A Câmara Municipal de Piracicaba realizará nesta segunda-feira (30), às 8h30, até quatro reuniões extraordinárias para a deliberação de seis proposituras, entre elas o projeto de 136/2025, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 64.055.000,00, através de anulação parcial de dotações orçamentárias da Prefeitura, destinadas à cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais.

Os demais projetos a serem apreciados nas extraordinárias são:

- projeto de lei 100/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba), para o exercício de 2026 e dá outras providências.

- projeto de lei 161/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a abrir crédito adicional especial no valor total de R$ 19.560,00, no Orçamento de 2025 da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, decorrente de excesso de arrecadação.

- projeto de lei 165/2025, de autoria do Executivo, que introduz alteração na Lei nº 10.252/2025, no que tange ao crédito adicional especial da ordem de R$ 166.268,22, junto ao orçamento de 2025 do Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.

- projeto de lei 168/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a abrir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 1.347.600,00, no Orçamento 2025 da Secretaria Municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Familia, decorrente da anulação das dotações orçamentárias que especifica.

- projeto de lei complementar 12/2025, de autoria do Executivo, que introduz alterações na Lei Complementar nº 462/2025 e na lei nº 6.066/2007, a fim de ajustar as referências salariais dos cargos de Comandante, Ouvidor e Corregedor da Guarda Civil do Município de Piracicaba.

A realização de uma extraordinária na manhã de segunda-feira também foi solicitada por meio de um ofício, protocolado por um conjunto de 16 parlamentares: Ary Pedroso (PL), Alessandra Bellucci (Avante), Edson Bertaia (MDB), Fábio Silva (Republicanos), Felipe Gema (Solidariedade), Gesiel de Madureira (MDB), Gustavo Pompeo (Avante), Pedro Kawai (PSDB), Paulo Henrique Ribeiro (Republicanos), Paraná (PSD), Rafael Boer (PRTB), Renan Paes (PL), Zezinho Pereira (União Brasil) , Wagner Oliveira (PSD), o Wagnão, Thiago Ribeiro (PRD) e Josef Borges (PP).

Eles mencionam, no texto, “o respeito e o compromisso em possibilitar ao Poder Executivo a garantia do pagamento dos servidores públicos com maior brevidade possível”.

A presidência da Casa também emitiu uma nota oficial sobre o assunto, que destaca que a convocação se dá por “entender a urgência do tema e a importância de evitar prejuízos aos servidores”.

38ª Reunião Ordinária – A última reunião ordinária antes do recesso parlamentar de julho, prevista para às 19h, está mantida. As extraordinárias que estavam convocadas para a sequência, serão mantidas para a votação de matérias remanescentes.

Com 77 proposituras na Pauta da Ordem do Dia, a 38ª Reunião Ordinária se dedicará à análise da redação final do projeto de decreto legislativo nº 25/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal” e mais um PDL para a concessão de honraria, em discussão única.

Também estão previstas as votações de dois projetos de resolução de autoria da Mesa Diretora: PR nº 6/2025, que trata das regras para atribuições de funções gratificadas no âmbito da Câmara; e PR nº 7/2025, que dispõe sobre a abstenção de voto nas deliberações plenárias.

Em segunda discussão, a Pauta traz dois projetos de lei para denominações de espaços públicos, além do PL nº 81/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, que institui o Memorial Afro-Brasileiro - Cemitério das Pessoas Negras Escravizadas, na praça Dr. Jorge Tibiriçá; e o PL nº 97/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que adota a definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), institui o Dia Municipal de Combate ao Antissemitismo no Município de Piracicaba.

Em primeira discussão, os vereadores devem deliberar sobre quatro projetos para denominações de espaços públicos e também sobre o PL nº 54/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre a garantia do direito de acesso às imagens realizadas pela Prefeitura através das câmeras de monitoramento de trânsito; PL nº 72/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), que dispõe sobre a criação de vagas de embarque e desembarque de passageiros de transporte privado individual remunerado; PL nº 92/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui a campanha de registro e divulgação dos índices de violência contra a mulher.

De autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), estão na Pauta o PL nº 93/2025, que dispõe sobre a proibição de apresentações artísticas, eventos e materiais educativos com conteúdo sexual ou inadequado a crianças e adolescentes em espaços públicos e o PL nº 101/2025, que institui o Programa “Toda Criança Tem Direito à Arte”. Os vereadores devem apreciar ainda 15 moções e 45 requerimentos.

A Tribuna Popular está reservada para a participação de três oradores. Fátima Cristina Scarpari vai falar sobre Arquitetura e Urbanismo; Rodrigo Trevisan Brunelli vai abordar o tema “Importância do tratamento da dependência química” e o orador Thiago Diniz Barne Ganeo vai explanar sobre um projeto na área do esporte e outro sobre a limpeza do Rio Piracicaba.

As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões camarárias, ao vivo, a partir das 8h30 da manhã no caso das extraordinárias e, como de costume, a 38ª Reunião Ordinária, a partir das 20 horas.