A Câmara Municipal de Piracicaba vai apreciar, na 29ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (30), o projeto de resolução 7/2022, de autoria dos vereadores Gilmar Rotta (PP), Acácio Godoy (PP) e Laércio Trevisan Jr (PL), que constitui uma Comissão de Estudos para avaliar a cobrança de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de propriedades rurais da cidade. A questão foi discutida em audiência pública promovida este mês pela Câmara. A Comissão de Estudos deverá analisar, avaliar e propor encaminhamentos em relação à polêmica, que foi gerada em função do avanço do perímetro urbano da cidade, o que resultou na cobrança agora questionada pelos proprietários. Se o projeto for aprovado, os trabalhos serão conduzidos por três parlamentares pelo prazo de até 180 dias.

A pauta da última reunião ordinária do Poder Legislativo antes do recesso parlamentar do meio do ano conta, ao todo, com 23 proposituras. São dois projetos de decreto legislativo em redação final; outros cinco projetos de decreto legislativo em discussão única, que tratam da concessão de honrarias; dois projetos de decreto legislativo que instituem medalhas de mérito estudantis, o 8/2022, de autoria do vereador Fabrício Polezi (Patriota), que dispõe sobre a criação da Medalha de Mérito Estudantil “Professor Olavo de Carvalho” e o 15/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que cria a Medalha de Mérito Estudantil “Luiz de Queiroz”.

Também serão deliberados outros três projetos de resolução que propõem alterações no Regimento Interno e na organização administrativa da Câmara; quatro moções de aplausos; dois requerimentos, um para a realização de reunião solene e outro para solicitação de serviços públicos; dois projetos de lei em segunda discussão, o 71/2022, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr (PL), que dispõe sobre a demarcação de vagas exclusivas de estacionamento para vans escolares, e o 100/2022, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui no calendário oficial do município a campanha “Maio Furta-Cor”.

Primeira discussão - Em primeira discussão está o projeto de lei complementar 8/2022, de autoria do vereador Gilmar Rotta (PP), que trata da construção de postos de combustíveis no município, e o projeto de lei 94/2022, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações na legislação sobre a concessão onerosa da Ponte do Mirante – Alto do Mirante.

Para a Tribuna Popular, há três oradores inscritos. Antonio Sérgio Rosa de Oliveira vai discursar sobre as “Vagas para transporte escolar em frente às escolas”; Jorge Alexandre da Silva vai abordar o tema “Trabalhos e projetos realizados no Centro Cultural Zazá, que atende vários bairros da região Norte”; e Sérgio Oliveira Moraes vai falar sobe a “Medalha de Mérito Estudantil e seus homenageados”.

A última reunião ordinária do semestre será transmitida, ao vivo, pela TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão nas mídias sociais, no Facebook e no Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br. A partir das 20h, a sessão será transmitida também ao vivo pela Rádio Educativa FM (105,9 ou educativafm.com.br) e pela Rádio CâmaraWeb. Para acompanhar presencialmente, é preciso apresentar documento com foto na recepção da Câmara (rua Alferes José Caetano, 834) e ter acesso à Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”.