício da cidadania e têm como objetivo a divulgação e o esclarecimento junto aos estudantes, bem como à população em geral, da importância e das funções do Poder Legislativo".

Tais atividades, reforça a propositura, levam "conhecimento a milhares de estudantes, responsáveis diretos pelo futuro de nossa cidade e, sem dúvida, eficientes multiplicadores de opiniões junto aos seus familiares e amigos, objetivando à maior divulgação e ao esclarecimento junto à sociedade das funções e da importância do Poder Legislativo".

"Com o advento do programa Parlamento Aberto, cujos pilares são 'transparência pública', 'participação popular', 'tecnologia e inovação' e 'educação para a cidadania', esta Casa vem tomando necessárias iniciativas no sentido de aprimorar suas ferramentas de interlocução com a sociedade, de maneira a estreitar ainda mais a relação com os cidadãos", completam os membros da Mesa Diretora, formada pelo presidente Gilmar Rotta (CID), pelo vice Pedro Kawai, pelo primeiro-secretário Rerlison Rezende (PSDB) e pelo segundo-secretário Wagner Oliveira (CID).

 

No 'Parlamento Jovem', estudantes poderão apresentar sugestões para problemas da cidade

"Proporcionar situações em que estudantes, representando as figuras dos vereadores, apresentem sugestões para solucionar importantes questões da cidade ou de determinados grupos sociais" é um dos objetivos do "Parlamento Jovem". O projeto agora consolidado na resolução 4/2019, que criou o Parlamento Aberto, é voltado a alunos que estejam cursando o ensino médio, regularmente matriculados em escolas públicas e particulares do município.

Os até 23 "jovens parlamentares", como serão chamados os participantes, terão a oportunidade de vivenciar os processos da democracia representativa, o que inclui eleição e exercício de mandato simulado e o respeito aos procedimentos regimentais relativos ao trâmite de proposituras na Câmara. As atividades acontecerão no plenário da Casa ou em outro local indicado pela presidência da Mesa Diretora.

O intuito do projeto é "sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos" a participarem com sugestões, de modo a "proporcionar a interação entre o Poder Legislativo municipal e a comunidade escolar, aproximando-a da realidade do dia a dia dos vereadores".

 

Relato histórico sobre a formação de Piracicaba e a Câmara compõe o 'Conheça o Legislativo'

Com três partes bem distintas, o "Conheça o Legislativo" dá oportunidade ao público externo de conhecer o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo municipal. Embora tenha como foco os estudantes, o projeto serve como "cartão de visitas" para o entendimento sobre como Piracicaba e a Câmara evoluíram ao longo do tempo.

A dinâmica das apresentações inicia-se pelo aprendizado sobre a história do município e da Casa de Leis, segue com o detalhamento das funções dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo dentro do sistema federativo e é completada com a simulação de uma reunião ordinária.

 

'Parlamento Aberto Vai à Escola' estimula formação de consciência crítica

Visitar os alunos de escolas públicas e particulares de Piracicaba para convidá-los a estar mais próximos do dia a dia da Câmara é o propósito do "Parlamento Aberto Vai à Escola". A ação quer mostrar aos jovens como usar as ferramentas de comunicação para acompanhar o trabalho do Poder Legislativo na cidade.

Uma das atividades realizadas promove, junto com os estudantes, o acesso guiado ao site da Câmara, a fim de mostrar "como encontrar informações relativas a notícias, transparência pública, proposituras, leis, história, ouvidoria, canais de comunicação, palestras, cursos e exposições", conforme detalha o projeto de resolução 12/2020.

A orientação ensinará, por exemplo, como buscar proposituras relacionadas ao bairro onde a escola está instalada; como funcionam a ouvidoria e o e-SIC; como fazer a inscrição em cursos da Escola do Legislativo; e como seguir as atualizações da Câmara em seus perfis nas redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e Youtube.

O "Parlamento Aberto Vai à Escola" também tem como objetivos levar aos alunos informações sobre as atribuições do Poder Legislativo e sua importância para a cidade; explicar o processo de escolha dos vereadores; mostrar de forma didática o funcionamento da Câmara; desenvolver oficinas com exercícios práticos e "estimular a formação de consciência crítica e a reflexão, ação, criação, opinião, decisão e escolha dos alunos".

 

'Câmara Inclusiva' busca 'acolhimento e integração de todas as pessoas'

Consolidado com a aprovação do projeto de resolução 12/2020, o "Câmara Inclusiva" alinha-se ao eixo "participação popular", dentro do Parlamento Aberto. Isso porque, desde que foi colocado em prática, em 2019, busca "o acolhimento e a integração de todas as pessoas", inclusive aquelas com distintos tipos de deficiência e mobilidade reduzida, "apresentando soluções para que qualquer cidadão se sinta realmente incluído nas atividades legislativas".

Construído com a participação de entidades que atendem pessoas com deficiência, o "Câmara Inclusiva" tem adequado espaços, publicações oficiais e transmissões via TV e redes sociais e promovido a qualificação dos servidores da Casa a fim de garantir "plena acessibilidade às atividades legislativas".

Graças ao projeto, iniciativas já foram colocadas em prática com resposta positiva na sociedade, como reformas nos prédios da Câmara, a exemplo da realizada no salão nobre, e aprimoramentos na comunicação institucional, com a introdução de tradução em libras nos vídeos e de legendas descritivas em postagens.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


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