PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2020
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10 DE AGOSTO DE 2020

Câmara de Vereadores de Piracicaba completa 198 anos de fundação


Primeira ata dos trabalhos, que marca ainda a realização da primeira reunião camarária, está sob a guarda do Departamento de Documentação e Transparência



EM PIRACICABA (SP)  

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O 11 de agosto é uma data de destaque na Câmara de Vereadores de Piracicaba: há 198 anos, ocorria a sua instalação oficial e também a primeira reunião camarária. É no mesmo dia que a freguesia às margens do rio Piracicaba ––com 3.000 habitantes–– recebeu o status de Vila Nova da Constituição. As memórias desta ocasião estão registradas em uma ata histórica, preservada pelo Departamento de Documentação e Transparência.

Segundo Bruno Didoné de Oliveira, que dirige o Departamento de Documentação e Transparência, nesse período as competências das câmaras municipais eram mais amplas, desde as esferas administrativa, judiciária e fazendária, como ainda o poder de polícia. É a partir de 1822 também que surgem alterações significativas, como o arruamento e a instalação de cadeia (junto à Câmara) e do comércio local, contribuindo para o processo de desenvolvimento da Vila Nova da Constituição.

Sobre a ata de fundação da Câmara, redigida em português arcaico e toda manuscrita, Oliveira explica que a arquivista Giovanna Fenili Calabria fez o trabalho de transcrição do conteúdo. "Temos a ata preservada graças ao professor Guilherme Vitti, responsável por iniciar a documentação e o resgate da história da Câmara de Piracicaba. Agora, com uma arquivista no departamento, foi possível fazer a transcrição linha a linha, seguindo as Normas Técnicas para Transcrição e Edição de Documentos Manuscritos", diz o diretor do departamento. 

De acordo com os arquivos sob a guarda da Câmara, a primeira reunião camarária foi realizada na residência do juiz ordinário, o capitão João José da Silva. O juiz ordinário era quem acumulava o lugar de presidente da Câmara. Além dele, a reunião teve a presença dos vereadores Xisto de Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Boeno, Miguel Antonio Gonçalves e o procurador Pedro Leme de Oliveira. 

Na mesma ata, está registrada a nomeação de Ignacio de Almeida Lara como alcaide (considerado o governador de uma vila), Manoel Roza para porteiro, João de Passos para carcereiro, Francisco Fernandes de Sampaio como tesoureiro da dízima e João da Fé do Amaral Gorgel como tesoureiro do selo. Francisco José Machado assumiu a função de escrivão da Câmara, ou seja, o encarregado de fazer por escrito todo o expediente da vereança. Já aos tesoureiros cabia o trabalho de arrecadar as receitas e de efetuar as despesas.

ANTECEDENTES HISTÓRICOS –– A publicação Mapa (Memória da Administração Pública Brasileira), do Arquivo Nacional, explica que as câmaras municipais começaram a ser criadas no Brasil durante o período colonial, a partir de 1532, ano da primeira expedição colonizadora portuguesa na América, comandada pelo administrador colonial português Martim Afonso de Sousa. A câmara mais antiga é a da vila de São Vicente.

As câmaras surgiram por causa da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as vilas que se desenvolviam no Brasil. Toda vila deveria possuir câmara e cadeia, além de um pelourinho (símbolo de autonomia). Para que a localidade que fosse elevada ao status de vila, era necessário decreto real ou de petição dos moradores locais ao rei.

Antes de se tornar vila, a área de Piracicaba era conhecida como freguesia, designação portuguesa de paróquia, sendo institucionalmente assim reconhecida por contar com um povoado e uma capela ou paróquia, além de um padre.

Ainda conforme o Arquivo Nacional, os vereadores assumiam papel administrativo e, entre as funções, podiam criar regras para o funcionamento do comércio local, zelar pela conservação dos bens públicos e pela limpeza urbana, construir obras públicas necessárias ao desenvolvimento municipal (como pontes, ruas, estradas e prédios públicos) e promover ações judiciais.

Se inicialmente as reuniões ocorriam nas residências dos presidentes, com o tempo, os encontros começaram a ocorrer na Casa da Câmara, construída na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, na área onde funcionou o Hotel Central (atualmente Banco Luso-Brasileiro e Edifício Garagem). 

Também serviram como sede da Casa de Leis a então praça Tibiriçá, atual Escola Estadual Moraes Barros, e um edifício na rua Alferes José Caetano, local onde está o estacionamento da Câmara hoje, cuja demolição ocorreu na década de 70. O atual prédio principal ––denominado Edifício Prudente de Moraes e localizado na rua Alferes José Caetano, 834, Centro— foi inaugurado há 45 anos, em 1º de agosto.

O nome Vila Nova da Constituição foi escolhido em homenagem à constituição portuguesa. Antes de 1822, todos os aspectos relacionados à jurisdição dependiam de Itu e Porto Feliz, logo, a mudança garantiu a autonomia administrativa.

O nome Piracicaba é oficializado apenas em 1877.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Câmara

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