A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou sem emendas o projeto de lei 256/2015, do Executivo Municipal, que define o Orçamento Municipal de 2016. A votação ocorreu na tarde desta quarta-feira (25) nas 18ª e 19ª reuniões extraordinárias, realizadas no plenário Francisco Antonio Coelho. O PL prevê a arrecadação de R$ 1.491.062.500,00 – conforme apresentado em audiência pública em 11 de novembro – e envolve os investimentos para o último ano de governo do prefeito Gabriel Ferrato (PSDB). 

No comparativo com 2015, o próximo exercício financeiro terá 8,3% de aumento na arrecadação. Embora nominalmente maior que o atual período, está abaixo da previsão inflacionária (9,5%, conforme divulgada pelo Banco Central). As principais fontes de arrecadação da envolvem receitas tributárias – IPTU, com previsão de R$ 88 milhões; e ISS, com R$ 165,6 milhões; e as de transferências, formadas em grande parte pelo ICMS, repassado pelo governo estadual, o qual deve chegar a R$ 386 milhões, e as verbas do SUS (R$ 117,5 milhões) e Fundeb (R$ 128 milhões), oriundas do governo federal. 

A deterioração da situação econômica do País, no entanto, forçou alterações no PPA (Plano Plurianual), previsão orçamentária entre 2014 a 2017, e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016. A variação negativa do PIB e o aumento na previsão inflacionária forçaram os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) a alterarem as peças orçamentárias. Em 2014, a estimativa do PIB era de aumento de 3,65%, o que não se confirmou. Naquele ano, o crescimento da produção nacional ficou em 0,10%. 

A estimativa para 2015, de 3,85%, foi pulverizada pela queda de -2,5%, o mesmo acontece com a previsão de 3,75% para 2016 – refeita em -0,80%. Na outra ponta, a inflação prevista a 5,5% em 2014, ficou em 6,41% naquele ano e, em 2015, chega a 9,5%, quase o dobro da estimativa de 5,15%. Para 2016, a previsão de 5% não deve ser atendida, conforme as novas previsões, que imaginam o índice na casa de 6,5%. Somente em 2017 que a inflação deve ficar dentro da meta de 5% (em cerca de 4,85%). 

VOTAÇÃO – Foram apresentadas 83 emendas ao PL 256/2015 pela bancada do PT (as de números 1, 41 a 44); do vereador José Antonio Fernandes Paiva (2 a 40, 45 e 63); do vereador Laércio Trevisan Jr. (46 a 62); do vereador Paulo Camolesi (64 e 65) e do vereador Chico Almeida (66 a 83). Em linhas gerais, os parlamentares defenderam as emendas como “demandas captadas diretamente com a comunidade”. Ao defenderem as sugestões, cada um apresentou suas propostas investimentos público municipal. 

As reuniões extraordinárias se iniciaram com debate sobre a forma de discussão. O vereador Paiva sugeriu que não fossem englobada, mas dividida entre as emendas com parecer favorável e àquelas com parecer desfavorável. O presidente do Legislativo, Matheus Erler (PSC), decidiu englobar a discussão, restringindo a defesa de emendas aos 20 minutos regimentais por cada autor. A decisão foi tomada após intervenção de João Manoel dos Santos (PTB) e líder de governo José Aparecido Longatto (PSDB). 

ORÇAMENTO – De acordo com o projeto de lei 256/2015, as secretarias municipais com o maior repasse financeiro são Saúde (R$ 372,3 milhões) e Educação (R$ 306,8 milhões), seguidas pelas pastas de Defesa do Meio Ambiente (R$ 110,2 milhões), Finanças (R$ 52,2 milhões), Trânsito e Transportes (R$ 44,9 milhões), Obras (R$ 43,5 milhões), Guarda Civil Municipal (R$ 36,7 milhões), Desenvolvimento Social (R$ 36,1 milhões), Administração (R$ 25,4 milhões), Procuradoria Geral (R$ 19,1 milhões), Esportes, Lazer e Atividades Motoras (R$ 18 milhões), Ação Cultural (R$ 15,3 milhões), Transportes Internos (R$ 11,4 milhões), Agricultura e Abastecimento (R$ 9,6 milhões), Governo (R$ 7 milhões), Turismo (R$ 5,6 milhões), Trabalho e Renda (R$ 5 milhões) e Desenvolvimento Econômico (R$ 3,5 milhões).