PIRACICABA, QUINTA-FEIRA, 7 DE JULHO DE 2022
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26 DE MAIO DE 2022

Câmara cobra fiscalização da PPP do lixo


Autor do requerimento, vereador Gustavo Pompeo (Avante) apontou que o Consórcio Piracicaba Ambiental não cumpre o contrato



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Guilherme Leite - MTB 21.401 Salvar imagem em alta resolução

Vereadores apontaram que Consórcio Piracicaba Ambiental não recebe penalidades






A ausência da aplicação de penalidades ao Consórcio Piracicaba Ambiental levou a Câmara Municipal de Piracicaba a aprovar, na 21ª reunião ordinária desta quinta-feira (26), o requerimento 422/2022, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que cobra informações sobre as providências administrativas adotadas em relação à empresa. O consórcio foi contratado há dez anos pela Prefeitura através de uma PPP (parceria público-privada) para gerenciamento do lixo na cidade.

No documento, o vereador requer do Poder Executivo informações sobre todas as providências administrativas, através de multas e notificações, tomadas desde o primeiro ano da contratação. “Quero saber se nesses 10 anos houve algum tipo de fiscalização”, discursou o autor. Ele disse que já apresentou demandas de irregularidades para a Sedema (Secretaria de Defesa do Meio Ambiente) e foi informado de que o consórcio já recebeu um total de 47 autuações. Segundo Pompeo, a Ambiental não cumpre o contrato e já existe uma recomendação do Ministério Público para uma revisão da parceria.

O vereador Zezinho Pereira (União Brasil) disse que o contrato não funciona desde o início. “Até liguei para a Cetesb porque são feitas várias multas e eu não conheço até hoje quando eles pagaram uma multa. Eles trabalham diante de uma impunidade”, afirmou. O parlamentar ainda questionou o aumento do repasse para o consórcio, apesar do descumprimento das cláusulas contratuais.

“Estamos mandando um sinal de que nós vamos investigar como foram feitas essas PPPs. A Câmara está unida para trabalhar em conjunto. E se precisar virá mais CPI por aí, sim”, apontou o vereador Acácio Godoy (PP). O vereador Pedro Kawai (PSDB) lembrou que, no período de um ano, este já é o terceiro requerimento que a Câmara aprova cobrando informações sobre a PPP do lixo e a lista de irregularidades só aumenta.

Outras matérias – Ao todo, a Câmara aprovou, nesta 21ª reunião ordinária, 12 proposituras, das quais um projeto de decreto legislativo em redação final; um projeto de decreto legislativo em discussão única; sete requerimentos; um projeto de lei em segunda discussão e dois projetos de lei em primeira discussão.

O requerimento 400/2022, que solicitava informações sobre uma viagem de servidores municipais ao exterior, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), foi rejeitado. Já o requerimento 419/2022, de autoria do vereador Cássio Luiz, o “FalaPira” (PL), que requisitava informações sobre a aquisição de lotes de testes de Covid-19, foi retirado a pedido do próprio autor.

Fez uso da Tribuna Popular o orador Rui Cassavia Filho, que abordou o tema “Regularização fundiária urbana específica – Ocupação territorial e suas consequências”.



Texto:  Aline Macário - MTB - 39.904
Supervisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Imagens de TV:  TV Câmara


Reunião Ordinária André Bandeira Ary Pedroso Jr Laércio Trevisan Jr Gilmar Rotta Paulo Camolesi Paulo Campos Pedro Kawai Gilmar Tanno Rerlison Rezende Aldisa Marques Wagner Oliveira Zezinho Pereira Cassio Luiz Alessandra Bellucci Acácio Godoy Ana Pavão Josef Borges Thiago Ribeiro Gustavo Pompeo Rai de Almeida Anilton Rissato Fabricio Polezi Silvia Maria Morales

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