A Câmara Municipal de Piracicaba, recebeu na manhã desta quinta-feira (2), às 10h00, na sala de reuniões da presidência, a tenente coronel Silvia Andréia Mantoani, primeira mulher a comandar o 10º Batalhão da BPMI, que foi recebida pelo presidente da Mesa Diretora, o vereador Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão. 

A militar esteve acompanhada pelo major sargento Ricardo Bessa e, reiterou o caráter da visita perante ao Poder Legislativo local para apresentar o programa do governo do Estado de São Paulo, na expansão de convênios com os municípios visando o estabelecimento de programas como "Atividades Delegada" e o "Pro labore", que reforçam a segurança pública da cidade pelo racionamento de recursos e incentivo a policiais que fazem opções por trabalhar e residir na própria região de atuação profissional. 

O presidente Wagner de Oliveira considerou a relevância da reunião e, anunciou que se reunirá com os demais vereadores para buscar as tratativas devidas para que o município possa ser contemplado com estes programas. "A área da segurança tem que ser vista com olho clínico", sintetizou o parlamentar ao considerar as vantagens que o município poderá aferir em parcerias como estas. 

Na reunião também foram avaliadas as diversas possibilidades a que o município poderá avançar para acomodar sedes e corporações policiais, onde regiões como a Uninorte e outros locais da cidade podem contribuir na concessão de espaços físicos, além do aparato técnico e operacional a que a cidade poderá disponibilizar por intermédio de parcerias. 

COMANDO - primeira mulher a assumir o comando do 10ª Batalhão de Polícia Militar do Interior, em 47 anos de existência, a atual comandante já havia atuado na unidade de Piracicaba no período de 2019 a 2022, onde exerceu as funções de Coordenadora Operacional e Subcomandante.

Nascida em Adamantina, no interior do Estado de São Paulo, Sílvia Mantoani, inspirou-se em seu pai, policial militar, para ingressar na Academia de Polícia Militar do Barro branco, aos 17 anos, em 5 de janeiro de 1993. Silvia formou-se na Academia Militar em 13 de dezembro de 1996. É mestra e doutora em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública.

A comandante atuou no 3º Batalhão de Polícia Feminina e no 9º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, ambos na zona norte da capital paulista. Na sequência, atuou no 42º Batalhão de Polícia Militar do Interior (Presidente Venceslau), 18º Batalhão de Polícia Militar do Interior (Presidente Prudente). Em 2022 foi promovida ao assumir o 24º Batalhão de Polícia Milita do Interior, em São João da Boa Vista, retornando ao 10º BPM/I neste ano. Ao longo da carreira atuou no serviço operacional, em mediações de conflitos fundiários, questões envolvendo presídios e crime organizado.

ATIVIDADE DELEGADA - convênio firmado entre o município e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, onde se atribui aos policiais militares delegados pelo município de fiscalização no comércio irregular e ação contra a perturbação do patrimônio, dentre outras ações reformadas, o que repercute em sensação de segurança à população.

Os policiais militares, jornada diária de 8 horas por dia, trabalham no horário de folga, fardados e com equipamentos, em operações programadas para áreas com histórico de planejamentos de trabalho elaborados pela Polícia Militar em conjunto com a Prefeitura.

Entre os recursos destinados para a Atividade Delegada podem estar a manutenção de viaturas policiais militares pela Prefeitura, a disponibilização de fiscais do DFPM (Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais) para a formação da Patrulha do Sossego Público, além de disponibilização de recursos para o apoio à Vizinhança Solidária, que é um programa da Polícia Militar.

Na hipótese de o município assumir a administração do trânsito no seu território, segundo os artigos 22 e 24 do CTB, a Polícia Militar, por seu comando local, pode estabelecer, em conjunto com a prefeitura, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

PRO LABORE -  mediante o respaldo de lei o município concede uma gratificação mensal, a título de "pro labore", aos policiais militares que atuam na fiscalização de trânsito, em atividade delegada mediante convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A consideração é que o policial militar é funcionário público altamente qualificado para atuar na fiscalização do trânsito e, por via reflexa, na segurança pública, sendo a verba adicional para o regime de trabalho especial significativa no seu contracheque, portanto, meio lícito para aumentar sua baixa remuneração.

A concessão de "pro labore" é destinada aos policiais militares que, em atividade delegada e fora da sua escala ordinária de serviço, atuem na fiscalização do trânsito de cidades que o tenham municipalizado. O processo tem respaldo na lei, de acordo com os artigos 24 e 333 do Código de Trânsito Brasileiro, e celebrado o convênio nos moldes do Decreto Estadual 57.491/2011.