Câmara lança sistema para cadastro de atividades e gestão de gabinetes

O Departamento de TI (Tecnologia da Informação) da Câmara Municipal lançou, na manhã desta quarta-feira (3), um novo sistema interno para cadastro online de atividades e gestão dos gabinetes. A medida atende uma recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e proporcionará mais transparência e registro de uma série de atividades realizadas pelos gabinetes dos vereadores no PPA (Plano Plurianual) do Legislativo.

O sistema já começou a funcionar por um período de testes. Os registros oficiais passarão a ser feitos a partir do dia 5 de janeiro de 2026, quando serão retomadas as atividades do Legislativo após o recesso de final de ano. "Criamos essa ferramenta para atender uma exigência legal", afirmou o diretor do Departamento de TI, João Ricardo Viccino. 

A Câmara tem como atividades fim: legislar, que engloba a criação de leis, realização de audiências públicas e revisão de normas; e também a atividade fiscalizatória, como requerimentos e indicações, visitas in loco e relatórios. O assessor da presidência, Fábio Dionísio, representando o presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, afirmou que o TCE trabalha com índices para averiguar se essas atividades fins estão sendo cumpridas. Por este motivo, ele reforçou a importância do registro das ações para que elas sejam contabilizadas no PPA. "Hoje inserimos as proposituras, atividades de comissões e reuniões. Com esse sistema, vamos ampliar os registros", afirmou.

A chefe do Departamento Financeiro da Câmara, Luana Rúbia Dornelas Garcia Pessoa, acrescentou que a razão de uma empresa pública é gerar benefícios à sociedade. "O TCE quer entender e mensurar em números quais são esses benefícios que a Câmara está proporcionando", acrescentou.

A diretora do Departamento Legislativo, Marianne Pereira, disse ainda que a rotina dos gabinetes será mantida e que a Controladoria da Câmara acompanhará os registros para verificar se as metas estabelecidas estão sendo cumpridas.

SISTEMA - Fábio Cardoso, do Departamento de TI da Câmara e responsável pelo novo sistema interno, explicou detalhadamente o funcionamento da ferramenta, acrescentando que ajustes poderão ocorrer, de acordo com a demanda. 

Ele mostrou as metas a serem atingidas pela Câmara anualmente, até 2029, relativas ao número de normas promulgadas, audiências públicas realizadas e ações fiscalizatórias. Também mostrou as atividades que serão inseridas no sistema, sendo elas: atendimento presencial, encaminhamento de e-mail, ligações, mensagens instantâneas (whatsApp), ofícios e reuniões. 

"Ter indicadores e metas é importante porque cumpre uma exigência do TCE, valoriza o papel do Legislativo, mostrando o impacto de leis e fiscalizações, e melhora a transparência pública, aproximando a sociedade do trabalho da Câmara", afirmou.