Câmara colabora em versão atualizada do 'Guia do Parlamento Aberto'

Com a participação da Câmara de Vereadores de Piracicaba na elaboração, a nova versão do "Guia do Parlamento Aberto" será lançada oficialmente no próximo dia 17, em evento virtual transmitido pelo YouTube da Câmara dos Deputados. Trata-se de um documento de 25 páginas que servirá de referência para casas legislativas de todo o país adotarem ações que garantam mais transparência e abertura à participação popular.

O material foi desenvolvido de forma colaborativa por servidores da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara de Vereadores de Piracicaba —representada pelos diretores de departamentos Bruno Didoné de Oliveira, de Documentação e Transparência, e Valéria Rodrigues, de Comunicação.

O guia é um dos resultados práticos do Compromisso 7 —que trata da "Transparência do Processo Legislativo"— do 4º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto, em vigor desde 2018 e coordenado pela Controladoria-Geral da União. A meta estabelecida no compromisso é "incrementar a participação de diversos segmentos sociais no processo legislativo a partir de esforços integrados que ampliem a transparência, adequem a linguagem e a comunicação e promovam a inovação".

Analista do Programa de Cooperação Técnica da Assessoria de Projetos de Gestão, da diretoria-geral da Câmara dos Deputados, Sérgio Falcão integra o grupo de trabalho que se dedicou, nos últimos quatro meses, à atualização do "Guia do Parlamento Aberto". Por meio de conversas via WhatsApp, ele definiu, junto com Bruno, Valéria e os outros representantes de casas legislativas, o conteúdo do material.

Segundo Falcão, a nova versão está "muito mais capilarizada", já que, com a participação da Câmara de Vereadores de Piracicaba na elaboração, ampliou o olhar para experiências bem sucedidas em legislativos municipais. As boas práticas estão separadas por grau (ações básicas, intermediárias e avançadas) e área (transparência legislativa, transparência administrativa, participação social e comunicação).

"A inovação deste guia é de que a maioria dos exemplos é de Câmaras Municipais, inclusive de cidades muito pequenas, mostrando que são práticas que não são complexas, possíveis de adotar. Foi feita uma pesquisa bem legal, e a Câmara de Vereadores de Piracicaba foi fundamental para trazer casos de outras Câmaras", ressalta o analista do Programa de Cooperação Técnica da Câmara dos Deputados.

Na área de comunicação, por exemplo, uma das orientações básicas é "Informar telefone e e-mail dos gabinetes dos parlamentares", enquanto entre as intermediárias está "Divulgar respostas às perguntas mais frequentes da sociedade" e, entre as avançadas, "Divulgar anualmente a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos", como já fazem a Câmara dos Deputados e a Câmara de Vereadores de Piracicaba.

"Cada casa legislativa vai ver o que interessa ali e priorizar conforme sua realidade. O guia não é exaustivo, não é impositivo e, por definição, não é completo. É para saber em que nível se está, para que se possa planejar e definir novas ações dentro de seu universo. É um guia que 'nunca termina', porque o que era considerado referência antes hoje em dia não é nada. O 'sarrafo' vai subindo o tempo todo e isso é muito bom", diz Falcão, sobre o aperfeiçoamento crescente das práticas legislativas.

O analista cita exemplos que o próprio Congresso Nacional adotou para facilitar a compreensão de seus processos. "Uma proposição tinha um número na Câmara e outro no Senado até 2018, quando foram implantadas numeração e sigla únicas, ficando mais fácil para qualquer um acompanhar. Internamente deu muito trabalho, pois foram necessárias mudanças regimentais, nos procedimentos e no sistema de informática, e tivemos que fazer muitos testes para ter certeza de que o sistema todo ia funcionar."

O lançamento oficial do guia será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube, às 14h30 do próximo dia 17. A versão atualizada do "Guia do Parlamento Aberto" estará disponível para download no endereço eletrônico parlamentoaberto.leg.br.

SAIBA MAIS - O Brasil é um dos oito países fundadores da OGP (sigla em inglês para Parceria de Governo Aberto), lançada em 20 de setembro de 2011 e que hoje congrega 78 nações, cuja missão é avançar mundialmente no fortalecimento das democracias, na luta contra a corrupção e no fomento a inovações e tecnologias para transformar a governança do século 21. Tornar os governos mais abertos, com melhora na transparência e no acesso às informações públicas, está na base da iniciativa.