Câmara de Piracicaba retoma reuniões ordinárias nesta segunda-feira (2)

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Piracicaba retoma as reuniões ordinárias, nesta segunda-feira (2), às 19 horas, com 22 proposituras na Pauta da Ordem do Dia. Dez projetos voltam ao Plenário para a segunda discussão, dos quais sete são propostas de denominações de espaços públicos.

Também será votado, na 1ª Reunião Ordinária de 2026, o PL nº 192/2025, de autoria dos vereadores Renan Paes (PL) e Marco Bicheiro (PSDB), que dispõe sobre a proibição de inauguração e de entrega de obras públicas inacabadas no município. Por sua vez, o PL nº 350/2025, apresentado pelo vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, estabelece que as mulheres gestantes em estado de vulnerabilidade econômica terão direito ao recebimento de enxoval ao final do pré-natal realizado na rede pública de saúde. 

Os vereadores também voltam a debater o projeto de lei complementar nº 18/2025, de autoria do vereador Pedro Kawai (PSDB), que altera o Código de Posturas do Município, no que se refere a permissão do uso de toldo retrátil em equipamentos fixo e móvel. Em redação final, os parlamentares apreciam o projeto de decreto legislativo nº 41/2025, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que institui na Câmara a Semana da Cultura Italiana.

Também estão em pauta cinco requerimentos, que solicitam informações do Poder Executivo sobre a conservação de área de lazer no Piracicamirim e sobre alagamentos constantes na praça do Parafuso, além de um voto de congratulações. Na área da saúde, há dois requerimentos de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), um sobre o atendimento de crianças com diabetes pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e outro sobre a falta de insumos no Laboratório Municipal.

Estão ainda listadas cinco moções de aplausos e também a moção nº 343/2025, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), do Mandato Coletivo A Cidade é Sua, de repúdio à PEC 38 – Reforma Administrativa, que “promove severos retrocessos ao serviço público brasileiro, fragiliza a atuação do Estado e compromete a prestação de serviços essenciais à população”.

A Tribuna Popular está reservada para a participação de três oradores. Marco Antonio Rosa Ferreira vai falar sobre “Transparência e Eficiência na Gestão Pública”. Já o orador Vitor Silva de Paula vai explanar sobre Saúde Mental. E Wilson João da Trindade vai comentar sobre privatizações.

Ainda está prevista a entrega da moção nº 278/2025, de autoria do vereador Fábio Silva (Republicanos), de aplausos ao “O2 Centro Hiperbárico Piracicaba” pelos 15 anos de atuação.

A 1ª Reunião Ordinária deste ano será transmitida ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). E pela Rádio Educativa 105,9 FM, a partir das 20 horas.