Câmara promove reuniões extraordinárias para votar projetos do Executivo

A 69ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, nesta quinta-feira (27), a partir das 19 horas, será sucedida de reuniões extraordinárias convocadas pela Mesa Diretora da Casa para a deliberação de proposituras encaminhadas pelo Poder Executivo.

Um dos projetos na pauta das extraordinárias é o PL nº 342/25, que dispõe sobre alterações à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO/2026). Inicialmente, a matéria seria votada em extraordinária que seria realizada na mesma data, no período da manhã. No entanto, a reunião da manhã foi remarcada para o período da noite, após a ordinária.

Também foi incluído na pauta das extraordinárias o projeto de lei complementar nº 16/2025, que propõe mudanças na composição e na estrutura organizacional do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente), através da alteração da Lei Complementar nº 251/2010. O projeto passou por audiência pública, na semana passada, e recebeu duas mensagens modificativas encaminhadas pelo Poder Executivo.

Outra propositura na pauta das extras é o PLC nº 20/2025, que disciplina o uso e ocupação, parcelamento, unificação, condomínio e edificação do solo urbano, nos termos do Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba. A matéria também recebeu mensagem modificativa da administração municipal.

A ser analisado pelos vereadores também é o PLC nº 21/2025, que autoriza o município a receber em doação parte de áreas localizadas na rua Alberto Coral, no bairro Guamium, de propriedade da Fazenda do Estado de São Paulo, com vistas ao fomento de atividades de desenvolvimento econômico, tecnológico, do agronegócio e de pesquisa regional.

Ainda estão listados para votação nas extras três projetos de lei, todos referentes a concessões de espaços públicos. O PL nº 379/2025 trata da autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão, mediante licitação, do Complexo Professor Edmar José Kiehl, que compreende a área do Zoológico Municipal e Paraíso das Crianças. O PL nº 380/25 é referente à concessão, mediante licitação, para a execução de serviços públicos cemiteriais e funerários do município. E o PL nº 381/2025 é para a concessão dos serviços públicos de remoção, depósito e guarda de veículos enquadrados em infração à legislação de trânsito, de transportes ou de posturas municipais em vias e logradouros públicos.

Ordinária – Já a Pauta da Ordem do Dia da 69ª Reunião Ordinária prevê a votação de sete projetos de lei para denominações de espaços públicos, dos quais cinco em segunda discussão e dois em primeira discussão, além do PL nº 365/2025, de autoria do vereador Valdir Vieira Marques (PSD), o Paraná, que institui o Dia do Jardineiro no Calendário Oficial de Eventos do Município, em segundo turno de votação. Também estão listados 14 requerimentos, dos quais seis são votos de congratulações e os demais são pedidos de informações sobre obras paralisadas, manutenção em passarela, instalação de lombada, pavimentação, campanhas contra a dengue, falta de lençóis e de medicamentos em unidades de saúde.

A Tribuna Popular está reservada para a fala de dois oradores. Florindo Carlos Geraldi vai falar sobre o tema “S.O.S Educação” e Jefferson de Moraes Gonçalves vai apresentar as estatísticas do Conselho Tutelar de Piracicaba.

A 69ª Reunião Ordinária e as reuniões extraordinárias realizadas em seguida serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo/Fibra), pelo Facebook da Câmara e pelo canal do YouTube da TV Câmara Piracicaba. A Rádio Educativa FM (105,9) inicia a transmissão, ao vivo, a partir das 20 horas.